NCM de Eletrônicos e Informática: Capítulo 85 e alíquotas IPI
Encontre os NCMs corretos para celulares, computadores, televisores e componentes eletrônicos. Alíquotas IPI do Capítulo 85 e benefícios da Zona Franca de Manaus.
O Capítulo 85 da Tabela NCM é um dos mais complexos e relevantes para o comércio eletrônico, varejistas de tecnologia, importadores e fabricantes. Abrange desde pilhas AA até servidores de data center — e as alíquotas IPI variam enormemente dentro do mesmo capítulo.
Por que o Capítulo 85 é estratégico?
- Alto volume de importações: smartphones, chips e componentes são os itens mais importados pelo Brasil
- IPI diferenciado por produto: um televisor pode ter IPI de 12%, enquanto um computador tem 0%
- Zona Franca de Manaus (ZFM): fabricantes instalados no polo industrial de Manaus têm incentivos que dependem diretamente do NCM correto
- Guerra fiscal ICMS: alíquotas interestaduais diferenciadas para eletroeletrônicos criam obrigações específicas
Smartphones e Celulares
Os telefones celulares estão na posição 8517 e têm tributação intensa no Brasil:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Smartphones (tela ≤ 7”) | 8517.12.31 | 0% (fabricação nacional ZFM) |
| Smartphones (tela > 7”) | 8517.12.39 | 0% |
| Telefones fixos | 8517.11.00 | 0% |
| Aparelhos de radiotelefonia | 8525.60.10 | 0% |
O IPI de smartphones produzidos fora da ZFM pode chegar a 15%, enquanto produtos com o PPB (Processo Produtivo Básico) do polo de Manaus têm alíquota zero.
Computadores e Periféricos
A Lei de Informática (Lei 8.248/1991 e Lei 13.969/2019) criou um regime de IPI zero para equipamentos de informática fabricados no Brasil com PPB:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Computadores portáteis (notebooks) | 8471.30.19 | 0% |
| Desktops e towers | 8471.50.10 | 0% |
| Servidores | 8471.49.10 | 0% |
| Tablets | 8471.30.12 | 0% |
| Impressoras | 8443.32.22 | 0% |
| Monitores | 8528.52.20 | 0% |
Televisores
Os televisores têm NCMs específicos dentro da posição 8528 e são um dos itens mais fiscalizados na importação:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| TV LED até 79” | 8528.72.19 | 12% (importado) |
| TV LED acima de 79” | 8528.72.29 | 12% |
| TV com PPB/ZFM | — | 0%–5% |
Componentes Eletrônicos
Resistores, capacitores, circuitos integrados e semicondutores são essenciais para a indústria eletrônica. Estão nas posições 8541 e 8542:
- Circuitos integrados monolíticos digitais: 8542.31.11 — IPI 0%
- Diodos LED: 8541.41.10 — IPI 0%
- Transistores: 8541.21.00 — IPI 0%
- Capacitores eletrolíticos: 8532.22.00 — IPI 0%
Eletrodomésticos
Diferente dos equipamentos de informática, eletrodomésticos têm IPI mais elevado:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Geladeiras domésticas | 8418.10.00 | 0%–5% |
| Máquinas de lavar roupa | 8450.11.00 | 0%–10% |
| Fogões a gás doméstico | 7321.11.00 | 0%–5% |
| Micro-ondas | 8516.50.00 | 15% |
| Ar condicionado split | 8415.12.00 | 0%–15% |
Erros Comuns na Classificação de Eletrônicos
1. Confundir tablet com smartphone: a diferença está no tamanho da tela e na funcionalidade principal, mas o campo de “comunicação” é relevante — tablets que fazem chamadas podem ter NCM de telefone.
2. Importar como “partes” para pagar menos IPI: a Receita Federal combate o subfaturamento e a classificação incorreta de conjuntos como partes avulsas.
3. Ignorar o NCM na emissão de NF-e de e-commerce: para marketplace e e-commerce, o NCM correto é obrigatório na nota fiscal e é usado pelo SPED para cruzamento de dados.
4. Misturar 8471 com 8542: equipamentos de processamento de dados completos têm NCM no 8471, enquanto os componentes ficam no 8542.
Zona Franca de Manaus e PPB
Para fabricantes de eletrônicos, o NCM determina quais etapas do Processo Produtivo Básico devem ser cumpridas para obter os incentivos da ZFM. A Suframa publica os PPBs por NCM — qualquer alteração no produto pode exigir novo enquadramento.
Importadores: equipamentos de telecomunicação e informática podem ter Ex-Tarifário BIT que reduz o II a 0%. Verifique na ficha do NCM se há Ex vigente.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre IPI de smartphone fabricado na ZFM e importado? Smartphone com PPB da Zona Franca de Manaus tem IPI 0%. O mesmo modelo importado pode ter IPI de 10–15%. O NCM é o mesmo — a diferença está no enquadramento PPB/Suframa, não no código.
Tablet é classificado como computador ou telefone? Depende da função principal. Tablets com função primária de processamento de dados vão na posição 8471 (computadores). Se fizer chamadas telefônicas, pode ir na posição 8517. A NESH define os critérios.
Smartwatch é relógio (Cap. 91) ou aparelho de telecom (Cap. 85)? A classificação predominante é 8517.62 (aparelhos de telecomunicação), porque a função principal é transmissão de dados, não indicação de hora. Veja o caso real na NESH.
Componentes eletrônicos importados têm Ex-Tarifário? Sim, especialmente circuitos integrados e semicondutores sem fabricação nacional. Consulte o Buscador de Ex-Tarifário pelo NCM do componente.
Próximos passos
- Consulte os NCMs dos seus produtos no Buscador NCM — veja IPI, II (TEC) e Ex-Tarifário vigente.
- Para importação de eletrônicos, use a calculadora de importação para simular custo total com e sem Ex-Tarifário.
- Verifique se o NCM está na LEBITBK para saber se é elegível a Ex-Tarifário individual.
- Compare NCMs similares (ex: 8471 vs 8517 vs 8528) no comparador quando houver dúvida.