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POSIÇÃO Cap. 28

28.52

Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.

O NCM 28.52 identifica Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas., dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.52 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas..

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.52 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2852

A posição 2852 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.52 - Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou

não, exceto as amálgamas.

2852.10 - De constituição química definida

2852.90 - Outros

Ler nota completa

Esta posição compreende os compostos inorgânicos ou orgânicos de mercúrio, de constituição química

definida ou não, exceto as amálgamas. Indicam-se, a seguir, os compostos de mercúrio mais comuns:

1) Óxidos de mercúrio. O óxido mercúrico (HgO) é o mais importante. Pode apresentar-se sob a forma

de um pó cristalino de um vermelho-vivo (óxido vermelho), ou sob a forma de um pó amorfo, mais

denso, de cor amarelo-alaranjado (óxido amarelo). Estes óxidos são tóxicos e enegrecem à luz.

Utilizam-se na preparação de tintas náuticas ou de sais de mercúrio ou como catalisadores.

2) Cloretos de mercúrio.

a) Cloreto mercuroso (protocloreto, calomelano) (Hg2Cl2). Apresenta-se em massas amorfas, em

pó ou em cristais brancos, insolúveis em água. O cloreto mercuroso utiliza-se em pirotecnia, na

indústria da porcelana, etc.

b) Cloreto mercúrico (dicloreto, sublimado corrosivo) (HgCl2). Este produto cristaliza-se em

prismas ou em agulhas compridas. É branco e solúvel em água, sobretudo em água quente; é um

veneno violento. Utiliza-se para “bronzear” o ferro, para tornar incombustível a madeira, como

intensificador em fotografia, como catalisador em química orgânica e para a preparação do óxido

mercúrico.

3) Iodetos de mercúrio.

a) Iodeto mercuroso (protoiodeto) (HgI ou Hg2I2). É um pó cristalino ou, na maior parte das vezes,

amorfo, amarelo, às vezes esverdeado ou avermelhado, muito pouco solúvel em água e muito

tóxico. Utiliza-se em síntese orgânica.

b) Iodeto mercúrico (di-iodeto, iodeto vermelho) (HgI2). É um pó cristalino, vermelho, muito

pouco solúvel em água e muito tóxico. Emprega-se em fotografia (como intensificador) e em

análises.

4) Sulfetos de mercúrio. O sulfeto artificial de mercúrio (HgS) é negro. Tratado pelo calor, por

sublimação ou com polissulfetos alcalinos, o sulfeto negro origina o sulfeto vermelho em pó

(vermelhão artificial), pigmento que se emprega na preparação de tintas finas e para corar o lacre; o

produto obtido por via úmida é mais brilhante, mas resiste menos à luz. É um sal tóxico.

O sulfeto natural de mercúrio (cinábrio (cinabre)) classifica-se na posição 26.17.

5) Sulfatos de mercúrio.

a) Sulfato mercuroso (Hg2SO4). É um pó cristalino branco que se decompõe pela água em sulfato

básico. Utiliza-se na fabricação de calomelano e de pilhas-padrão.

b) Sulfato mercúrico (HgSO4). Apresenta-se no estado anidro sob a forma de uma massa cristalina

branca que vai enegrecendo à luz e hidratado (com 1 H2O), apresenta-se em lamelas cristalinas.

Utiliza-se na preparação do cloreto mercúrico ou de outros sais mercúricos, na metalurgia do

ouro e da prata, etc.

c) Dioxissulfato de trimercúrio (HgSO4.2HgO) (sulfato mercúrico básico).

6) Nitratos de mercúrio.

a) Nitrato mercuroso (HgNO3.H2O). Produto venenoso em cristais incolores, emprega-se em

douramento, medicina, como mordente na curtimenta de peles, em chapelaria para facilitar a

feltragem de pelos (água-forte dos chapeleiros), para preparar o acetato mercuroso, etc.

b) Nitrato mercúrico (Hg(NO3)2). Este sal, hidratado (em geral com 2 H2O), apresenta-se em

cristais incolores ou em placas brancas ou amareladas. É deliquescente e tóxico. Emprega-se em

28.52

VI-2852-2

chapelaria e em douramento. É também agente de nitração e catalisador em síntese orgânica.

Utiliza-se ainda na preparação de fulminato de mercúrio, de óxido mercúrico, etc.

c) Nitratos básicos de mercúrio.

7) Cianetos de mercúrio.

a) Cianeto mercúrico (Hg(CN)2).

b) Oxicianeto de mercúrio (Hg(CN)2.HgO).

8) Os cianomercuratos de bases inorgânicas. O cianomercurato de potássio, que se apresenta sob a

forma de cristais incolores, tóxicos, solúveis na água, utilizam-se para espelhar vidros.

9) Fulminato de mercúrio, a que se atribui a fórmula Hg(ONC)2. Apresenta-se em cristais brancos e

amarelados, em forma de agulhas, solúvel em água fervente e venenoso. Quando detonado libera

vapores vermelhos. Acondiciona-se em recipientes não metálicos cheios de água.

10) Tiocianato mercúrico (Hg(SCN)2). É um pó cristalino, branco, muito pouco solúvel em água. Este

sal, venenoso, emprega-se em fotografia como intensificador de negativos.

11) Arsenatos de mercúrio. O ortoarsenato trimercúrico (Hg3(AsO4)2) é um pó amarelo-claro, insolúvel

na água, utilizado em pinturas náuticas.

12) Sais duplos ou complexos.

a) Cloreto de amônio e mercúrio (cloreto amônio mercúrico ou cloromercurato de amônio).

Apresenta-se em pó cristalino, branco, relativamente solúvel em água quente, tóxico. Utiliza-se

em pirotecnia.

b) Iodeto duplo de cobre e mercúrio. É um pó vermelho-escuro, tóxico e insolúvel em água.

Utiliza-se em termoscopia.

13) O cloroamideto de mercúrio (cloreto mercurioamônio) (HgNH2Cl). É um pó branco, que se torna

acinzentado ou amarelado pela ação da luz, insolúvel em água, tóxico e que se emprega em

pirotecnia.

14) O lactato de mercúrio, o sal do ácido láctico.

15) Compostos organo-inorgânicos de mercúrio. São compostos que podem conter um ou mais

átomos de mercúrio, mais particularmente o grupo (–Hg.X), onde X é um resíduo ácido, orgânico

ou inorgânico.

a) Dietilmercúrio.

b) Difenilmercúrio.

c) Acetato de fenilmercúrio.

16) Hidromercuridibromofluoresceína.

17) Compostos de mercúrio, de constituição química não definida (tanatos de mercúrio, albuminatos

de mercúrio, nucleoproteídos de mercúrio, etc.).

Esta posição não compreende:

a) O mercúrio (posição 28.05 ou Capítulo 30).

b) As amálgamas de metais preciosos, as amálgamas que contenham metais preciosos e outros metais (posição 28.43) e as

amálgamas exceto de metais preciosos (posição 28.53).

28.53

VI-2853-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 28.52?
O NCM 28.52 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.". Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.52 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 28.52?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 28.52 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 28.52 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 28.52?
O código 28.52 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2852?
NESH da posição 2852: 28.52 - Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas. 2852.10 - De constituição química definida...

Como usar o NCM 28.52

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2852 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2852 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.