Códigos DARF: o que são, os mais usados e como consultar
Guia dos códigos de receita do DARF: onde o código vai, os mais usados (0561, 1708, 5952, 6912, 2089…), o que muda com a DCTFWeb e a tabela completa do SIEF.
Todo pagamento de tributo federal passa por uma decisão de 4 dígitos: o código de receita do DARF. É ele que diz à Receita Federal se aquele dinheiro é IRPJ, IRRF da folha, Cofins ou multa — e é por causa dele que um pagamento correto no valor e na data pode, ainda assim, deixar o débito em aberto.
Este guia explica como o sistema de códigos funciona, quais são os códigos que aparecem todo mês na rotina de qualquer empresa e como consultar a tabela completa com os 1.128 códigos do SIEF, agora integrada ao Buscador NCM.
O que o código de receita faz
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é uma guia genérica: serve pra IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF, ITR, CIDE e dezenas de outras receitas. Quem especializa a guia é o código de receita do campo 04 — cada código corresponde a uma combinação de tributo + situação, criada por Ato Declaratório Executivo da Receita Federal (Codac/Corat).
Na prática, o código precisa casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb e módulo MIT). O cruzamento é automático: débito declarado no código X + pagamento no código Y = débito em aberto no X e crédito órfão no Y.
Os códigos que você vai usar de verdade
Dos 1.128 códigos do SIEF, 944 estão vigentes — mas o dia a dia de uma empresa fora do Simples gira em torno de poucos:
| Código | O que recolhe |
|---|---|
| 0561 | IRRF sobre o trabalho assalariado (folha) |
| 0588 | IRRF sobre trabalho sem vínculo (autônomos) |
| 1708 | IRRF sobre serviços prestados por PJ a PJ |
| 5952 | CSRF 4,65% — retenção conjunta CSLL + Cofins + PIS (PJ paga PJ) |
| 2089 | IRPJ — Lucro Presumido |
| 0220 | IRPJ — Lucro Real (balanço trimestral) |
| 2372 | CSLL — Lucro Presumido ou Arbitrado |
| 8109 | PIS sobre o faturamento (cumulativo) |
| 6912 | PIS não cumulativo |
| 2172 | Cofins cumulativa |
| 5856 | Cofins não cumulativa |
| 4600 | IRPF — ganho de capital na venda de bens |
Cada ficha traz a vigência, os atos que criaram o código e os relacionados — útil quando o código que você usava foi extinto e é preciso achar o substituto.
Retenções na fonte: onde os códigos mais confundem
O bloco que mais gera dúvida (e autuação) é o das retenções. Quando uma PJ paga outra PJ por serviços de limpeza, vigilância, manutenção, assessoria, consultoria e os demais listados na Lei nº 10.833/2003, ela retém 4,65% (CSLL 1% + Cofins 3% + PIS 0,65%) e recolhe no código 5952. O IRRF do mesmo pagamento, quando devido, vai à parte — em geral no 1708.
Regras que evitam erro:
- Retenção é do pagador, não do prestador: quem paga retém e recolhe.
- Beneficiário com isenção de uma das contribuições → códigos separados (5979, 5960, 5987).
- Optante do Simples Nacional que presta o serviço não sofre a retenção da CSRF (o tomador não retém de quem apresenta a declaração do Simples).
- As retenções previdenciárias e de IRRF desaguam nas declarações (DCTFWeb/EFD-Reinf) — o código do DARF precisa bater com o que foi declarado lá.
DARF comum × DARF numerado (DCTFWeb)
Desde a substituição da GFIP, as contribuições previdenciárias são confessadas na DCTFWeb, que gera um DARF numerado — o documento já nasce vinculado ao débito, sem digitação de código pelo contribuinte. Com o módulo MIT, o mesmo modelo passou a receber os demais tributos que antes iam na DCTF clássica.
O código de receita continua existindo por trás (o sistema o preenche), e continua sendo necessário conhecê-lo pra conferência, parcelamento, Redarf e leitura de extratos — por isso a tabela do SIEF segue sendo referência.
Como consultar
- Tabela completa no Buscador — filtro por número ou nome, códigos agrupados por tributo, vigentes e extintos separados, fundamentos legais em cada ficha.
- Sicalcweb (Receita Federal) — gera o DARF com código, período e acréscimos legais.
- Legislação — os ADEs Codac/Corat citados em cada ficha são a fonte primária de cada código.
O código certo no campo 04 é a diferença entre quitar o débito e abrir um problema. Na dúvida, comece pela tabela — e confira também qual CFOP e CST usar na NF-e, o outro conjunto de códigos que define a vida fiscal da operação.