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POSIÇÃO Cap. 28

28.29

Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.

O NCM 28.29 identifica Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos., dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.29 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos..

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.29 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2829

A posição 2829 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.29 - Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.

2829.1 - Cloratos:

2829.11 -- De sódio

2829.19 -- Outros

Ler nota completa

2829.90 - Outros

Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução a este Subcapítulo, incluem-se na presente posição

os cloratos, os percloratos, os bromatos e perbromatos e os iodatos e periodatos de metais.

A.- CLORATOS

Este grupo compreende os sais do ácido clórico (HClO3) da posição 28.11.

1) Clorato de sódio (NaClO3). Obtém-se por eletrólise de uma solução aquosa de cloreto de sódio, e

apresenta-se em cristais incolores, brilhantes, muito solúveis em água; perde facilmente o seu

oxigênio; e contém, frequentemente, como impurezas, cloretos alcalinos. Tem diversos usos: agente

de oxidação, síntese orgânica, estampagem de têxteis (tinta de anilina preta), escorvas fulminantes,

preparações para cabeças de fósforos, herbicidas, etc.

2) Clorato de potássio (KClO3). Prepara-se como o clorato de sódio. Apresenta-se em cristais

incolores, pouco solúveis em água. Tem propriedades semelhantes às do clorato de sódio. Emprega-

se também em medicina e na preparação de explosivos estilhaçantes (tipo chedita).

3) Clorato de bário (Ba(ClO3)2). É produzido durante a eletrólise do cloreto de bário em solução e

apresenta-se em cristais incolores, solúveis em água. Em pirotecnia, emprega-se como corante verde

e também se utiliza na preparação de explosivos e de alguns outros cloratos.

4) Outros cloratos. Citam-se ainda o clorato de amônio, utilizado na preparação de explosivos, o

clorato de estrôncio, que, além deste mesmo emprego, se usa em pirotecnia para produzir chamas

vermelhas, o clorato de cromo, que se utiliza como mordente em tingimento; o clorato de cobre, em

cristais verdes, também se emprega em tingimento, na produção de explosivos e de chamas verdes

em pirotecnia.

B.- PERCLORATOS

Este grupo compreende os sais do ácido perclórico (HClO4) da posição 28.11. Estes sais, muito

oxidantes, empregam-se em pirotecnia e na indústria de explosivos.

1) Perclorato de amônio (NH4ClO4). Prepara-se a partir do perclorato de sódio. Apresenta-se em

cristais incolores, solúveis em água, sobretudo a quente; decompõe-se pelo calor, às vezes com

detonação.

2) Perclorato de sódio (NaClO4). Obtém-se por eletrólise das soluções refrigeradas de clorato de

sódio. Apresenta-se em cristais incolores e deliquescentes.

3) Perclorato de potássio (KClO4). Obtém-se a partir do perclorato de sódio. É um pó cristalino,

incolor, relativamente pouco solúvel, que detona pelo choque. Emprega-se na indústria química

como oxidante mais enérgico do que os cloratos.

4) Outros percloratos. Citam-se perclorato de bário (em pó hidratado) e o perclorato de chumbo; este

último apresenta-se, em solução saturada, como um líquido pesado (densidade de 2,6) que se

emprega na separação por flotação.

C.- BROMATOS E PERBROMATOS

Este grupo compreende os sais do ácido brômico (HBrO3) da posição 28.11, tais como o bromato de

potássio (KBrO3) e os sais do ácido perbrômico (HBrO4).

28.29

VI-2829-2

D.- IODATOS E PERIODATOS

Este grupo compreende os sais do ácido iódico (HIO3) da posição 28.11 e os sais do ácido periódico da

posição 28.11.

O iodato de sódio (NaIO3), o iodato neutro de potássio (KIO3) e o hidrogenodiiodato de potássio

(KH(IO3)2) empregam-se em medicina e, como reagentes, em análises químicas. O iodato de bário

cristalizado utiliza-se na fabricação do ácido iódico.

Os periodatos de sódio (monossódico e dissódico) obtêm-se pela ação do cloro sobre o iodato de sódio

em solução alcalina.

28.30

VI-2830-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 28.29?
O NCM 28.29 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.". Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.29 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 28.29?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 28.29 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 28.29 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 28.29?
O código 28.29 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2829?
NESH da posição 2829: 28.29 - Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos. 2829.1 - Cloratos: 2829.11 -- De sódio...

Como usar o NCM 28.29

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2829 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2829 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.