0802.12.00
Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada. — Sem casca
O NCM 0802.12.00 identifica Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada. — Sem casca, inserido na posição 08.02 (Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.02 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada. 0802.1 - Amêndoas: 0802.12.00 -- Sem casca.
Caminho de Classificação
08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.02 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada. 0802.1 - Amêndoas: 0802.12.00 -- Sem casca
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0802.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0802
A posição 0802 — "Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.02 - Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.
0802.1 - Amêndoas:
0802.11 -- Com casca
0802.12 -- Sem casca
Ler nota completa
0802.2 - Avelãs (Corylus spp.):
0802.21 -- Com casca
0802.22 -- Sem casca
0802.3 - Nozes:
0802.31 -- Com casca
0802.32 -- Sem casca
0802.4 - Castanhas (Castanea spp.):
0802.41 -- Com casca
0802.42 -- Sem casca
0802.5 - Pistácios:
0802.51 -- Com casca
0802.52 -- Sem casca
0802.6 - Nozes-macadâmia:
0802.61 -- Com casca
0802.62 -- Sem casca
0802.70 - Nozes-de-cola (Cola spp.)
0802.80 - Nozes-de-areca (nozes de bétele)
0802.9 - Outra:
0802.91 -- Pinhões, com casca
0802.92 -- Pinhões, sem casca
0802.99 -- Outra
Esta posição compreende principalmente as amêndoas (doces ou amargas), avelãs, nozes (nozes da
nogueira), castanhas (Castanea spp.), pistácios, nozes-macadâmia, nozes-pecãs e pinhões.
Estão igualmente classificados na presente posição as nozes-de-areca (nozes de bétele), utilizadas
principalmente como goma de mascar, as nozes-de-cola, utilizadas tanto como goma de mascar quanto
como produto de base na fabricação de certas bebidas, e a fruta do gênero de casca espinhosa e a haste
proveniente de uma planta da espécie Trappa nathans, às vezes denominada castanha-d’água.
Esta posição não compreende:
a) O tubérculo comestível da espécie Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa, comumente designado castanha-d’água-
chinesa (posição 07.14).
b) As cascas vazias das nozes e das amêndoas (posição 14.04).
c) Os amendoins (posição 12.02), os amendoins torrados e a manteiga de amendoim (posição 20.08).
d) As castanhas selvagens ou castanhas-da-índia (Aesculus hippocastanum) (posição 23.08).
08.03
II-0803-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0802.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0802.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0802.12.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0802.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0802.12.00?
O que diz a NESH para a posição 0802?
Qual a diferença entre 08.02 e 0802.12.00?
Como usar o NCM 0802.12.00
Campo NCM/SH: informe 08021200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 08021200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.