NCM de Automóveis e Autopeças: Capítulos 87, 84 e 85
NCM de veículos, autopeças e acessórios: alíquotas de IPI, tratamento dos elétricos, ex-tarifários e os regimes especiais do setor automotivo.
O setor automotivo é um dos que mais geram receita de IPI no Brasil. A indústria automobilística paga IPI sobre a saída dos veículos de fábrica, e as montadoras negociam redução de alíquotas com o governo a cada ciclo econômico. Para quem importa ou vende autopeças, a classificação correta é crítica — erros custam caro em multas e juros.
Capítulo 87 — Veículos Automotores
O Capítulo 87 é exclusivo para veículos. Cada categoria de veículo tem NCM específico com alíquota IPI diferente:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Automóveis a gasolina até 1.0 | 8703.21.00 | 5,27% |
| Automóveis a gasolina 1.0-2.0 | 8703.22.10 | 9,78% |
| Automóveis flex 1.0 | 8703.23.20 | 7% |
| Automóveis flex até 2.0 | 8703.23.50 | 11%–13% |
| SUVs e utilitários flex acima de 2.0 | 8703.23.90 | 9,78% |
| Veículos elétricos (BEV) | 8703.80.00 | 18,81% |
| Híbridos plug-in | 8703.40.00 | 18,81% |
O IPI de veículos passou por várias mudanças recentes com os programas de estímulo ao consumo. Sempre consulte a TIPI atualizada.
Veículos Comerciais
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Caminhões (>5t) | 8704.22.10 | 0% |
| Ônibus | 8702.40.00 | 0% |
| Motocicletas até 150cc | 8711.20.10 | 35% |
| Motocicletas acima de 600cc | 8711.50.00 | 35% |
| Tratores rodoviários | 8701.20.20 | 0% |
Autopeças — Capítulos 84, 85 e 87
As autopeças são um dos segmentos mais complexos para classificação NCM, porque a mesma peça pode estar em capítulos diferentes dependendo da função e composição:
Partes de Motor (Cap. 84)
- Pistões e cilindros: 8409.91.10 — IPI 0%
- Bombas d’água para motores: 8413.30.90 — IPI 3,25%
- Filtros de óleo: 8421.23.00 — IPI 2,6%
- Correias dentadas: 4010.39.10 — IPI 0%
- Turbos (turbocompressores): 8411.91.90 — IPI 0%
Sistema Elétrico (Cap. 85)
- Baterias para veículos: 8507.10.00 — IPI 0%
- Baterias de lítio (veículos elétricos): 8507.60.00 — IPI 11,25%
- Alternadores: 8511.50.10 — IPI 2,6%
- Motores de partida (motor de arranque): 8511.40.10 — IPI 0%
- Velas de ignição: 8511.10.10 — IPI 0%
Freios e Suspensão (Cap. 87)
- Pastilhas de freio: 8708.30.11 — IPI 3,25%
- Discos de freio: 8708.30.19 — IPI 3,25%
- Amortecedores: 8708.80.00 — IPI 10,4%
- Molas de suspensão: 8708.80.00 — IPI 10,4%
Funilaria e Acessórios
- Para-brisas: 7007.21.00 — IPI 1,95%
- Pneus novos para automóveis: 4011.10.00 — IPI 9,75% |
- Pneus para caminhões: 4011.20.90 — IPI 1,3% |
- Rodas de alumínio: 8708.70.10 — IPI 3,25% |
Veículos Elétricos e o Novo Cenário
O Brasil está acelerando a transição para veículos elétricos (EVs). O NCM 8703.80.00 para BEVs (Battery Electric Vehicles) tem IPI zero até 2026 para fabricação nacional. Para importados, aplica-se o Imposto de Importação normal.
Baterias de lítio (8507.60.00) são atualmente isentas de IPI para estimular o mercado, e há ex-tarifários de II para células de bateria sem produção nacional equivalente.
Regime Automotivo — INOVAR-AUTO e Rota 2030
Os programas de incentivo à indústria automotiva vinculam benefícios de IPI ao cumprimento de etapas de fabricação local. O NCM correto do veículo e das partes é o que determina:
- Enquadramento no programa
- Porcentagem do IPI a ser pago vs. creditado
- Elegibilidade para ex-tarifários de partes sem similar nacional
Importação de Veículos Usados
Veículos usados têm proibição de importação no Brasil (exceto casos específicos de retorno). Mas para fins de regularização de veículos que entram ilegalmente ou por acordos específicos (diplomáticos, por exemplo), o NCM é o mesmo do novo — a distinção de “usado” fica nos campos de declaração de importação, não no NCM.
Importadores: autopeças sem similar nacional podem ter Ex-Tarifário que reduz o II de 14–18% para 0–2%. Só que são dois regimes com listas separadas: o Ex-Tarifário de bens de capital e de informática (BK/BIT, Res. GECEX 780 e 781/2025) e o Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284 e 285/2021), este restrito a empresas habilitadas. A ficha do NCM aqui mostra o primeiro; para o segundo, a lista completa por NCM está no hub de autopeças do Buscador Ex-Tarifário. A distinção não é acadêmica: dos 420 NCMs com Ex de autopeças vigente, 304 não têm nenhum Ex de BK/BIT — no capítulo 87, 36 de 38. Procurar só num dos dois devolve “não tem” para benefício que existe.
Próximos passos
- Consulte os NCMs das peças que você importa ou vende no Buscador NCM — cada ficha mostra IPI, II, CEST e Ex-Tarifário.
- Para autopeças importadas, use a calculadora de importação e verifique os Ex-Tarifários vigentes nos dois regimes: BK/BIT na ficha do NCM aqui, e Regime de Autopeças Não Produzidas no hub de autopeças — onde também está o prazo de vencimento de cada Ex e o rito de prorrogação criado pela Res. GECEX 951/2026.
- Confira ICMS-ST no segmento de autopeças — vários estados têm protocolos específicos.
- Compare NCMs similares no comparador quando tiver dúvida entre dois códigos próximos.