2829.19.20
Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos. — De potássio
O NCM 2829.19.20 identifica Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos. — De potássio, inserido na posição 28.29 (Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.29 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos. 2829.1 - Cloratos: 2829.19 -- Outros 2829.19.20 De potássio.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.29 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos. 2829.1 - Cloratos: 2829.19 -- Outros 2829.19.20 De potássio
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2829.19.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2829
A posição 2829 — "Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.29 - Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.
2829.1 - Cloratos:
2829.11 -- De sódio
2829.19 -- Outros
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2829.90 - Outros
Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução a este Subcapítulo, incluem-se na presente posição
os cloratos, os percloratos, os bromatos e perbromatos e os iodatos e periodatos de metais.
A.- CLORATOS
Este grupo compreende os sais do ácido clórico (HClO3) da posição 28.11.
1) Clorato de sódio (NaClO3). Obtém-se por eletrólise de uma solução aquosa de cloreto de sódio, e
apresenta-se em cristais incolores, brilhantes, muito solúveis em água; perde facilmente o seu
oxigênio; e contém, frequentemente, como impurezas, cloretos alcalinos. Tem diversos usos: agente
de oxidação, síntese orgânica, estampagem de têxteis (tinta de anilina preta), escorvas fulminantes,
preparações para cabeças de fósforos, herbicidas, etc.
2) Clorato de potássio (KClO3). Prepara-se como o clorato de sódio. Apresenta-se em cristais
incolores, pouco solúveis em água. Tem propriedades semelhantes às do clorato de sódio. Emprega-
se também em medicina e na preparação de explosivos estilhaçantes (tipo chedita).
3) Clorato de bário (Ba(ClO3)2). É produzido durante a eletrólise do cloreto de bário em solução e
apresenta-se em cristais incolores, solúveis em água. Em pirotecnia, emprega-se como corante verde
e também se utiliza na preparação de explosivos e de alguns outros cloratos.
4) Outros cloratos. Citam-se ainda o clorato de amônio, utilizado na preparação de explosivos, o
clorato de estrôncio, que, além deste mesmo emprego, se usa em pirotecnia para produzir chamas
vermelhas, o clorato de cromo, que se utiliza como mordente em tingimento; o clorato de cobre, em
cristais verdes, também se emprega em tingimento, na produção de explosivos e de chamas verdes
em pirotecnia.
B.- PERCLORATOS
Este grupo compreende os sais do ácido perclórico (HClO4) da posição 28.11. Estes sais, muito
oxidantes, empregam-se em pirotecnia e na indústria de explosivos.
1) Perclorato de amônio (NH4ClO4). Prepara-se a partir do perclorato de sódio. Apresenta-se em
cristais incolores, solúveis em água, sobretudo a quente; decompõe-se pelo calor, às vezes com
detonação.
2) Perclorato de sódio (NaClO4). Obtém-se por eletrólise das soluções refrigeradas de clorato de
sódio. Apresenta-se em cristais incolores e deliquescentes.
3) Perclorato de potássio (KClO4). Obtém-se a partir do perclorato de sódio. É um pó cristalino,
incolor, relativamente pouco solúvel, que detona pelo choque. Emprega-se na indústria química
como oxidante mais enérgico do que os cloratos.
4) Outros percloratos. Citam-se perclorato de bário (em pó hidratado) e o perclorato de chumbo; este
último apresenta-se, em solução saturada, como um líquido pesado (densidade de 2,6) que se
emprega na separação por flotação.
C.- BROMATOS E PERBROMATOS
Este grupo compreende os sais do ácido brômico (HBrO3) da posição 28.11, tais como o bromato de
potássio (KBrO3) e os sais do ácido perbrômico (HBrO4).
28.29
VI-2829-2
D.- IODATOS E PERIODATOS
Este grupo compreende os sais do ácido iódico (HIO3) da posição 28.11 e os sais do ácido periódico da
posição 28.11.
O iodato de sódio (NaIO3), o iodato neutro de potássio (KIO3) e o hidrogenodiiodato de potássio
(KH(IO3)2) empregam-se em medicina e, como reagentes, em análises químicas. O iodato de bário
cristalizado utiliza-se na fabricação do ácido iódico.
Os periodatos de sódio (monossódico e dissódico) obtêm-se pela ação do cloro sobre o iodato de sódio
em solução alcalina.
28.30
VI-2830-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2829.19.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 2829.19.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2829.19.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2829.19.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2829.19.20?
O que diz a NESH para a posição 2829?
Qual a diferença entre 28.29 e 2829.19.20?
Como usar o NCM 2829.19.20
Campo NCM/SH: informe 28291920 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28291920 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.