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Reforma Tributária

CBS 2027: o que revisar no cadastro fiscal antes da virada

O TCU calculou a referência da CBS. Veja o que conferir em NCM, cClassTrib, operação e XML antes de alterar o cadastro para 2027.

Cartões de produto, regime, destinação e vigência sob o título CBS 2027

O cadastro que vai emitir documentos em janeiro precisa guardar mais do que uma coluna nova de imposto. Precisa saber qual produto está sendo vendido, em que operação, para quem e em qual data.

Em 28 de outubro, o TCU concluiu o cálculo de referência da CBS para 2027 em 11,3%. O relatório do processo TC 006.529/2026-7 encaminha o resultado ao Senado e aponta 15 de dezembro como prazo para a fixação por resolução. É um avanço concreto da transição, mas ainda não é uma autorização para aplicar o mesmo percentual a todo o catálogo.

Em 4 de novembro, a MP 1.399/2026 fixou as alíquotas do Imposto Seletivo de 2027 e mandou considerar a arrecadação estimada dele no cálculo da referência da CBS, de forma a reduzi-la (art. 16). O percentual final segue dependendo do ato do Senado.

Este roteiro trata da revisão do cadastro. Para acompanhar as datas de cada documento fiscal, consulte o cronograma da reforma.

O que o cálculo do TCU resolve?

Ele fornece a referência calculada para preservar a arrecadação nos termos da reforma. A etapa seguinte é a fixação pelo Senado. Segundo a Agência Senado, o estudo deve chegar à Presidência da Casa em 10/11, com audiência pública na CAE no mesmo dia. O valor devido em uma operação depende também da regra de transição, da redução aplicável e das condições do enquadramento.

O próprio relatório distingue o cálculo da referência da competência do Senado para fixá-la. Também apresenta um redutor para determinadas compras públicas, que não pode ser confundido com um desconto geral para qualquer venda.

No Buscador NCM, a publicação do TCU aparece identificada como cálculo de referência. Os dados da Calculadora oficial e os simuladores mantêm explícito o estado das alíquotas que utilizam.

Quais campos vale revisar agora?

Informação O que conferir Por que isso muda o resultado
NCM ou NBS Código vigente e descrição que corresponde ao item Um código amplo pode abranger produtos com tratamentos diferentes
Descrição do produto Natureza, composição, preparo e apresentação O item de um anexo legal é descrição mais código
CST e cClassTrib Compatibilidade entre os códigos e fundamento da escolha Uma combinação existente pode não servir à operação
Regime e atividade da empresa Condições da empresa que efetivamente realiza a operação Atividade e regime específico podem alterar o enquadramento
Adquirente e destinação Requisitos do benefício, quando exigidos Venda comum e aquisição com finalidade específica não são equivalentes
Data da operação Qual regra vigora no fato gerador Um documento antigo não deve ser reavaliado como se tivesse sido emitido em 2027
Documento fiscal Leiaute, ambiente e data de ativação da regra Norma publicada, homologação e produção são etapas distintas

Comece pelos produtos com maior movimento e pelos grupos em que o tratamento depende de condição. A revisão de todo o catálogo continua necessária, mas esse recorte ajuda a encontrar cedo os erros que se repetiriam em muitas notas.

Por que copiar o cClassTrib pelo NCM pode dar errado?

Imagine um cadastro que usa a mesma NCM de hortaliça para o produto in natura e para uma preparação alimentícia. Antes de escolher o benefício, é preciso conferir se os dois produtos pertencem àquele código e se a descrição legal abrange cada um.

Há também benefícios ligados ao destinatário ou à destinação. Nesses casos, guardar apenas o cClassTrib no produto perde a condição que justificou a escolha. O cadastro precisa registrar a regra de aplicação e permitir tratamentos diferentes entre itens que compartilham o mesmo NCM.

As fichas de NCM e a tabela cClassTrib ajudam a conferir as possibilidades e suas bases legais. Para serviços, o ponto de partida é a NBS e sua relação com o serviço prestado. Essas consultas apoiam a decisão; não transformam a classificação do produto em uma decisão automática sobre toda venda.

Como preservar 2026 e preparar 2027?

