2852.10.22 Copiado!
Compostos orgânicos — Timerosal — De constituição química definida
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 12 seções
O NCM 2852.10.22 identifica Compostos orgânicos — Timerosal — De constituição química definida, inserido na posição 28.52 (Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.52 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas. 2852.10 - De constituição química definida 2852.10.2 Compostos orgânicos 2852.10.22 Timerosal.
Caminho de Classificação
- 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- 2852.10.22 Compostos… — Timerosal — De constituição química definida
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Posição
28.52Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.
Checklist Fiscal
O NCM 2852.10.22 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 2852.10.22
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 2852.10.22 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 2852.10.22
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Categoria de produto - Catálogo Anvisa ANVISA lista com 16 valores abre campos
- obrigatório Finalidade da importação - Anvisa ANVISA lista com 32 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Critério de priorização - Anvisa ANVISA lista com 14 valores
- opcional CNPJ destinatário ensaio de proficiência ANVISA
- opcional CNPJ provedor do ensaio de proficiência ANVISA
- opcional Data de fabricação do bem/produto Anvisa ANVISA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2852.10.22
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2852
A posição 2852 — "Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.52 - Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou
não, exceto as amálgamas.
2852.10 - De constituição química definida
2852.90 - Outros
Ler nota completa
Esta posição compreende os compostos inorgânicos ou orgânicos de mercúrio, de constituição química
definida ou não, exceto as amálgamas. Indicam-se, a seguir, os compostos de mercúrio mais comuns:
1) Óxidos de mercúrio. O óxido mercúrico (HgO) é o mais importante. Pode apresentar-se sob a forma
de um pó cristalino de um vermelho-vivo (óxido vermelho), ou sob a forma de um pó amorfo, mais
denso, de cor amarelo-alaranjado (óxido amarelo). Estes óxidos são tóxicos e enegrecem à luz.
Utilizam-se na preparação de tintas náuticas ou de sais de mercúrio ou como catalisadores.
2) Cloretos de mercúrio.
a) Cloreto mercuroso (protocloreto, calomelano) (Hg2Cl2). Apresenta-se em massas amorfas, em
pó ou em cristais brancos, insolúveis em água. O cloreto mercuroso utiliza-se em pirotecnia, na
indústria da porcelana, etc.
b) Cloreto mercúrico (dicloreto, sublimado corrosivo) (HgCl2). Este produto cristaliza-se em
prismas ou em agulhas compridas. É branco e solúvel em água, sobretudo em água quente; é um
veneno violento. Utiliza-se para “bronzear” o ferro, para tornar incombustível a madeira, como
intensificador em fotografia, como catalisador em química orgânica e para a preparação do óxido
mercúrico.
3) Iodetos de mercúrio.
a) Iodeto mercuroso (protoiodeto) (HgI ou Hg2I2). É um pó cristalino ou, na maior parte das vezes,
amorfo, amarelo, às vezes esverdeado ou avermelhado, muito pouco solúvel em água e muito
tóxico. Utiliza-se em síntese orgânica.
b) Iodeto mercúrico (di-iodeto, iodeto vermelho) (HgI2). É um pó cristalino, vermelho, muito
pouco solúvel em água e muito tóxico. Emprega-se em fotografia (como intensificador) e em
análises.
4) Sulfetos de mercúrio. O sulfeto artificial de mercúrio (HgS) é negro. Tratado pelo calor, por
sublimação ou com polissulfetos alcalinos, o sulfeto negro origina o sulfeto vermelho em pó
(vermelhão artificial), pigmento que se emprega na preparação de tintas finas e para corar o lacre; o
produto obtido por via úmida é mais brilhante, mas resiste menos à luz. É um sal tóxico.
O sulfeto natural de mercúrio (cinábrio (cinabre)) classifica-se na posição 26.17.
5) Sulfatos de mercúrio.
a) Sulfato mercuroso (Hg2SO4). É um pó cristalino branco que se decompõe pela água em sulfato
básico. Utiliza-se na fabricação de calomelano e de pilhas-padrão.
b) Sulfato mercúrico (HgSO4). Apresenta-se no estado anidro sob a forma de uma massa cristalina
branca que vai enegrecendo à luz e hidratado (com 1 H2O), apresenta-se em lamelas cristalinas.
