NCM de Automóveis e Autopeças: Capítulos 87, 84 e 85
Classificação NCM de veículos, autopeças e acessórios automotivos. Alíquotas IPI, IPI de veículos elétricos, Ex-tarifários e regimes especiais do setor automotivo.
O setor automotivo é um dos que mais geram receita de IPI no Brasil. A indústria automobilística paga IPI sobre a saída dos veículos de fábrica, e as montadoras negociam redução de alíquotas com o governo a cada ciclo econômico. Para quem importa ou vende autopeças, a classificação correta é crítica — erros custam caro em multas e juros.
Capítulo 87 — Veículos Automotores
O Capítulo 87 é exclusivo para veículos. Cada categoria de veículo tem NCM específico com alíquota IPI diferente:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Automóveis a gasolina até 1.0 | 8703.21.00 | 7% |
| Automóveis a gasolina 1.0-2.0 | 8703.22.10 | 11%–13% |
| Automóveis flex 1.0 | 8703.23.20 | 7% |
| Automóveis flex até 2.0 | 8703.23.50 | 11%–13% |
| SUVs e utilitários flex acima de 2.0 | 8703.23.90 | 25% |
| Veículos elétricos (BEV) | 8703.80.00 | 0% (até 2026) |
| Híbridos plug-in | 8703.40.00 | 0%–5% |
O IPI de veículos passou por várias mudanças recentes com os programas de estímulo ao consumo. Sempre consulte a TIPI atualizada.
Veículos Comerciais
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Caminhões (>5t) | 8704.22.10 | 0% |
| Ônibus | 8702.40.00 | 0% |
| Motocicletas até 150cc | 8711.20.10 | 0%–4% |
| Motocicletas acima de 600cc | 8711.50.00 | 8% |
| Tratores rodoviários | 8701.20.20 | 0% |
Autopeças — Capítulos 84, 85 e 87
As autopeças são um dos segmentos mais complexos para classificação NCM, porque a mesma peça pode estar em capítulos diferentes dependendo da função e composição:
Partes de Motor (Cap. 84)
- Pistões e cilindros: 8409.91.10 — IPI 0%
- Bombas d’água para motores: 8413.30.90 — IPI 0%
- Filtros de óleo: 8421.23.00 — IPI 0%
- Correias dentadas: 4010.39.10 — IPI 0%
- Turbos (turbocompressores): 8411.91.90 — IPI 0%
Sistema Elétrico (Cap. 85)
- Baterias para veículos: 8507.10.00 — IPI 0%
- Baterias de lítio (veículos elétricos): 8507.60.00 — IPI 0%
- Alternadores: 8511.50.10 — IPI 0%
- Motores de partida (motor de arranque): 8511.40.10 — IPI 0%
- Velas de ignição: 8511.10.10 — IPI 0%
Freios e Suspensão (Cap. 87)
- Pastilhas de freio: 8708.30.11 — IPI 0%
- Discos de freio: 8708.30.19 — IPI 0%
- Amortecedores: 8708.80.00 — IPI 0%
- Molas de suspensão: 8708.80.00 — IPI 0%
Funilaria e Acessórios
- Para-brisas: 7007.21.00 — IPI 0%
- Pneus novos para automóveis: 4011.10.00 — IPI 12% |
- Pneus para caminhões: 4011.20.90 — IPI 0% |
- Rodas de alumínio: 8708.70.10 — IPI 0% |
Veículos Elétricos e o Novo Cenário
O Brasil está acelerando a transição para veículos elétricos (EVs). O NCM 8703.80.00 para BEVs (Battery Electric Vehicles) tem IPI zero até 2026 para fabricação nacional. Para importados, aplica-se o Imposto de Importação normal.
Baterias de lítio (8507.60.00) são atualmente isentas de IPI para estimular o mercado, e há ex-tarifários de II para células de bateria sem produção nacional equivalente.
Regime Automotivo — INOVAR-AUTO e Rota 2030
Os programas de incentivo à indústria automotiva vinculam benefícios de IPI ao cumprimento de etapas de fabricação local. O NCM correto do veículo e das partes é o que determina:
- Enquadramento no programa
- Porcentagem do IPI a ser pago vs. creditado
- Elegibilidade para ex-tarifários de partes sem similar nacional
Importação de Veículos Usados
Veículos usados têm proibição de importação no Brasil (exceto casos específicos de retorno). Mas para fins de regularização de veículos que entram ilegalmente ou por acordos específicos (diplomáticos, por exemplo), o NCM é o mesmo do novo — a distinção de “usado” fica nos campos de declaração de importação, não no NCM.
Importadores: autopeças sem similar nacional podem ter Ex-Tarifário que reduz o II de 14–18% para 0–2%. Verifique na ficha do NCM se há Ex vigente antes de importar.
Perguntas frequentes
Veículo elétrico importado tem IPI zero? O IPI zero para BEVs (8703.80.00) vale para fabricação nacional. Veículos importados pagam II normalmente (até 35% dependendo do NCM). Use a calculadora de importação para simular o custo total.
Qual a diferença entre NCM de autopeça original e paralela? Nenhuma. O NCM classifica o produto pela função e composição, não pela marca ou origem (OEM vs. aftermarket). Uma pastilha de freio original e uma paralela têm o mesmo NCM 8708.30.11.
Bateria de lítio para veículo elétrico tem ICMS-ST? Depende do estado. Baterias (8507.60.00) podem estar sujeitas a ST em estados que incluem materiais elétricos no protocolo. Consulte o simulador ICMS-ST.
O regime ACE-14 se aplica a autopeças? O ACE-14 (Acordo Brasil-Argentina) cobre veículos completos e algumas autopeças listadas no acordo. Veja os regimes tarifários para a lista completa de NCMs elegíveis.
Próximos passos
- Consulte os NCMs das peças que você importa ou vende no Buscador NCM — cada ficha mostra IPI, II, CEST e Ex-Tarifário.
- Para autopeças importadas, use a calculadora de importação e verifique Ex-Tarifários vigentes.
- Confira ICMS-ST no segmento de autopeças — vários estados têm protocolos específicos.
- Compare NCMs similares no comparador quando tiver dúvida entre dois códigos próximos.