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9024.80.19

Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico). — Outros

O NCM 9024.80.19 identifica Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico). — Outros, inserido na posição 90.24 (Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico).), dentro do Capítulo 90 da Tabela NCM — instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.24 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico). 9024.80 - Outras máquinas e aparelhos 9024.80.1 Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis 9024.80.19 Outros.

Caminho de Classificação

90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.24 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico). 9024.80 - Outras máquinas e aparelhos 9024.80.1 Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis 9024.80.19 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

90

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

Posição

90.24

Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico).

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9024.80.19

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9024

A posição 9024 — "Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

90.24 - Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de

outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel,

plástico).

9024.10 - Máquinas e aparelhos para ensaios de metais

Ler nota completa

9024.80 - Outras máquinas e aparelhos

9024.90 - Partes e acessórios

A presente posição compreende o conjunto de máquinas ou aparelhos concebidos para realizar ensaios

de dureza, elasticidade, resistência à tração, à compressão, à flexão ou de outras propriedades mecânicas

de diversos materiais: metais, madeira, obras de cimento ou de concreto (betão), têxteis (fios, tecidos),

papel e cartão, borracha, plástico, couro, etc. Esta posição não compreende, portanto:

a) Os instrumentos e aparelhos para exame da estrutura microscópica de matérias, tais como os microscópios metalográficos

ou outros (posições 90.11 ou 90.12), ou para análise física ou química (incluindo os dilatômetros e os porosímetros)

(posição 90.27).

b) Os instrumentos e aparelhos que se limitam a realizar as operações habituais de medida de dimensões (largura, espessura,

etc.), de calibragem, de aferição ou de verificações semelhantes (de peças usinadas (maquinadas*), obras de metal, fios,

etc.) (posições 90.17 ou 90.31).

c) Os aparelhos para detecção de falhas, fissuras ou outros defeitos nos materiais (posição 90.31).

As máquinas e aparelhos incluídos aqui são geralmente utilizados após a fabricação dos objetos a

ensaiar, tanto em laboratórios industriais como em laboratórios de pesquisas e, neste caso, os ensaios

realizam-se na maioria das vezes sobre amostras rigorosamente selecionadas e muitas vezes

padronizadas (modelos). Podem também ser utilizados durante a fabricação (em oficinas, canteiros

(estaleiros) de obras, etc.) ou durante a distribuição (por exemplo, em lojas, entrepostos, armazéns).

A variedade destas máquinas e aparelhos é enorme e compreende não só as máquinas de peso

considerável, podendo atingir várias toneladas, de comando mecânico, hidráulico ou elétrico, mas

também os aparelhos portáteis, e mesmo os aparelhos de bolso. Algumas destas máquinas - em particular

as que se destinam a ensaios de metais - são denominadas “universais” pelo fato de, pela ação de

dispositivos intercambiáveis, permitirem ensaios diversos (de dureza, tração, flexão, etc.). Embora em

geral só operem quando necessário, algumas são concebidas para funcionar automática ou

semiautomaticamente, no caso, de ensaios sobre produtos fabricados em série, por exemplo.

Finalmente, a interpretação dos resultados pode efetuar-se quer por leitura direta - algumas vezes por

meio de um simples dispositivo óptico (lupa), outras por meio de um microscópio ou de um projetor de

perfil incorporado - quer por exame microscópico da amostra depois de submetida a ensaio (no caso,

das marcas de esferas deixadas nas amostras de metal, por exemplo). Algumas máquinas comportam

também um sistema registrador que fornece um diagrama dos esforços, deformações, etc., a que foram

submetidas as amostras.

I.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE METAIS

Entre os tipos de ensaios realizados com as máquinas ou aparelhos deste grupo, podem citar-se:

A) Ensaios de tração sobre peças de prova, barras, fios ou cabos, molas, etc. O ensaio de tração permite

determinar um grande número de propriedades essenciais do metal, especialmente a elasticidade e a

carga de ruptura. As máquinas que efetuam estes ensaios são de tipos muito variados, verticais ou

horizontais, de dispositivo de tração de parafuso sem fim ou hidráulico; mas, esquematicamente,

compõem-se de duas mandíbulas entre as quais se coloca uma amostra do metal a ensaiar.