Utiliza-se na preparação do cloreto mercúrico ou de outros sais mercúricos, na metalurgia do
ouro e da prata, etc.
c) Dioxissulfato de trimercúrio (HgSO4.2HgO) (sulfato mercúrico básico).
6) Nitratos de mercúrio.
a) Nitrato mercuroso (HgNO3.H2O). Produto venenoso em cristais incolores, emprega-se em
douramento, medicina, como mordente na curtimenta de peles, em chapelaria para facilitar a
feltragem de pelos (água-forte dos chapeleiros), para preparar o acetato mercuroso, etc.
b) Nitrato mercúrico (Hg(NO3)2). Este sal, hidratado (em geral com 2 H2O), apresenta-se em
cristais incolores ou em placas brancas ou amareladas. É deliquescente e tóxico. Emprega-se em
28.52
VI-2852-2
chapelaria e em douramento. É também agente de nitração e catalisador em síntese orgânica.
Utiliza-se ainda na preparação de fulminato de mercúrio, de óxido mercúrico, etc.
c) Nitratos básicos de mercúrio.
7) Cianetos de mercúrio.
a) Cianeto mercúrico (Hg(CN)2).
b) Oxicianeto de mercúrio (Hg(CN)2.HgO).
8) Os cianomercuratos de bases inorgânicas. O cianomercurato de potássio, que se apresenta sob a
forma de cristais incolores, tóxicos, solúveis na água, utilizam-se para espelhar vidros.
9) Fulminato de mercúrio, a que se atribui a fórmula Hg(ONC)2. Apresenta-se em cristais brancos e
amarelados, em forma de agulhas, solúvel em água fervente e venenoso. Quando detonado libera
vapores vermelhos. Acondiciona-se em recipientes não metálicos cheios de água.
10) Tiocianato mercúrico (Hg(SCN)2). É um pó cristalino, branco, muito pouco solúvel em água. Este
sal, venenoso, emprega-se em fotografia como intensificador de negativos.
11) Arsenatos de mercúrio. O ortoarsenato trimercúrico (Hg3(AsO4)2) é um pó amarelo-claro, insolúvel
na água, utilizado em pinturas náuticas.
12) Sais duplos ou complexos.
a) Cloreto de amônio e mercúrio (cloreto amônio mercúrico ou cloromercurato de amônio).
Apresenta-se em pó cristalino, branco, relativamente solúvel em água quente, tóxico. Utiliza-se
em pirotecnia.
b) Iodeto duplo de cobre e mercúrio. É um pó vermelho-escuro, tóxico e insolúvel em água.
Utiliza-se em termoscopia.
13) O cloroamideto de mercúrio (cloreto mercurioamônio) (HgNH2Cl). É um pó branco, que se torna
acinzentado ou amarelado pela ação da luz, insolúvel em água, tóxico e que se emprega em
pirotecnia.
14) O lactato de mercúrio, o sal do ácido láctico.
15) Compostos organo-inorgânicos de mercúrio. São compostos que podem conter um ou mais
átomos de mercúrio, mais particularmente o grupo (–Hg.X), onde X é um resíduo ácido, orgânico
ou inorgânico.
a) Dietilmercúrio.
b) Difenilmercúrio.
c) Acetato de fenilmercúrio.
16) Hidromercuridibromofluoresceína.
17) Compostos de mercúrio, de constituição química não definida (tanatos de mercúrio, albuminatos
de mercúrio, nucleoproteídos de mercúrio, etc.).
Esta posição não compreende:
a) O mercúrio (posição 28.05 ou Capítulo 30).
b) As amálgamas de metais preciosos, as amálgamas que contenham metais preciosos e outros metais (posição 28.43) e as
amálgamas exceto de metais preciosos (posição 28.53).
28.53
VI-2853-1
Como usar o NCM 2852.10.22
Campo NCM/SH: informe 28521022 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28521022 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.