2852.10.23
Estearato de mercúrio
O NCM 2852.10.23 identifica Estearato de mercúrio, inserido na posição 28.52 (Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.52 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas. 2852.10 - De constituição química definida 2852.10.2 Compostos orgânicos 2852.10.23 Estearato de mercúrio.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.52 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas. 2852.10 - De constituição química definida 2852.10.2 Compostos orgânicos 2852.10.23 Estearato de mercúrio
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Posição
28.52Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2852.10.23
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2852
A posição 2852 — "Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.52 - Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou
não, exceto as amálgamas.
2852.10 - De constituição química definida
2852.90 - Outros
Ler nota completa
Esta posição compreende os compostos inorgânicos ou orgânicos de mercúrio, de constituição química
definida ou não, exceto as amálgamas. Indicam-se, a seguir, os compostos de mercúrio mais comuns:
1) Óxidos de mercúrio. O óxido mercúrico (HgO) é o mais importante. Pode apresentar-se sob a forma
de um pó cristalino de um vermelho-vivo (óxido vermelho), ou sob a forma de um pó amorfo, mais
denso, de cor amarelo-alaranjado (óxido amarelo). Estes óxidos são tóxicos e enegrecem à luz.
Utilizam-se na preparação de tintas náuticas ou de sais de mercúrio ou como catalisadores.
2) Cloretos de mercúrio.
a) Cloreto mercuroso (protocloreto, calomelano) (Hg2Cl2). Apresenta-se em massas amorfas, em
pó ou em cristais brancos, insolúveis em água. O cloreto mercuroso utiliza-se em pirotecnia, na
indústria da porcelana, etc.
b) Cloreto mercúrico (dicloreto, sublimado corrosivo) (HgCl2). Este produto cristaliza-se em
prismas ou em agulhas compridas. É branco e solúvel em água, sobretudo em água quente; é um
veneno violento. Utiliza-se para “bronzear” o ferro, para tornar incombustível a madeira, como
intensificador em fotografia, como catalisador em química orgânica e para a preparação do óxido
mercúrico.
3) Iodetos de mercúrio.
a) Iodeto mercuroso (protoiodeto) (HgI ou Hg2I2). É um pó cristalino ou, na maior parte das vezes,
amorfo, amarelo, às vezes esverdeado ou avermelhado, muito pouco solúvel em água e muito
tóxico. Utiliza-se em síntese orgânica.
b) Iodeto mercúrico (di-iodeto, iodeto vermelho) (HgI2). É um pó cristalino, vermelho, muito
pouco solúvel em água e muito tóxico. Emprega-se em fotografia (como intensificador) e em
análises.
4) Sulfetos de mercúrio. O sulfeto artificial de mercúrio (HgS) é negro. Tratado pelo calor, por
sublimação ou com polissulfetos alcalinos, o sulfeto negro origina o sulfeto vermelho em pó
(vermelhão artificial), pigmento que se emprega na preparação de tintas finas e para corar o lacre; o
produto obtido por via úmida é mais brilhante, mas resiste menos à luz. É um sal tóxico.
O sulfeto natural de mercúrio (cinábrio (cinabre)) classifica-se na posição 26.17.
5) Sulfatos de mercúrio.
a) Sulfato mercuroso (Hg2SO4). É um pó cristalino branco que se decompõe pela água em sulfato
básico. Utiliza-se na fabricação de calomelano e de pilhas-padrão.
b) Sulfato mercúrico (HgSO4). Apresenta-se no estado anidro sob a forma de uma massa cristalina
branca que vai enegrecendo à luz e hidratado (com 1 H2O), apresenta-se em lamelas cristalinas.
Utiliza-se na preparação do cloreto mercúrico ou de outros sais mercúricos, na metalurgia do
ouro e da prata, etc.
c) Dioxissulfato de trimercúrio (HgSO4.2HgO) (sulfato mercúrico básico).
