2845.90.00
Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não. — Outros
O NCM 2845.90.00 identifica Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não. — Outros, inserido na posição 28.45 (Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.45 Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não. 2845.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.45 Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não. 2845.90.00 - Outros
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Posição
28.45Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2845.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2845
A posição 2845 — "Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.45 - Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de
constituição química definida ou não.
2845.10 - Água pesada (óxido de deutério)
2845.20 - Boro enriquecido em boro-10 e seus compostos
Ler nota completa
2845.30 - Lítio enriquecido em lítio-6 e seus compostos
2845.40 - Hélio-3
2845.90 - Outros
Para definição do termo “isótopos”, ver o grupo I da Nota Explicativa da posição 28.44.
Incluem-se nesta posição os isótopos estáveis, ou seja, que não apresentem o fenômeno da
radioatividade, e seus compostos inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não.
Entre os isótopos e seus compostos, compreendidos nesta posição, podem citar-se:
1) O hidrogênio pesado ou deutério separado do hidrogênio normal, onde se encontra na proporção
de cerca de 1/6.500;
2) A água pesada, que é o óxido de deutério. Encontra-se na água comum, na proporção de cerca de
1/6.500. Obtém-se, geralmente, como subproduto da eletrólise da água. A água pesada é utilizada
como fonte de deutério e utiliza-se em reatores nucleares, para reduzir a velocidade dos nêutrons
que realizam a fissão dos átomos de urânio;
3) Outros compostos procedentes do deutério, tais como o acetileno pesado, o metano pesado, os
ácidos acéticos pesados e a parafina pesada;
4) Os isótopos do lítio denominados lítio 6 ou 7, e seus compostos;
5) O isótopo de carbono denominado carbono 13, e seus compostos.
28.46
VI-2846-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2845.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2845.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2845.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2845.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2845.90.00?
O que diz a NESH para a posição 2845?
Qual a diferença entre 28.45 e 2845.90.00?
Como usar o NCM 2845.90.00
Campo NCM/SH: informe 28459000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28459000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.