CBS 2027: o que revisar no cadastro fiscal antes da virada
O TCU calculou a referência da CBS. Veja o que conferir em NCM, cClassTrib, operação e XML antes de alterar o cadastro para 2027.
O cadastro que vai emitir documentos em janeiro precisa guardar mais do que uma coluna nova de imposto. Precisa saber qual produto está sendo vendido, em que operação, para quem e em qual data.
Em 28 de outubro, o TCU concluiu o cálculo de referência da CBS para 2027 em 11,3%. O relatório do processo TC 006.529/2026-7 encaminha o resultado ao Senado e aponta 15 de dezembro como prazo para a fixação por resolução. É um avanço concreto da transição, mas ainda não é uma autorização para aplicar o mesmo percentual a todo o catálogo.
Em 4 de novembro, a MP 1.399/2026 fixou as alíquotas do Imposto Seletivo de 2027 e mandou considerar a arrecadação estimada dele no cálculo da referência da CBS, de forma a reduzi-la (art. 16). O percentual final segue dependendo do ato do Senado.
Este roteiro trata da revisão do cadastro. Para acompanhar as datas de cada documento fiscal, consulte o cronograma da reforma.
O que o cálculo do TCU resolve?
Ele fornece a referência calculada para preservar a arrecadação nos termos da reforma. A etapa seguinte é a fixação pelo Senado. Segundo a Agência Senado, o estudo deve chegar à Presidência da Casa em 10/11, com audiência pública na CAE no mesmo dia. O valor devido em uma operação depende também da regra de transição, da redução aplicável e das condições do enquadramento.
O próprio relatório distingue o cálculo da referência da competência do Senado para fixá-la. Também apresenta um redutor para determinadas compras públicas, que não pode ser confundido com um desconto geral para qualquer venda.
No Buscador NCM, a publicação do TCU aparece identificada como cálculo de referência. Os dados da Calculadora oficial e os simuladores mantêm explícito o estado das alíquotas que utilizam.
Quais campos vale revisar agora?
| Informação | O que conferir | Por que isso muda o resultado |
|---|---|---|
| NCM ou NBS | Código vigente e descrição que corresponde ao item | Um código amplo pode abranger produtos com tratamentos diferentes |
| Descrição do produto | Natureza, composição, preparo e apresentação | O item de um anexo legal é descrição mais código |
| CST e cClassTrib | Compatibilidade entre os códigos e fundamento da escolha | Uma combinação existente pode não servir à operação |
| Regime e atividade da empresa | Condições da empresa que efetivamente realiza a operação | Atividade e regime específico podem alterar o enquadramento |
| Adquirente e destinação | Requisitos do benefício, quando exigidos | Venda comum e aquisição com finalidade específica não são equivalentes |
| Data da operação | Qual regra vigora no fato gerador | Um documento antigo não deve ser reavaliado como se tivesse sido emitido em 2027 |
| Documento fiscal | Leiaute, ambiente e data de ativação da regra | Norma publicada, homologação e produção são etapas distintas |
Comece pelos produtos com maior movimento e pelos grupos em que o tratamento depende de condição. A revisão de todo o catálogo continua necessária, mas esse recorte ajuda a encontrar cedo os erros que se repetiriam em muitas notas.
Por que copiar o cClassTrib pelo NCM pode dar errado?
Imagine um cadastro que usa a mesma NCM de hortaliça para o produto in natura e para uma preparação alimentícia. Antes de escolher o benefício, é preciso conferir se os dois produtos pertencem àquele código e se a descrição legal abrange cada um.
Há também benefícios ligados ao destinatário ou à destinação. Nesses casos, guardar apenas o cClassTrib no produto perde a condição que justificou a escolha. O cadastro precisa registrar a regra de aplicação e permitir tratamentos diferentes entre itens que compartilham o mesmo NCM.
As fichas de NCM e a tabela cClassTrib ajudam a conferir as possibilidades e suas bases legais. Para serviços, o ponto de partida é a NBS e sua relação com o serviço prestado. Essas consultas apoiam a decisão; não transformam a classificação do produto em uma decisão automática sobre toda venda.
Como preservar 2026 e preparar 2027?
Mantenha uma cópia do cadastro atual e registre cada alteração com sua data de início. Isso permite conferir uma nota de 2026 pela regra daquele período e uma operação de 2027 pela regra nova.
Evite apagar CST de PIS/Cofins ou substituir o histórico por códigos de IBS/CBS. São sistemas distintos. A transição da CBS está nos arts. 343 a 348 da LC 214/2025; as regras da referência estão nos arts. 349 e seguintes. Para 2027 e 2028, o art. 347 ainda prevê o ajuste de 0,1 ponto percentual da CBS, ressalvado o regime específico de combustíveis.
Também não zere o IPI do catálogo inteiro com base em uma frase genérica sobre a reforma. O ADCT, art. 126, III, preserva a exceção ligada à industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O tratamento de cada produto precisa acompanhar os atos que o definem.
Como testar sem alterar o cadastro de produção?
- Exporte uma cópia do cadastro do ERP, preservando os identificadores dos itens.
- Confira os códigos vigentes e separe os produtos cuja descrição não corresponde ao código.
- Revise as condições de cada enquadramento e registre as escolhas por operação.
- Use o ambiente de homologação do emissor com casos representativos, incluindo devolução e operações com benefício.
- Confira o XML gerado e os totais. Um documento bem formado ainda pode conter uma escolha fiscal inadequada.
- Compare o arquivo que voltaria ao ERP com a cópia original antes de importar qualquer alteração.
O validador de XML da NF-e permite uma conferência local do documento. Para arquivos de catálogo e XML em lote, o Buscador NCM Pro está em beta por convite. O arquivo deve ser conferido antes de qualquer retorno ao ERP.
O que acompanhar até a virada?
Três frentes têm funções diferentes: a resolução que fixa a referência da CBS, os atos sobre regimes e produtos específicos e o cronograma técnico de cada documento fiscal. O anúncio de uma delas não encerra as outras.
Acompanhe as atualizações das fontes e confira o ato ligado à mudança. O melhor preparo agora é deixar o cadastro capaz de receber uma regra nova com vigência e fundamento, preservando o que valeu antes.
Fontes oficiais
- TCU: relatório, voto e deliberação do processo TC 006.529/2026-7, de 28/10/2026.
- TCU: painel do cálculo da CBS para 2027.
- Lei Complementar 214/2025, texto consolidado, especialmente arts. 14, 347, 349 e 353.
- ADCT atualizado, arts. 126 a 130.