6) Nitratos de mercúrio.
a) Nitrato mercuroso (HgNO3.H2O). Produto venenoso em cristais incolores, emprega-se em
douramento, medicina, como mordente na curtimenta de peles, em chapelaria para facilitar a
feltragem de pelos (água-forte dos chapeleiros), para preparar o acetato mercuroso, etc.
b) Nitrato mercúrico (Hg(NO3)2). Este sal, hidratado (em geral com 2 H2O), apresenta-se em
cristais incolores ou em placas brancas ou amareladas. É deliquescente e tóxico. Emprega-se em
28.52
VI-2852-2
chapelaria e em douramento. É também agente de nitração e catalisador em síntese orgânica.
Utiliza-se ainda na preparação de fulminato de mercúrio, de óxido mercúrico, etc.
c) Nitratos básicos de mercúrio.
7) Cianetos de mercúrio.
a) Cianeto mercúrico (Hg(CN)2).
b) Oxicianeto de mercúrio (Hg(CN)2.HgO).
8) Os cianomercuratos de bases inorgânicas. O cianomercurato de potássio, que se apresenta sob a
forma de cristais incolores, tóxicos, solúveis na água, utilizam-se para espelhar vidros.
9) Fulminato de mercúrio, a que se atribui a fórmula Hg(ONC)2. Apresenta-se em cristais brancos e
amarelados, em forma de agulhas, solúvel em água fervente e venenoso. Quando detonado libera
vapores vermelhos. Acondiciona-se em recipientes não metálicos cheios de água.
10) Tiocianato mercúrico (Hg(SCN)2). É um pó cristalino, branco, muito pouco solúvel em água. Este
sal, venenoso, emprega-se em fotografia como intensificador de negativos.
11) Arsenatos de mercúrio. O ortoarsenato trimercúrico (Hg3(AsO4)2) é um pó amarelo-claro, insolúvel
na água, utilizado em pinturas náuticas.
12) Sais duplos ou complexos.
a) Cloreto de amônio e mercúrio (cloreto amônio mercúrico ou cloromercurato de amônio).
Apresenta-se em pó cristalino, branco, relativamente solúvel em água quente, tóxico. Utiliza-se
em pirotecnia.
b) Iodeto duplo de cobre e mercúrio. É um pó vermelho-escuro, tóxico e insolúvel em água.
Utiliza-se em termoscopia.
13) O cloroamideto de mercúrio (cloreto mercurioamônio) (HgNH2Cl). É um pó branco, que se torna
acinzentado ou amarelado pela ação da luz, insolúvel em água, tóxico e que se emprega em
pirotecnia.
14) O lactato de mercúrio, o sal do ácido láctico.
15) Compostos organo-inorgânicos de mercúrio. São compostos que podem conter um ou mais
átomos de mercúrio, mais particularmente o grupo (–Hg.X), onde X é um resíduo ácido, orgânico
ou inorgânico.
a) Dietilmercúrio.
b) Difenilmercúrio.
c) Acetato de fenilmercúrio.
16) Hidromercuridibromofluoresceína.
17) Compostos de mercúrio, de constituição química não definida (tanatos de mercúrio, albuminatos
de mercúrio, nucleoproteídos de mercúrio, etc.).
Esta posição não compreende:
a) O mercúrio (posição 28.05 ou Capítulo 30).
b) As amálgamas de metais preciosos, as amálgamas que contenham metais preciosos e outros metais (posição 28.43) e as
amálgamas exceto de metais preciosos (posição 28.53).
28.53
VI-2853-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2852.10.23?
Qual a alíquota IPI do NCM 2852.10.23?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2852.10.23?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2852.10.23 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2852.10.23?
O que diz a NESH para a posição 2852?
Qual a diferença entre 28.52 e 2852.10.23?
Como usar o NCM 2852.10.23
Campo NCM/SH: informe 28521023 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28521023 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.