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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

O CNAE 1043-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 104 → classe 10431 → subclasse 1043-1/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 104

Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

Classe 10431

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de margarina e de outras gorduras vegetais, comestíveis ou não
  • ✓ a fabricação de preparações à base de creme vegetal
  • ✓ a fabricação de óleos não-comestíveis de origem animal
  • ✓ a extração de óleos de peixe e de mamíferos marinhos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Ceras de insetos; produção de
Degras e resíduos provenientes do tratamento das matérias graxas ou das ceras animais ou vegetais; produção de
Estearina solar, óleo de banha de porco ou de sebo, etc, não preparados; fabricação de
Gordura de coco; preparação de
Gorduras vegetais comestíveis; produção de
Gorduras vegetais hidrogenadas; produção de
Gorduras vegetais não comestíveis; produção de
Gorduras vegetais, inclusive compostas; preparação de
Margarina; preparação de
Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou óleos de origem animal e vegetal; fabricação de
Preparações a base de creme vegetal; produção de
Óleo de baleia purificado; fabricação de
Óleo de baleia; produção de
Óleo de cação; produção de
Óleo de peixes, em bruto; fabricação de
Óleos de mamíferos marinhos; produção de
Óleos de peixes; fabricação de
Óleos e gorduras animais hidrogenados, mesmo refinados; produção de
Óleos não-comestíveis de origem animal; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de banha e outras gorduras e óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • ✕ os óleos e gorduras quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)
  • ✕ a fabricação de banha e outras gorduras e óleos comestíveis de origem animal (10.11-2) e (10.12-1)
  • ✕ os óleos e gorduras quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (20.99-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1043-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1043-1/00?

O CNAE 1043-1/00 corresponde à atividade "Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1043-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de margarina e de outras gorduras vegetais, comestíveis ou não; a fabricação de preparações à base de creme vegetal; a fabricação de óleos não-comestíveis de origem animal; a extração de óleos de peixe e de mamíferos marinhos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: ceras de insetos; produção de; degras e resíduos provenientes do tratamento das matérias graxas ou das ceras animais ou vegetais; produção de; estearina solar, óleo de banha de porco ou de sebo, etc, não preparados; fabricação de; gordura de coco; preparação de; gorduras vegetais comestíveis; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1043-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de banha e outras gorduras e óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1); os óleos e gorduras quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99); a fabricação de banha e outras gorduras e óleos comestíveis de origem animal (10.11-2) e (10.12-1); os óleos e gorduras quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (20.99-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1043-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.