Os 18 documentos fiscais eletrônicos da reforma: modelo, prazo e rejeições

A NF-e é o documento fiscal eletrônico que todo mundo conhece. Mas ela é um entre dezoito — e a reforma tributária mexeu em todos ao mesmo tempo.

Quem emite só nota de mercadoria talvez nunca precise dos outros. Quem trabalha com transporte, energia, telecomunicações, gás, água, passagem ou imóvel convive com dois, três, às vezes cinco documentos diferentes — cada um com leiaute próprio, tabela de rejeição própria e uma data própria para começar a exigir IBS e CBS.

Este guia amarra os dezoito: o modelo de cada um, quando o grupo de IBS/CBS passou (ou vai passar) a ser obrigatório e onde consultar a rejeição quando ela chega.

O que decide qual documento você emite

Não é o tipo de empresa — é o tipo de operação. Uma transportadora que também vende peças emite CT-e para o frete e NF-e para a peça. Uma distribuidora de energia emite NF3e para o fornecimento e NF-e quando vende um transformador.

O documento é escolhido pela operação, e o modelo é o número de dois dígitos que identifica cada tipo — 55 para a NF-e, 57 para o CT-e e assim por diante. Nos documentos autorizados pela SEFAZ o modelo entra na composição da chave de acesso. ⚠ A NFS-e é a exceção: a chave dela tem outra estrutura e outro tamanho, e ela não usa modelo no mesmo sentido.

Os 18 documentos e a data de cada um

O prazo sai do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. Cada inciso trata de um documento, e as datas não são iguais:

⚠ Onze começaram no mesmo dia — 03/08/2026. Os outros sete se espalham até janeiro de 2027, e três deles (NFS-e, BP-e e DeRE) não têm uma data só: têm hipóteses, cada uma com prazo próprio. Ver o cronograma completo com as hipóteses.

⚠ A data da tabela é a do regime normal. O mesmo Ato Conjunto nº 4 abre exceções que mudam o prazo por QUEM emite ou pelo tipo de operação: o Simples Nacional passa a informar IBS/CBS em 01/01/2027 (§ 1º), a NF-e de fornecimento com tributação monofásica também em 01/01/2027 (§ 2º), a importação de bens materiais segue o prazo da Duimp (§ 3º) e quem não é contribuinte do ICMS e emite NF-e começa em 01/12/2026 (§ 4º). O detalhe de cada exceção está no panorama dos DF-e.

Três documentos que existem por causa da reforma

Nem todos os dezoito são antigos. Três nasceram agora:

NF-e ABI (modelo 77) — alienação de bens imóveis. A venda de imóvel passou a ser fato gerador de IBS e CBS pela LC 214/2025, e não havia documento fiscal eletrônico para ela. O leiaute tem 282 campos e três eventos: cancelamento, pagamento de parcela e apropriação de créditos individuais.

NFAg (modelo 75) e NFGas (modelo 76) — água/saneamento e gás canalizado. Os dois substituem notas em papel que ainda circulavam nesses setores.

DeRE — a Declaração de Regimes Específicos. Ela é diferente das outras: não é nota fiscal, é declaração. Reúne o que não cabe no documento da operação — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, bens imóveis, cooperativas. Por isso não tem modelo e não tem tabela de rejeição no mesmo formato.

O mesmo número de rejeição não quer dizer a mesma coisa

Esta é a armadilha que mais custa tempo de quem emite mais de um documento.

O cStat — o código que a SEFAZ devolve — é numerado por documento. O mesmo número existe em vários, com regras diferentes. Dos 1.106 códigos catalogados, 727 aparecem em mais de um documento, e 678 deles têm mensagem com núcleo diferente.

O caso mais didático é o cStat 227:

Quem recebe “227” do emissor de CT-e, procura na internet e acha a resposta da NF-e vai conferir o certificado digital — quando o problema está na montagem do campo ID. São dois caminhos completamente diferentes para o mesmo número.

O mesmo vale para a falha de esquema: nove números carregam essa mensagem e, em sete deles, o número quer dizer outra coisa em algum outro documento. O guia de falha no schema XML traz o quadro completo.

O cStat 205 é outro: em BP-e, NFCom, NF3e e NFGas é “emitente em situação irregular perante o Fisco”; na NF-e é “NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ”.

Onde consultar a rejeição de cada documento

Cada documento tem a tabela oficial completa, com a mensagem, o efeito e o que fazer:

Para NF-e e NFS-e, as verticais são próprias: rejeições da NF-e e erros da NFS-e.

Os campos que a reforma acrescentou em todos

Independentemente do documento, o grupo de IBS/CBS trouxe três campos que antes não existiam:

cClassTrib — a Classificação Tributária. São 173 códigos, ligados aos 18 CST de IBS/CBS. A tabela é única para todos os documentos, mas cada código só é aceito em alguns deles — a matriz oficial da Calculadora de Tributos marca quais. Informar um cClassTrib num documento fora da lista gera rejeição.

cIndOp — o indicador de local da operação, que declara onde a operação se considera ocorrida. O IBS e a CBS são tributos de destino, e é este campo que resolve o destino.

cClass — a classificação de produtos e serviços dos documentos setoriais (NFCom, NF3e, NFGas, NFAg), que é outra tabela e não se confunde com o cClassTrib.

Antes de transmitir, o validador de XML confere o grupo de IBS/CBS contra o schema, e o conferidor CST × cClassTrib diz se o par que você montou é aceito.

Por onde começar

Se você emite um documento, vá direto ao hub dele na tabela acima — cada um tem o leiaute, os eventos e a tabela de rejeições.

Se emite vários, o caminho é o catálogo dos documentos: ele mostra os campos lado a lado e é onde a diferença entre eles aparece sem precisar abrir treze páginas.

E quando a rejeição chegar sem dizer de qual documento veio — que é o caso mais comum em ERP que emite mais de um —, comece pela tabela cruzada de cStat.

Fontes oficiais

• Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 — o cronograma dos 18 documentos, inciso a inciso (PDF no portal do CGIBS), com base no art. 112 do RCBS (Decreto nº 12.955/2026) e do RIBS (Resolução CGIBS nº 6/2026)
• Portal Nacional da NF-e — notas técnicas e manuais de orientação
• Portal DF-e da SVRS — leiautes, tabelas e documentação dos documentos setoriais
• LC 214/2025 — a lei que institui o IBS e a CBS
• Todas as tabelas do Buscador NCM trazem a fonte e a data de conferência em /fontes