NCM de Eletrônicos e Informática: Capítulo 85 e alíquotas IPI
Os NCMs de celulares, computadores, televisores e componentes: alíquotas de IPI do Capítulo 85 e os benefícios da Zona Franca de Manaus.
O Capítulo 85 da Tabela NCM é um dos mais complexos e relevantes para o comércio eletrônico, varejistas de tecnologia, importadores e fabricantes. Abrange desde pilhas AA até servidores de data center — e as alíquotas IPI variam enormemente dentro do mesmo capítulo.
Por que o Capítulo 85 é estratégico?
- Alto volume de importações: smartphones, chips e componentes são os itens mais importados pelo Brasil
- IPI diferenciado por produto: um televisor tem IPI de 20%, enquanto um computador pode ter alíquota reduzida ou zero pela Lei de Informática (PPB)
- Zona Franca de Manaus (ZFM): fabricantes instalados no polo industrial de Manaus têm incentivos que dependem diretamente do NCM correto
- Guerra fiscal ICMS: alíquotas interestaduais diferenciadas para eletroeletrônicos criam obrigações específicas
Smartphones e Celulares
Os telefones celulares estão na posição 8517 e têm tributação intensa no Brasil:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Smartphones (tela ≤ 7”) | 8517.12.31 | 0% (fabricação nacional ZFM) |
| Smartphones (tela > 7”) | 8517.12.39 | 0% |
| Telefones fixos | 8517.11.00 | 6,5% |
| Aparelhos de radiotelefonia | 8525.60.10 | 9,75% |
O IPI de smartphones produzidos fora da ZFM pode chegar a 15%, enquanto produtos com o PPB (Processo Produtivo Básico) do polo de Manaus têm alíquota zero.
Computadores e Periféricos
A Lei de Informática (Lei 8.248/1991 e Lei 13.969/2019) criou um regime de IPI zero para equipamentos de informática fabricados no Brasil com PPB:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Computadores portáteis (notebooks) | 8471.30.19 | 15% |
| Desktops e towers | 8471.50.10 | 15% |
| Servidores | 8471.49.10 | 0% |
| Tablets | 8471.30.12 | 15% |
| Impressoras | 8443.32.22 | 0% |
| Monitores | 8528.52.20 | 0% |
Televisores
Os televisores têm NCMs específicos dentro da posição 8528 e são um dos itens mais fiscalizados na importação:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| TV LED até 79” | 8528.72.19 | 12% (importado) |
| TV LED acima de 79” | 8528.72.29 | 12% |
| TV com PPB/ZFM | — | 0%–5% |
Componentes Eletrônicos
Resistores, capacitores, circuitos integrados e semicondutores são essenciais para a indústria eletrônica. Estão nas posições 8541 e 8542:
- Circuitos integrados monolíticos digitais: 8542.31.11 — IPI 0%
- Diodos LED: 8541.41.10 — IPI 0%
- Transistores: 8541.21.00 — IPI 0%
- Capacitores eletrolíticos: 8532.22.00 — IPI 6,5%
Eletrodomésticos
Diferente dos equipamentos de informática, eletrodomésticos têm IPI mais elevado:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Geladeiras domésticas | 8418.10.00 | 9,75% |
| Máquinas de lavar roupa | 8450.11.00 | 13% |
| Fogões a gás doméstico | 7321.11.00 | 2,6% |
| Micro-ondas | 8516.50.00 | 35% |
| Ar condicionado split | 8415.12.00 | 0%–15% |
Erros Comuns na Classificação de Eletrônicos
1. Confundir tablet com smartphone: a diferença está no tamanho da tela e na funcionalidade principal, mas o campo de “comunicação” é relevante — tablets que fazem chamadas podem ter NCM de telefone.
2. Importar como “partes” para pagar menos IPI: a Receita Federal combate o subfaturamento e a classificação incorreta de conjuntos como partes avulsas.
3. Ignorar o NCM na emissão de NF-e de e-commerce: para marketplace e e-commerce, o NCM correto é obrigatório na nota fiscal e é usado pelo SPED para cruzamento de dados.
4. Misturar 8471 com 8542: equipamentos de processamento de dados completos têm NCM no 8471, enquanto os componentes ficam no 8542.
Zona Franca de Manaus e PPB
Para fabricantes de eletrônicos, o NCM determina quais etapas do Processo Produtivo Básico devem ser cumpridas para obter os incentivos da ZFM. A Suframa publica os PPBs por NCM — qualquer alteração no produto pode exigir novo enquadramento.
Importadores: equipamentos de telecomunicação e informática podem ter Ex-Tarifário BIT que reduz o II a 0%. Verifique na ficha do NCM se há Ex vigente.
Próximos passos
- Consulte os NCMs dos seus produtos no Buscador NCM — veja IPI, II (TEC) e Ex-Tarifário vigente.
- Para importação de eletrônicos, use a calculadora de importação para simular custo total com e sem Ex-Tarifário.
- Verifique se o NCM está na LEBITBK para saber se é elegível a Ex-Tarifário individual.
- Compare NCMs similares (ex: 8471 vs 8517 vs 8528) no comparador quando houver dúvida.