NCM de Equipamentos Médicos e Hospitalares: Capítulo 90 e isenções
Classificação NCM de equipamentos médicos, hospitalares, odontológicos e ortopédicos. Isenções de IPI e importação preferencial para o setor de saúde.
O setor de equipamentos médicos e hospitalares movimenta mais de R$ 50 bilhões por ano no Brasil e é um dos mais regulados. Além do NCM na Tabela NCM, cada produto depende de registro na ANVISA, e a classificação fiscal impacta diretamente nos preços praticados — especialmente com as isenções de IPI e II disponíveis para o setor.
Capítulos Relevantes para o Setor de Saúde
| Capítulo | Conteúdo |
|---|---|
| Capítulo 30 | Medicamentos e produtos farmacêuticos |
| Capítulo 90 | Instrumentos ópticos, fotográficos, médicos |
| Capítulo 84 | Aparelhos de esterilização, centrífugas |
| Capítulo 85 | Aparelhos elétricos para diagnóstico |
O Capítulo 90 é o mais importante, concentrando a maior parte dos equipamentos médico-cirúrgicos.
Diagnóstico por Imagem
Equipamentos de imagem médica têm alta complexidade tecnológica e IPI geralmente zero:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Tomógrafo computadorizado | 9022.12.00 | 3,25% |
| Aparelho de ressonância magnética | 9018.12.00 | 0% |
| Raio-X diagnóstico | 9022.14.00 | 0% |
| Ultrassom diagnóstico | 9018.12.00 | 0% |
| Mamógrafo | 9022.14.00 | 0% |
Equipamentos Cirúrgicos e de UTI
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Bisturis elétricos (eletrocirurgia) | 9018.90.91 | 5,2% |
| Respiradores/ventiladores pulmonares | 9019.20.00 | 0% |
| Monitores de sinais vitais | 9018.19.90 | 1,3% |
| Bombas de infusão | 9018.90.61 | 5,2% |
| Desfibriladores | 9018.11.00 | 1,3% |
| Autoclaves hospitalares | 8419.20.90 | 0% |
Diagnóstico Laboratorial
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Analisadores de sangue | 9027.80.99 | 0% |
| Microscópios ópticos | 9011.10.00 | 3,25% |
| Centrífugas de laboratório | 8421.12.00 | 0% |
| Kits de diagnóstico rápido (antígeno) | 3822.19.00 | NT |
Produtos Descartáveis
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Seringas descartáveis | 9018.31.10 | NT |
| Agulhas descartáveis | 9018.32.10 | NT |
| Luvas cirúrgicas de látex | 4015.11.00 | NT |
| Cateteres | 9018.39.39 | NT |
| Máscaras cirúrgicas | 6307.90.20 | NT |
Próteses e Ortopedia
O setor de próteses e implantes tem tributação especialmente favorecida:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Implantes ortopédicos de titânio | 9021.31.00 | 0% |
| Próteses articulares | 9021.31.10 | 0% |
| Stents coronários | 9021.90.29 | 0% |
| Cadeiras de rodas | 8713.10.00 | 0% |
| Muletas | 9021.10.10 | 0% |
| Óculos de grau | 9004.10.10 | 0% |
Odontologia — Capítulo 90
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Cadeiras odontológicas | 9018.41.00 | 5,2% |
| Implantes dentários | 9021.29.90 | 0% |
| Brocas e instrumentos rotatórios | 9018.49.80 | 0% |
| Resinas compostas | 3006.40.00 | NT |
Isenções de Importação para Saúde
O Brasil mantém programas específicos de redução de II para equipamentos médicos sem produção nacional equivalente. O Ex-tarifário vinculado ao NCM pode reduzir o II de 14% para 0%–4% em equipamentos de alta tecnologia.
Para hospitais, clínicas e distribuidoras do setor, é essencial monitorar:
- Registro ANVISA vigente — obrigatório para importar e comercializar
- NCM correto no registro ANVISA — o registro é vinculado ao NCM declarado
- Ex-tarifários ativos — consultados no sistema do MDIC/Camex
- Isenção de ICMS — muitos estados isentam equipamentos hospitalares de ICMS nas operações internas
Alerta: Equipamentos “Dual Use”
Alguns equipamentos têm uso médico e não-médico, o que complica a classificação. Um laser de uso estético pode ser tratado como equipamento médico (Cap. 90) ou como equipamento de beleza (Cap. 85), com tributações diferentes. A destinação declarada no registro ANVISA e na documentação técnica é o que determina o NCM correto.
Importadores do setor de saúde: equipamentos de alta complexidade (tomógrafos, ressonâncias, robôs cirúrgicos) frequentemente têm Ex-Tarifário BK que reduz o II a 0%. Consulte a ficha do NCM antes de importar.
Próximos passos
- Consulte os NCMs dos equipamentos que você importa ou distribui no Buscador NCM — veja IPI, II e Ex-Tarifário vigente.
- Para importações, use a calculadora de importação para simular custo total — a diferença com Ex-Tarifário pode superar R$ 100 mil por equipamento.
- Verifique na LEBITBK se o NCM é elegível a Ex-Tarifário individual.
- Leia o guia de Ex-Tarifário antes de submeter um pleito — evite indeferimento.