NCM de Plásticos e Embalagens: Capítulo 39 e obrigações da indústria
Classificação NCM de plásticos, embalagens plásticas, sacolas, PET, PVC e polipropileno. Alíquotas IPI do Capítulo 39 e impactos da política de redução de plásticos.
A indústria de plásticos e embalagens é fundamental para quase todos os setores da economia. Com mais de 200 NCMs no Capítulo 39, é um dos capítulos mais extensos da Tabela NCM — e um dos que mais geram dúvidas de classificação, porque a diferença entre NCMs muitas vezes depende do tipo de polímero, da forma física e do uso final do produto.
Como o Capítulo 39 está organizado
O Capítulo 39 segue uma lógica consistente:
- Posições 3901–3914: matérias plásticas em formas primárias (grânulos, pó, pasta)
- Posições 3915–3921: semimanufaturados (placas, chapas, lâminas, tubos, perfis)
- Posição 3922–3926: obras de plástico (embalagens, artigos domésticos, acessórios)
O mesmo polímero (ex: polietileno) pode ter NCMs completamente diferentes dependendo de estar em grânulos, em filme ou em garrafa.
Matérias Plásticas em Formas Primárias
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Polietileno de baixa densidade (PEBD) | 3901.20.00 | NT |
| Polietileno de alta densidade (PEAD) | 3901.10.00 | NT |
| Polipropileno (PP) | 3902.10.00 | NT |
| PVC não plastificado | 3904.10.00 | NT |
| PET (politereftalato de etileno) | 3907.61.00 | NT |
| Poliestireno (PS) | 3903.11.00 | NT |
| Nylon (poliamida) | 3908.10.10 | NT |
Matérias plásticas em grânulos (formas primárias) têm IPI NT e são amplamente importadas pelo Brasil, que não produz todos os tipos de resina.
Filmes e Lâminas Plásticas
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Filme de polietileno (menos 0,01 mm) | 3920.10.10 | 0% |
| Filme de polipropileno biorientado (BOPP) | 3920.20.10 | 0% |
| Filme de PVC para embalagens | 3920.43.00 | 0% |
| Filme stretch (para paletização) | 3920.10.99 | 0% |
| Filme metalizado | 3920.20.90 | 0% |
Embalagens Plásticas Rígidas
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Garrafas PET (até 2L) | 3923.30.00 | 0% |
| Potes e recipientes plásticos | 3923.10.00 | 0% |
| Tampas e capsulas plásticas | 3923.50.00 | 0% |
| Caixas de plástico para alimentos | 3923.10.00 | 0% |
| Sacolas plásticas para varejo | 3923.21.00 | 0% |
Tubos e Perfis — Construção Civil e Indústria
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Tubos de PVC rígido (esgoto) | 3917.23.00 | 0% |
| Tubos de polietileno (hidráulico) | 3917.21.00 | 0% |
| Mangueiras de PVC flexível | 3917.32.10 | 0% |
| Conexões de PVC | 3917.33.00 | 0% |
| Perfis de PVC (janelas) | 3916.20.00 | 0% |
Artigos Domésticos de Plástico
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Potes domésticos (Tupperware) | 3924.10.00 | 0% |
| Cabides de plástico | 3924.90.00 | 0% |
| Vassouras e escovas de plástico | 9603.29.90 | 0% |
| Bandejas plásticas descartáveis | 3923.10.00 | 0% |
Borracha — Capítulo 40
Produtos de borracha seguem lógica similar ao plástico mas têm capítulo próprio:
| Produto | NCM | IPI |
|---|---|---|
| Borracha natural em placas | 4001.21.00 | NT |
| Luvas de borracha (doméstico) | 4015.19.00 | NT |
| Vedações de borracha | 4016.93.00 | 0% |
Política de Redução de Plásticos e Impacto Fiscal
Com a crescente pressão ambiental, o Brasil tem desenvolvido marcos regulatórios para plásticos de uso único. A Lei 14.779/2023 e o Decreto 11.413/2023 estabelecem metas para redução de plásticos de uso único.
Do ponto de vista fiscal, isso pode impactar:
- Criação de taxas específicas por NCM para plásticos de uso único
- Isenções ou benefícios para bioplásticos e materiais compostáveis (que têm NCMs próprios)
- ICMS ambiental em alguns estados para produtores de embalagens plásticas
Para empresas do setor, acompanhar as atualizações dos NCMs de biopolímeros e materiais alternativos é cada vez mais importante.
Notas de Capítulo 39 — Armadilhas Comuns
O Capítulo 39 tem Notas de Capítulo extensas que criam exclusões importantes:
- Fibras de vidro com resina plástica → vai para o Cap. 70 (vidro)
- Plásticos com minerais (cerâmica plástica) → pode ir para Seção XIII
- Artigos de plástico para beleza → cap. 33 ou 34
- Brinquedos de plástico → cap. 95
- Partes plásticas de máquinas → classificadas junto com a máquina (cap. 84 ou 85)
Sempre leia as notas antes de decidir que um produto vai no Cap. 39 apenas porque é “de plástico”.
Dica: muitos plásticos em formas primárias (grânulos) são amplamente importados e podem ter Ex-Tarifário ou alíquota reduzida por regime de desabastecimento. Consulte os regimes tarifários temporários antes de importar.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre IPI NT e IPI 0% no Capítulo 39? Matérias plásticas em formas primárias (posições 3901–3914) geralmente têm IPI NT. Produtos semimanufaturados e obras de plástico (3915–3926) costumam ter IPI 0%. A diferença afeta créditos na cadeia industrial — veja o guia da TIPI.
Embalagem plástica tem CEST? Depende do uso. Embalagens para alimentos e bebidas podem estar em segmentos com ICMS-ST. Consulte o CEST do NCM na ficha do produto e use o simulador ICMS-ST.
Plástico reciclado tem NCM diferente do virgem? Em geral, não. O NCM classifica pelo tipo de polímero e forma física, não pela origem (virgem vs. reciclado). Polietileno reciclado em grânulos vai no mesmo NCM do virgem (3901.10.00 ou 3901.20.00). A exceção é a posição 3915 (resíduos e desperdícios de plástico).
Bioplásticos têm NCM próprio? Bioplásticos compostáveis (PLA, PHA) ainda são classificados nas posições regulares do Cap. 39 conforme a estrutura química. Não há subposição exclusiva para bioplásticos na TIPI vigente.
Próximos passos
- Consulte os NCMs dos seus produtos no Buscador NCM — cada ficha mostra IPI, II (TEC), CEST e NESH.
- Para importação de resinas, verifique se há regime de desabastecimento com cota CAMEX ativa.
- Use o comparador para distinguir NCMs similares — especialmente entre formas primárias, filmes e obras do Cap. 39.
- Leia as Notas de Capítulo antes de classificar — o Cap. 39 tem muitas exclusões.