NCM para Agronegócio: classificação de produtos agrícolas, pecuários e insumos
Classificação NCM no agronegócio: grãos, carnes, laticínios, fertilizantes e máquinas agrícolas, com alíquotas de IPI e as obrigações de cada setor.
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores agrícolas do mundo, e o setor movimenta trilhões de reais por ano. Para cada produto que sai da fazenda ou entra no país como insumo, existe um código NCM obrigatório em NF-e, DUIMP e DU-E. Errar a classificação significa risco de autuação fiscal, perda de benefícios de desoneração e problemas na aduana.
Capítulos NCM do Agronegócio
A Tabela NCM organiza os produtos agropecuários nos primeiros 24 capítulos (Seções I a IV) e em capítulos específicos para máquinas e insumos:
- Capítulos 01–05: animais vivos, carnes, pescados, laticínios, ovos, mel
- Capítulos 06–14: vegetais, hortaliças, frutas, cereais, sementes oleaginosas
- Capítulos 15: gorduras e óleos animais/vegetais
- Capítulos 16–24: alimentos preparados, bebidas, fumo
- Capítulo 31: fertilizantes
- Capítulo 84: máquinas e tratores agrícolas
Principais NCMs de Grãos e Oleaginosas
Soja, milho e algodão respondem por grande parte das exportações brasileiras. Veja os NCMs mais utilizados:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Soja em grãos | 1201.10.00 | NT |
| Farelo de soja | 2304.00.10 | NT |
| Óleo de soja em bruto | 1507.10.00 | NT |
| Milho em grãos | 1005.90.10 | NT |
| Algodão em bruto | 5201.00.10 | NT |
| Cana-de-açúcar | 1212.93.00 | NT |
| Café não torrado | 0901.11.10 | NT |
A maioria dos produtos agropecuários in natura é NT (Não Tributado) pelo IPI, o que não elimina obrigações com ICMS, PIS/COFINS e outros tributos.
Carnes e Proteína Animal
O Brasil é líder mundial em exportação de carne bovina e de frango. Os NCMs do Capítulo 02 são fundamentais:
- Carne bovina fresca/refrigerada: NCMs 0201 — IPI NT
- Carne bovina congelada: NCMs 0202 — IPI NT
- Carne suína: NCMs 0203 — IPI NT
- Frangos inteiros congelados: NCMs 0207 — IPI NT
Para produtos processados (linguiças, presuntos, embutidos), os NCMs migram para o Capítulo 16 e as obrigações tributárias mudam significativamente.
Fertilizantes e Defensivos Agrícolas
O Capítulo 31 concentra os fertilizantes, insumo essencial para a produtividade. Os principais:
- Ureia: 3102.10.10 — largamente importada, IPI NT
- Superfosfato simples: 3103.11.00 — IPI NT
- Cloreto de potássio: 3104.20.10 — IPI NT
- NPK: 3105.20.10 — IPI NT
Defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas, inseticidas) estão no Capítulo 38 e podem ter alíquotas IPI variadas.
Máquinas Agrícolas — Capítulo 84
Tratores, colheitadeiras e implementos agrícolas estão no Capítulo 84. Este capítulo é estratégico porque muitas máquinas têm IPI zero e podem se beneficiar de isenções estaduais de ICMS:
- Tratores agrícolas de rodas: 8701.91.00 — IPI 0%
- Colheitadeiras: 8433.51.00 — IPI 0%
- Plantadeiras: 8432.31.00 — IPI 0%
Cuidados na Classificação
- Produto in natura vs. industrializado: uma fruta fresca tem NCM e tributação radicalmente diferentes de um suco processado
- Grau de processamento: açúcar bruto (1701.13.00) ≠ açúcar refinado (1701.99.00)
- Uso do produto: o mesmo insumo químico pode ter NCM diferente conforme a formulação destinada à agricultura ou à indústria
- Regras de origem: para exportação, o NCM determina o protocolo de origem MERCOSUL
Regimes Especiais do Agronegócio
O agronegócio conta com benefícios fiscais importantes que dependem do NCM correto:
- Suspensão de IPI para insumos destinados à agricultura (Decreto 7.212/2010)
- Isenção de PIS/COFINS para produtos básicos da cesta alimentar
- ICMS com base reduzida em diversos estados para máquinas agrícolas
- Drawback para exportadores que importam insumos para industrialização
A classificação correta não é apenas uma obrigação legal — ela determina quanto sua empresa paga de imposto em cada operação.
Dica prática: para máquinas agrícolas importadas, verifique se há Ex-Tarifário vigente que reduz o II de 14% para 0–2%. Use a calculadora de importação para simular o custo total com e sem Ex.
Próximos passos
- Consulte o NCM dos seus principais produtos no Buscador NCM — cada ficha mostra IPI, II (TEC), CEST e Ex-Tarifário.
- Para máquinas e implementos importados, use a calculadora de importação antes de fechar a cotação.
- Verifique o ICMS-ST por segmento para produtos processados antes de precificar.
- Se exporta commodities agrícolas, veja o guia de classificação para exportação — drawback e regras de origem dependem do NCM.