1065-1/02
Fabricação de óleo de milho em bruto
O CNAE 1065-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de óleo de milho em bruto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 106 → classe 10651 → subclasse 1065-1/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 106
Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
Classe 10651
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de óleo de milho em bruto
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de fubá e outras farinhas de milho (1064-3/00)
- ✕ a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
- ✕ a fabricação de fubá e outras farinhas de milho (10.64-3)
- ✕ a fabricação de adoçantes de mesa ou dietéticos (10.99-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10651
- • a fabricação de amidos e féculas de vegetais: milho, arroz, trigo, mandioca, etc.
- • a fabricação de óleo de milho em bruto e refinado
- • a fabricação de dextrose (açúcar de milho)
- • a fabricação de produtos elaborados a partir de amidos de vegetais: açúcares (glicose, maltose e inulina), glúten, tapioca, etc.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1065-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1065-1/02?
O CNAE 1065-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de óleo de milho em bruto". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1065-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de óleo de milho em bruto. A Concla também lista como atividades desta subclasse: tortas, farinhas e outros resíduos da extração do óleo de milho; produção de; óleo de milho em bruto; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1065-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de fubá e outras farinhas de milho (1064-3/00); a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03); a fabricação de fubá e outras farinhas de milho (10.64-3); a fabricação de adoçantes de mesa ou dietéticos (10.99-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1065-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.