NCM para Máquinas e Equipamentos Industriais (Seção XVI)
NCM de máquinas e equipamentos industriais (Capítulo 84): caldeiras, bombas, compressores, máquinas-ferramentas, Ex-Tarifário BK e FINAME.
A Seção XVI da Tabela NCM — Capítulos 84 e 85 — concentra o maior número de códigos da nomenclatura e movimenta o segmento mais sensível à classificação fiscal no Brasil. Uma máquina industrial classificada como “sem similar nacional” com Ex-Tarifário ativo pode ter II de 0%; o mesmo equipamento no NCM genérico paga 14%. A diferença, em uma importação de R$ 2 milhões, ultrapassa R$ 280 mil só em Imposto de Importação.
Este guia cobre o Capítulo 84 (máquinas e aparelhos mecânicos) em profundidade. Para equipamentos elétricos (motores, transformadores, geradores), veja o Capítulo 85. Para entender como o IPI se aplica a cada NCM, consulte o guia completo da TIPI 2026.
Estrutura do Capítulo 84
O Capítulo 84 é dividido em subgrupos funcionais. Cada subgrupo segue lógica própria de classificação:
| Faixa de posições | Subgrupo | Exemplos |
|---|---|---|
| 8401–8406 | Reatores, caldeiras, turbinas | Caldeiras de vapor, turbinas hidráulicas |
| 8407–8412 | Motores e máquinas motrizes | Motores de pistão, turbinas a gás |
| 8413–8414 | Bombas e compressores | Bombas centrífugas, compressores de ar |
| 8415–8424 | Máquinas de uso geral | Ar condicionado, centrífugas, balanças |
| 8425–8431 | Máquinas de elevação e terraplanagem | Guindastes, escavadeiras, empilhadeiras |
| 8432–8436 | Máquinas agrícolas | Tratores agrícolas, colheitadeiras |
| 8437–8453 | Máquinas para indústrias específicas | Alimentícia, têxtil, papel, couro |
| 8454–8463 | Máquinas-ferramentas para metais | Tornos CNC, prensas, centros de usinagem |
| 8464–8465 | Máquinas-ferramentas para outros materiais | Serras, fresas para madeira e pedra |
| 8467–8468 | Ferramentas manuais com motor | Furadeiras, serras circulares portáteis |
| 8470–8473 | Máquinas de escritório e informática | Computadores, impressoras |
| 8474–8480 | Máquinas para mineração, plástico, moldagem | Britadores, injetoras, moldes |
| 8481–8484 | Componentes mecânicos | Válvulas, rolamentos, juntas |
Regras fundamentais de classificação
Regra Geral Interpretativa 2(a) — Máquinas incompletas
Uma máquina desmontada ou incompleta que já possua as características essenciais da máquina completa deve ser classificada no NCM da máquina pronta. Na prática:
- Uma escavadeira importada sem o motor (que vem em separado) → classifica como escavadeira completa
- Um centro de usinagem importado em partes para montagem no Brasil → classifica como centro de usinagem
A Receita Federal interpreta essa regra rigorosamente. Tentativas de “fatiar” uma máquina em componentes para reduzir tributos são tratadas como fraude aduaneira.
Nota 2 da Seção XVI — Função principal
Se uma máquina realiza duas ou mais funções diferentes, ela deve ser classificada pelo NCM correspondente à sua função principal. Se não for possível determinar a função principal, aplica-se a Regra Geral 3(c) — o NCM que aparece por último na ordem numérica.
Nota 3 — Unidades funcionais
Máquinas compostas de elementos distintos projetados para funcionar em conjunto devem ser classificadas pela função do conjunto, não dos elementos individuais. Uma linha completa de envase (esteira + enchimento + rotulagem + embalagem) pode ser classificada como unidade funcional.