B) Ensaios de dureza sobre peças de prova, barras, peças usinadas (maquinadas*), etc., entendendo-

se por dureza de um metal a resistência que este opõe à penetração. Distinguem-se especialmente:

1) Ensaio por marca de esfera (esfera de aço duro ou de carboneto metálico) - ou ensaio de

Brinell. Obtém-se a marca, conforme as máquinas, por meio de uma alavanca, mola ou pistão,

que exercem progressivamente pressão sobre a esfera, isto é, sem choques nem percussões

repetidas; mede-se o diâmetro desta marca no microscópio.

90.24

XVIII-9024-2

2) Ensaio por marca de uma ponta de diamante, quer pelo método Rockwell (medida da

profundidade da penetração da ponta pelo comparador de quadrante), quer pelo método Vickers

(determinação pelo microscópio da dimensão da marca obtida). Existem outras variantes destes

procedimentos (Monotron, Shore, Knoop, etc.) bem como aparelhos de ensaios de metais

macios, que utilizam penetradores de aço (no caso, do método Rockwell, por exemplo); os três

procedimentos acima mencionados podem ser realizados pela mesma máquina.

3) Ensaio por ricochete, realizado, por exemplo, por meio de aparelhos denominados

escleroscópios ou esclerógrafos, que utilizam o princípio segundo o qual quanto mais duro for

o metal maior será a altura do ricochete de um pequeno martelo, geralmente terminado em cone

com ponta de diamante, que se deixa cair de uma altura determinada sobre a superfície da

amostra a ensaiar.

4) Ensaio de dureza pelo pêndulo, baseado na observação das oscilações de um pêndulo

(constituído, por exemplo, por um corpo de ferro fundido em forma de arco possuindo na sua

parte central uma esfera de aço) que repousa sobre o corpo a ensaiar.

C) Ensaios de flexão.

1) Por choque, sobre barras, mesmo entalhadas, que assentam sobre dois apoios, realizados através

de choques repetidos por um aparelho do tipo aríete (aríete de choque, aríete-pêndulo, etc.), no

qual se utiliza a força de um pêndulo para provocar a fratura da amostra e determinar deste modo

a sua resistência.

2) Por pressão (sobre barras, em especial) ou por deformação (no caso de molas).

D) Ensaios de embutidura, realizados em especial sobre metais em folhas, e consistindo em aplicar,

no centro da amostra a ensaiar, um punção que termina geralmente por uma esfera de aço, a qual se

pressiona progressivamente até a perfuração. Observa-se o aparecimento da primeira deformação e

mede-se o esforço e a profundidade da deformação correspondente.

E) Ensaios de dobramento (para chapas, barras ou fios), de compressão ou de corte (utilizados para

ferro fundido, especialmente).

F) Ensaios de fadiga de peças submetidas não apenas a esforços simples (como nos casos acima

indicados), mas a esforços compostos e variáveis. Empregam-se, para este efeito, por exemplo,

máquinas denominadas de flexão rotativa (em que as peças a ensaiar giram a grande velocidade),

máquinas de torções por alternativas (em que os esforços trocam alternadamente de sentido) ou os

aparelhos de funcionamento eletromagnético.

II.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE TÊXTEIS

Os principais ensaios efetuados sobre têxteis, realizados por máquinas que se incluem na presente

posição, consistem em:

1) Ensaios de tenacidade, de alongamento antes da ruptura, de elasticidade, de resistência à

tração e ensaios semelhantes (estes diferentes ensaios podem também ser combinados), efetuados

quer sobre fibras elementares, quer sobre fios, cordas ou cabos ou ainda sobre tecidos comuns,

correias de vários tipos, etc.

Estes ensaios são efetuados por meio de dinamômetros de tipos muito variados, denominados

conforme o princípio de construção (dinamômetros de alavanca pendular, de balancim (balanceiro),

etc.), ou conforme o seu uso predominante (dinamômetros para fios simples, para fios retorcidos ou

retorcidos múltiplos, para fibras de vidro, para meadas, para tecidos, etc.) ou ainda por

extensômetros (ou extensímetros). Alguns dinamômetros são equipados com dispositivos de esferas

para ensaio de perfuração de tecidos.

