17.03
Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar.
O NCM 17.03 identifica Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar., dentro do Capítulo 17 da Tabela NCM — açúcares e produtos de confeitaria.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 17 Açúcares e produtos de confeitaria. 17.03 Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar..
Caminho de Classificação
17 Açúcares e produtos de confeitaria. 17.03 Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1703
A posição 1703 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
17.03 - Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar (+).
1703.10 - Melaços de cana
1703.90 - Outros
Os melaços desta posição resultam unicamente da extração e da refinação do açúcar. Trata-se
Ler nota completa
normalmente de um subproduto da fabricação e da refinação dos açúcares de cana ou de beterraba, ou
da produção de frutose (levulose) a partir do milho. São substâncias viscosas de cor castanha ou quase
negra, que contêm ainda uma quantidade apreciável de açúcar de difícil cristalização. Podem também
apresentar-se sob a forma de pó.
Os melaços de beterraba não são normalmente consumíveis no estado, mas certas formas refinadas de
melaços de cana ou de milho são consumíveis, especialmente sob a forma de xaropes purificados
(treacle). Os melaços são utilizados principalmente como produtos de base para destilação de álcoois e
de bebidas alcoólicas (o rum proveniente do melaço de cana, por exemplo), ou na preparação de
forragens ou de sucedâneos do café. Também se utilizam para extração do açúcar.
Os melaços da presente posição podem apresentar-se descorados, aromatizados ou corados
artificialmente.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1703.10
Os melaços de cana distinguem-se dos outros melaços da posição 17.03 pelo seu cheiro e composição química.
17.04
IV-1704-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 17.03?
Qual a alíquota IPI do NCM 17.03?
Em que gênero de mercadoria o NCM 17.03 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 17.03?
O que diz a NESH para a posição 1703?
Como usar o NCM 17.03
Campo NCM/SH: informe 1703 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 1703 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.