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9507.30.00

- Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca

O NCM 9507.30.00 identifica - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca, inserido na posição 95.07 (Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.), dentro do Capítulo 95 da Tabela NCM — brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.07 Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça. 9507.30.00 - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca.

Caminho de Classificação

95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.07 Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça. 9507.30.00 - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca

Alíquota IPI

13%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.

Posição

95.07

Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.

Checklist Fiscal

IPI13%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9507.30.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9507

A posição 9507 — "Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

95.07 - Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros),

redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08

ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.

9507.10 - Varas (Canas*) de pesca

Ler nota completa

9507.20 - Anzóis, mesmo montados em sedelas

9507.30 - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca

9507.90 - Outros

A presente posição compreende:

1) Os anzóis de qualquer tipo (simples ou múltiplos) e de quaisquer dimensões, geralmente de aço e

que podem ser bronzeados, estanhados, prateados ou dourados.

2) Os puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; são pequenas redes em forma de

saco, mantidas abertas por meio de uma armação circular, retangular ou triangular fixada à

extremidade de um cabo.

3) Os artigos para pesca à linha: varas (canas*) de pesca de quaisquer dimensões e de qualquer

matéria (bambu, cana, madeira, fibras de vidro, metal, plástico, etc.), numa só peça ou desmontáveis;

partes e acessórios, tais como carretilhas e molinetes (carretes*) e placas de carretilhas e molinetes

(carretes*), anéis (exceto de pedras preciosas e semipreciosas) montados, anzóis montados com isca

artificial (peixes, moscas, insetos, minhocas, iscas brilhantes, etc.), iscas artificiais não montadas,

linhas montadas, terminais de linhas, boias ou flutuadores (de cortiça, vidro ou penas), incluindo os

flutuadores luminosos, dispositivos para recolher e enrolar linhas, fisgador automático, tiradores de

anzóis, sedelas, chumbadas e guizos-avisadores para linhas de pesca, montados, ou presos a

braçadeiras externas, grampos ou outros dispositivos de montagem.

4) Os chamarizes (exceto os apitos de qualquer tipo (posição 92.08) ou os animais embalsamados da

posição 97.05), espelhos para cotovias (calhandras) e artigos semelhantes para caça.

Também se excluem desta posição:

a) As penas utilizadas para fabricação de moscas artificiais (posições 05.05 ou 67.01).

b) Os fios, monofios, cordéis, cordas de tripa (natural ou artificial) e semelhantes, para pesca, mesmo cortados em

comprimentos determinados, mas não montados em linhas (Capítulo 39, posição 42.06 ou Seção XI).

c) As capas para varas (canas*) de pesca e as bolsas de caça das posições 42.02, 43.03 ou 43.04).

d) Os anéis (passadores) não montados (próprio regime).

e) As armadilhas, covos e trápolas (regime da matéria constitutiva).

f) Guizos-avisadores não elétricos de quaisquer metais comuns para linhas de pesca, não montados, nem presos a braçadeiras

externas, grampos ou outros dispositivos (posição 83.06).

g) Os pratos de barro (posição 95.06).

95.08

XX-9508-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9507.30.00?
O NCM 9507.30.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca" — subclassificação da posição 95.07 (Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.). Este código pertence ao Capítulo 95 da Tabela NCM, que compreende brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.. Classificação completa: 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. 95.07 Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça. 9507.30.00 - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 9507.30.00?
A alíquota IPI do NCM 9507.30.00 é 13%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9507.30.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 9507.30.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 9507.30.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9507.30.00 pertence ao gênero 95: "Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 9507.30.00?
O código 9507.30.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9507?
NESH da posição 9507: 95.07 - Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça....
Qual a diferença entre 95.07 e 9507.30.00?
A posição 95.07 é o nível de 4 dígitos. O NCM 9507.30.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 9507.30.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 95073000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 95073000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.