NCMs estratégicos por subgrupo
Caldeiras e geradores de vapor
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Caldeira aquatubular (> 45 t/h de vapor) | 8402.11.00 | 0% |
| Caldeira aquatubular (≤ 45 t/h) | 8402.12.00 | 0% |
| Caldeira para aquecimento central | 8403.10.00 | 5% |
| Turbina a vapor (> 40 MW) | 8406.81.00 | 0% |
Bombas, compressores e ventiladores
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Bomba centrífuga multiestágio | 8413.70.80 | 3,25% |
| Bomba para concreto | 8413.40.00 | 0% |
| Compressor de ar sobre chassi com reservatório | 8414.40.10 | 0% |
| Compressor de parafuso | 8414.80.11 | 0% |
Máquinas de elevação e terraplanagem
Este subgrupo é crítico para construção civil e mineração. Veja também o guia NCM para construção.
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Talha com motor elétrico | 8425.11.00 | 0% |
| Guindaste de torre | 8426.20.00 | 0% |
| Empilhadeira a combustão (≤ 10 t) | 8427.20.10 | 0% |
| Escavadeira hidráulica (> 6 t) | 8429.52.19 | 0% |
| Pá carregadeira | 8429.51.99 | 0% |
| Rolo compressor vibratório | 8429.40.00 | 0% |
| Transportador contínuo de correias | 8428.33.00 | 0% |
Máquinas-ferramentas
O subgrupo mais valorizado na indústria de transformação. Distingue-se por tipo de operação (arranque de metal vs. conformação) e por controle (CNC vs. convencional):
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Centro de usinagem CNC | 8457.10.00 | 0% |
| Torno horizontal CNC | 8458.11.90 | 0% |
| Torno convencional | 8458.19.00 | 0% |
| Prensa hidráulica (> 10.000 kN) | 8462.10.11 | 0% |
| Máquina de corte a laser | 8456.11.00 | 0% |
| Serra de fita para metais | 8461.50.10 | 0% |
Máquinas para indústrias específicas
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Máquina para padaria e pastelaria | 8438.10.00 | 0% |
| Máquina para preparação de carnes | 8438.50.00 | 0% |
| Injetora para plásticos | 8477.10.11 | 0% |
| Extrusora para plásticos | 8477.20.10 | 0% |
| Britador de mandíbulas | 8474.20.10 | 0% |
| Molde para injeção de plástico | 8480.71.00 | 0% |
Ex-Tarifário BK: o benefício que muda a viabilidade
O Ex-Tarifário para Bens de Capital (BK) é o mecanismo mais importante para quem importa máquinas industriais. Ele reduz o II a 0% ou 2% para NCMs específicos quando não há fabricação nacional equivalente.
Como funciona
- O importador identifica o NCM da máquina
- Consulta se há Ex-Tarifário ativo para aquele NCM na resolução GECEX vigente
- O Ex-Tarifário é vinculado ao NCM + descrição técnica específica — a máquina deve corresponder exatamente à descrição do ex-tarifário
- A redução é registrada na DUIMP com o código do ex-tarifário
Impacto financeiro
| Cenário | II original | II com Ex-Tarifário | Economia em importação de R$ 1 mi |
|---|---|---|---|
| Centro de usinagem CNC | 14% | 0% | R$ 140.000 |
| Injetora para plásticos | 14% | 2% | R$ 120.000 |
| Escavadeira hidráulica | 14% | 0% | R$ 140.000 |
Para verificar se o NCM do equipamento que você está importando tem Ex-Tarifário ativo, use nosso buscador — cada página de NCM exibe o card de Ex-Tarifário vigente quando disponível.
FINAME e o NCM: financiamento do BNDES
O FINAME (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) é a principal linha do BNDES para aquisição de bens de capital. O NCM é o critério de elegibilidade: apenas máquinas com NCMs cadastrados no credenciamento FINAME podem ser financiadas.
O que isso significa na prática:
- O fabricante nacional registra o equipamento no cadastro FINAME com o NCM
- O comprador solicita financiamento indicando o NCM e o código FINAME
- Se o NCM estiver errado, o financiamento é indeferido
- Máquinas importadas não são elegíveis ao FINAME (exceto em casos específicos de equipamentos sem similar nacional)
Para máquinas agrícolas, veja o guia NCM Agronegócio, que cobre tratores e implementos com detalhes sobre MODERFROTA e Pronaf.
