3920.30.00
- De polímeros de estireno
O NCM 3920.30.00 identifica - De polímeros de estireno, inserido na posição 39.20 (Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias. 3920.30.00 - De polímeros de estireno.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias. 3920.30.00 - De polímeros de estireno
Posição
39.20Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3920.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3920
A posição 3920 — "Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.20 - Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas
nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias
(+).
3920.10 - De polímeros de etileno
Ler nota completa
3920.20 - De polímeros de propileno
3920.30 - De polímeros de estireno
3920.4 - De polímeros de cloreto de vinila:
3920.43 -- Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
3920.49 -- Outras
3920.5 - De polímeros acrílicos:
3920.51 -- De poli(metacrilato de metila)
3920.59 -- Outras
3920.6 - De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros
poliésteres:
3920.61 -- De policarbonatos
3920.62 -- De poli(tereftalato de etileno)
3920.63 -- De poliésteres não saturados
3920.69 -- De outros poliésteres
3920.7 - De celulose ou dos seus derivados químicos:
3920.71 -- De celulose regenerada
3920.73 -- De acetatos de celulose
3920.79 -- De outros derivados da celulose
3920.9 - De outro plástico:
3920.91 -- De poli(butiral de vinila)
3920.92 -- De poliamidas
3920.93 -- De resinas amínicas
3920.94 -- De resinas fenólicas
3920.99 -- De outro plástico
A presente posição abrange as chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico (que não sejam
reforçadas, nem estratificadas, nem munidas de um suporte ou de modo semelhante associadas a outras
matérias), exceto as das posições 39.18 ou 39.19.
A presente posição abrange, também, as pastas de papel sintéticas que consistam em folhas compostas
de fibras (fibrilas) não coerentes de polietileno ou de polipropileno, de comprimento médio de 1 mm
aproximadamente e que contenham geralmente 50 % de água.
A presente posição não abrange os produtos que tenham sido reforçados, estratificados, munidos de um suporte ou de modo
semelhante associados a matérias que não seja o plástico (posição 39.21). Para este fim, a expressão “de modo semelhante
associados” aplica-se às combinações de plástico com matérias, diferentes do plástico, que reforcem o plástico (por exemplo,
rede metálica imersa, tecido de fio de vidro imerso, fibras minerais, filamentos).
Todavia, os produtos de plástico misturados com cargas apresentados em pó, em grânulos, em esferas
ou em flocos, classificam-se nesta posição. Além disso, os tratamentos secundários de superfície, tais
como a coloração, a impressão (ressalvada a Nota 2 da Seção VII), a metalização a vácuo não devem
ser considerados como reforços ou combinações semelhantes, para os fins da presente posição.
39.20
VII-3920-2
A presente posição exclui igualmente os produtos alveolares (posição 39.21) e as tiras de plástico, de largura aparente não
superior a 5 mm (Capítulo 54).
Nos termos da Nota 10 do presente Capítulo, a expressão “chapas, folhas, películas, tiras e lâminas”
aplica-se exclusivamente às chapas, folhas, películas, tiras e lâminas e aos blocos de forma geométrica
regular, mesmo impressos ou trabalhados à superfície por qualquer processo (por exemplo, polidos,
gofrados, coloridos, simplesmente ondulados ou arqueados), não cortados ou simplesmente cortados em
forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a
característica de artigos prontos para o uso como toalhas de mesa, por exemplo).
Pelo contrário, são geralmente classificadas como artigos das posições 39.18, 39.19 ou 39.22 a 39.26, as chapas, folhas, etc.,
mesmo trabalhadas à superfície (incluindo os quadrados e retângulos obtidos por recorte desses artigos), desbastadas nas
bordas, perfuradas, fresadas, orladas, torcidas, encaixilhadas ou trabalhadas de outra forma ou ainda recortadas de forma
diferente da quadrada ou retangular.
o
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Nota Explicativa de subposições.
Subposições 3920.43 e 3920.49
Distinguem-se os produtos destas subposições em função do seu teor de plastificantes. Para esse fim, os
plastificantes primários e os plastificantes secundários devem ser tomados em conjunto (ver a Nota de subposições
2 do presente Capítulo).
Os plastificantes primários são substâncias pouco voláteis que, quando são adicionados a um polímero, o tornam
geralmente mais flexível (por exemplo, ésteres ftálicos, adípicos, trimelíticos, fosfóricos, sebácicos e azelaicos).
Os plastificantes secundários, também denominados como adjuvantes (extenders), são pouco utilizados
isoladamente como plastificantes. Combinados com plastificantes primários, a ação plastificante primária é
modificada ou reforçada. Eles agem também como ignífugos (parafinas cloradas, por exemplo) ou como
lubrificantes (por exemplo, óleo de soja epoxidado, óleo de linhaça (sementes de linho) epoxidado).
39.21
VII-3921-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3920.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3920.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3920.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3920.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3920.30.00?
O que diz a NESH para a posição 3920?
Qual a diferença entre 39.20 e 3920.30.00?
Como usar o NCM 3920.30.00
Campo NCM/SH: informe 39203000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39203000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.