2) Ensaios destinados a medir as mudanças de dimensões nos tecidos, por medida da percentagem

do alongamento ou da retração de uma amostra do tecido passando do estado seco ao estado úmido

e submetida à tensão.

3) Ensaios de resistência ao desgaste, efetuados para observação de todos os artigos têxteis sujeitos

à fricção (lençóis, toalhas, roupas de mesa, etc.) e, às vezes, dos próprios fios.

90.24

XVIII-9024-3

Estes ensaios são realizados por meio de aparelhos (abrasímetros, usômetros, etc.) em que uma

tira de tecido convenientemente esticada é progressivamente submetida à ação de um dispositivo

friccionador apropriado (disco guarnecido de abrasivo, cilindro rotativo guarnecido de aletas

metálicas, fresa de aço, etc.). Determina-se a resistência ao desgaste pelo número de voltas que o

dispositivo friccionador efetua até provocar a ruptura do tecido.

Excluem-se desta posição os aparelhos utilizados durante operações de controle das matérias têxteis, e especialmente os

instrumentos para verificação da regularidade dos fios, os tensiômetros para determinar a tensão sofrida pelos fios nas

urdideiras, bobinadoras, etc., os torciômetros e torciógrafos para medida de torsão dos fios (posição 90.31).

III.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE PAPÉIS, CARTÕES,

LINÓLEOS, PLÁSTICO FLEXÍVEL, BORRACHA FLEXÍVEL

Estes ensaios são efetuados principalmente sobre a resistência à tração (medidas de alongamento, de

carga de ruptura, etc.) ou a resistência à perfuração. Efetuam-se por meio de dinamômetros de

concepção sensivelmente análoga à dos utilizados para têxteis.

Estes ensaios efetuam-se também sobre a resistência ao rompimento, ao dobramento (isto é, dobrar e

desdobrar sucessivas vezes) e realizam-se, neste caso, por meio de aparelhos designados sob os nomes

de ensaiadores de rompimento, dobradores, etc. No que diz respeito ao plástico flexível e à borracha

flexível realizam-se também ensaios de elasticidade em aparelhos denominados elasticímetros,

elastômetros, etc., ensaios de resistência à tração (determinação do módulo) por meio de

modulômetros, ensaios de abrasão por meio de abrasímetros, ensaios de plasticidade ou resistência à

compressão por meio de plastômetros.

IV.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS

DE OUTROS MATERIAIS

A maior parte desses materiais (madeira, concreto (betão), plástico rígidos, etc.) é submetida, tal como

os metais, a ensaios de tração, flexão, dureza, compressão, corte, abrasão, por meio de máquinas ou

aparelhos semelhantes aos utilizados em ensaios de metais (por marca de esferas, por choque, etc.).

A presente posição cobre também um grande número de aparelhos - geralmente de pequeno formato e

de concepção especial - para determinação da resistência à tração, à flexão, à compressão, etc. de

amostras moldadas de areias de fundição, bem como para medir a dureza da superfície de moldes ou

núcleos acabados, de fundição.

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições das Notas 1 e 2 do presente Capítulo (ver também as Considerações Gerais,

acima), classificam-se aqui as partes e acessórios dos instrumentos ou aparelhos da presente posição.

90.25

XVIII-9025-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9024.80.19?
O NCM 9024.80.19 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico). — Outros" — subclassificação da posição 90.24 (Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico).). Este código pertence ao Capítulo 90 da Tabela NCM, que compreende instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.. Classificação completa: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.24 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico). 9024.80 - Outras máquinas e aparelhos 9024.80.1 Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis 9024.80.19 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 9024.80.19?
A alíquota IPI do NCM 9024.80.19 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9024.80.19?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 9024.80.19 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 9024.80.19 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9024.80.19 pertence ao gênero 90: "Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 9024.80.19?
O código 9024.80.19 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9024?
NESH da posição 9024: 90.24 - Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)....
Qual a diferença entre 90.24 e 9024.80.19?
A posição 90.24 é o nível de 4 dígitos. O NCM 9024.80.19 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 9024.80.19

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 90248019 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 90248019 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.