Mantenha uma cópia do cadastro atual e registre cada alteração com sua data de início. Isso permite conferir uma nota de 2026 pela regra daquele período e uma operação de 2027 pela regra nova.

Evite apagar CST de PIS/Cofins ou substituir o histórico por códigos de IBS/CBS. São sistemas distintos. A transição da CBS está nos arts. 343 a 348 da LC 214/2025; as regras da referência estão nos arts. 349 e seguintes. Para 2027 e 2028, o art. 347 ainda prevê o ajuste de 0,1 ponto percentual da CBS, ressalvado o regime específico de combustíveis.

Também não zere o IPI do catálogo inteiro com base em uma frase genérica sobre a reforma. O ADCT, art. 126, III, preserva a exceção ligada à industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O tratamento de cada produto precisa acompanhar os atos que o definem.

Como testar sem alterar o cadastro de produção?

  1. Exporte uma cópia do cadastro do ERP, preservando os identificadores dos itens.
  2. Confira os códigos vigentes e separe os produtos cuja descrição não corresponde ao código.
  3. Revise as condições de cada enquadramento e registre as escolhas por operação.
  4. Use o ambiente de homologação do emissor com casos representativos, incluindo devolução e operações com benefício.
  5. Confira o XML gerado e os totais. Um documento bem formado ainda pode conter uma escolha fiscal inadequada.
  6. Compare o arquivo que voltaria ao ERP com a cópia original antes de importar qualquer alteração.

O validador de XML da NF-e permite uma conferência local do documento. Para arquivos de catálogo e XML em lote, o Buscador NCM Pro está em beta por convite. O arquivo deve ser conferido antes de qualquer retorno ao ERP.

O que acompanhar até a virada?

Três frentes têm funções diferentes: a resolução que fixa a referência da CBS, os atos sobre regimes e produtos específicos e o cronograma técnico de cada documento fiscal. O anúncio de uma delas não encerra as outras.

Acompanhe as atualizações das fontes e confira o ato ligado à mudança. O melhor preparo agora é deixar o cadastro capaz de receber uma regra nova com vigência e fundamento, preservando o que valeu antes.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

O TCU já calculou a referência da CBS para 2027?
Sim. Em 28 de outubro de 2026, o TCU concluiu o cálculo de referência da CBS em 11,3%, no processo TC 006.529/2026-7. O resultado é encaminhado ao Senado, responsável pela fixação por resolução. A MP 1.399/2026, de 4 de novembro, manda considerar a arrecadação estimada do Imposto Seletivo nesse cálculo, de forma a reduzir a referência (art. 16). O cálculo de referência não determina sozinho a alíquota de cada operação.
Posso colocar o percentual do TCU em todos os produtos do ERP?
Não. É preciso verificar a fixação da alíquota, a regra de transição do ano, o regime da empresa e o enquadramento da operação. Redução, alíquota zero, imunidade, diferimento e regimes específicos têm condições próprias. O NCM sozinho não escolhe o cClassTrib.
O que muda no cadastro com a saída do PIS e da Cofins?
A transição exige separar regras por data de operação e preservar os cadastros e documentos de períodos anteriores. O tratamento de PIS/Cofins de 2026 não deve ser apagado do histórico nem convertido automaticamente em um código de IBS/CBS. A extinção das contribuições e a cobrança da CBS seguem o art. 126 do ADCT e a LC 214/2025.
Qual é o prazo do Senado para fixar a referência da CBS?
O relatório do TCU de 28/10/2026 aponta 15 de dezembro de 2026. A data resulta dos prazos do art. 349 com a prorrogação de 45 dias prevista no art. 353, § 2º, da LC 214/2025 para o ciclo de 2026. A fixação precisa ser acompanhada pelo ato oficial.
Um mesmo NCM pode ter mais de um cClassTrib?
Sim. O enquadramento pode depender da descrição do produto, do adquirente, da destinação, do regime da empresa e da operação. No Buscador NCM, as fichas apresentam as possibilidades com a base legal; a conferência deve preservar as condições que distinguem cada tratamento.
O IPI será extinto em 2033?
Não. O art. 126, III, do ADCT prevê a redução das alíquotas do IPI a zero a partir de 2027, com exceção dos produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme os critérios legais. O art. 129 extingue ICMS e ISS em 2033; não extingue o IPI.
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