Importação de máquinas usadas
A importação de máquinas usadas no Brasil segue regras restritivas:
- Não há redução de II por Ex-Tarifário para máquinas usadas — o benefício é exclusivo para máquinas novas
- Licenciamento de importação obrigatório via LPCO no Siscomex — exige laudo técnico atestando funcionalidade e vida útil remanescente
- Valor aduaneiro: a Receita pode arbitrar o valor se considerar que o preço declarado é incompatível com a máquina (subfaturamento)
- IPI: incide sobre o valor aduaneiro + II, mesmo que a máquina seja usada
- Depreciação: não há redução automática de II pela idade da máquina
Para detalhes sobre o processo de importação via DUIMP, veja o guia completo de importação e exportação.
Partes e peças: onde classificar
Um dos erros mais frequentes no Capítulo 84. As Notas de Seção XVI estabelecem uma hierarquia:
- Partes de uso geral (Seção XV — parafusos, porcas, molas, arruelas) → ficam na Seção XV, não no Capítulo 84
- Partes com NCM próprio (motores elétricos, rolamentos, válvulas) → ficam no NCM específico da parte
- Partes exclusivas de uma máquina (sem outra aplicação) → ficam na posição de “partes” da máquina (ex: 8431.49.29 para partes de guindastes)
| Parte | Onde classificar | NCM |
|---|---|---|
| Motor elétrico para máquina-ferramenta | Cap 85 (motor elétrico) | 8501.52.90 |
| Rolamento de esferas | Posição 8482 (rolamento) | 8482.10.10 |
| Válvula esfera industrial | Posição 8481 (válvula) | 8481.80.39 |
| Lâmina de serra para centro de usinagem | Posição 8466 (partes de máq-ferramenta) | 8466.20.10 |
Erros comuns de classificação
1. NCM residual quando existe específico
O NCM 8479.89.99 (“Outras máquinas e aparelhos mecânicos”) é o “buraco negro” do Capítulo 84 — muitos importadores o utilizam quando não encontram o NCM exato. A Receita Federal flagra sistematicamente DUIMPs e DU-Es com este NCM e exige reclassificação.
2. Confundir máquina CNC com convencional
Tornos CNC (posição 8458.11) e tornos convencionais (posição 8458.19) têm NCMs diferentes. A distinção importa para Ex-Tarifário — a maioria dos ex-tarifários ativos é para versões CNC.
3. Importar “em partes” para reduzir tributos
A RGI 2(a) obriga a classificação da máquina completa mesmo quando importada desmontada. A Receita Federal cruza DUIMPs de um mesmo importador/fornecedor e pode reclassificar componentes como uma unidade funcional.
4. Partes de uso geral no Capítulo 84
Parafusos, arruelas e perfis de aço que acompanham a máquina devem ser classificados nos seus próprios NCMs (Seção XV), não como “partes de máquina”.
Passo a passo para classificar máquinas
- Determine a função principal do equipamento — não o setor onde será usado
- Identifique o subgrupo usando a tabela de faixas de posições acima
- Consulte a NESH do capítulo — ela detalha os critérios de cada posição
- Verifique se é CNC ou convencional — para máquinas-ferramentas, isso altera o NCM
- Consulte Ex-Tarifários ativos no buscador se for importação
- Valide a alíquota de IPI na TIPI 2026 e confira FINAME se for compra nacional financiada
- Em caso de dúvida, solicite consulta formal à Receita Federal
Próximos passos
- Verifique se o NCM do seu equipamento tem Ex-Tarifário vigente — a economia pode ultrapassar R$ 100 mil por importação.
- Use a calculadora de importação para simular o custo total com e sem Ex-Tarifário.
- Consulte a LEBITBK para confirmar elegibilidade a Ex-Tarifário individual.
- Antes de submeter pleito de Ex, leia o guia de motivos de indeferimento.
A classificação de máquinas industriais é onde os maiores valores estão em jogo. Um Ex-Tarifário de 14% para 0% em uma importação de R$ 5 milhões representa R$ 700 mil de diferença. Use o Buscador NCM para validar cada código e verificar Ex-Tarifários vigentes antes de fechar a operação — é gratuito e cobre toda a tabela com alíquotas de IPI, II (TEC) e CEST.