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Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão. — Outros
O NCM 8521.90.00 identifica Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão. — Outros, inserido na posição 85.21 (Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.21 Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão. 8521.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.21 Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão. 8521.90.00 - Outros
Alíquota IPI
25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.21Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 7 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8521.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8521.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 8521.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.063.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8521
A posição 8521 — "Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.21 - Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de
televisão.
8521.10 - De fita magnética
8521.90 - Outros
Ler nota completa
A.- APARELHOS DE GRAVAÇÃO E APARELHOS COMBINADOS DE
GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO
Estes aparelhos, quando estão conectados a uma câmera ou a um receptor de televisão, gravam impulsos
elétricos sobre um suporte (sinais analógicos) ou sinais analógicos transformados em código digital (ou
ainda uma combinação desses sinais) que correspondem às imagens e ao som capturados pela câmera
de televisão ou chegadas ao receptor. Geralmente, as imagens e o som são gravados sobre um mesmo
suporte. A gravação pode efetuar-se de acordo com processos magnéticos ou ópticos e são,
normalmente, discos ou fitas que constituem o suporte de gravação.
Esta posição compreende igualmente os aparelhos que gravam, geralmente, num disco magnético, um
código digital representando imagens de vídeo e de som, pela transferência do código digital de uma
máquina automática para processamento de dados (gravador de vídeo digital, por exemplo).
Numa gravação magnética feita em fita, as imagens e o som são gravados em trilhas (bandas) diferentes,
enquanto que numa gravação magnética em disco, esses mesmos dados são gravados em tantos códigos
ou pontos magnéticos numa trilha (banda) em espiral que cobrem a superfície do disco.
Numa gravação óptica, os dados digitais representando as imagens e o som são codificados num disco
por um raio laser.
Os aparelhos de gravação de vídeo que recebem sinais de um receptor de televisão incorporam também
um sistema de regulação que permite escolher o sinal desejado (ou o canal) entre a banda de frequências
de sinais transmitidos pela estação de transmissão de televisão.
Quando são utilizados para reprodução, esses aparelhos transformam a gravação em sinal videofônico.
Este sinal é transmitido quer a uma estação de emissão, quer a um receptor de televisão.
B.- APARELHOS DE REPRODUÇÃO
Estes aparelhos se destinam unicamente a reproduzir diretamente imagens e som num receptor de
televisão. Os suportes utilizados nestes aparelhos são gravados previamente, por processo mecânico,
magnético ou óptico, por meio de um material especial de gravação. Podem citar-se:
1) Os aparelhos de discos em que as informações de imagem e som são gravadas em discos, por
diversos métodos, e lidos por um sistema de leitura óptica, por raio laser, por um captor capacitivo,
por um sensor ou por uma célula magnética. Ressalvadas as disposições da Nota 3 da Seção XVI,
os aparelhos suscetíveis de reproduzir ao mesmo tempo gravações de vídeo e de áudio classificam-
se nesta posição.
2) Os aparelhos que decodificam e convertem em sinais videofônicos as informações relativas às
imagens gravadas sobre um filme fotossensível (o som é gravado magneticamente no mesmo filme).
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da Seção),
as partes e acessórios dos aparelhos da presente posição são classificados na posição 85.22.
*
* *
Excluem-se desta posição:
a) Os suportes de gravação da posição 85.23.
85.21
XVI-8521-2
b) As câmeras de vídeo (posição 85.25).
c) Os aparelhos receptores de televisão (mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou de reprodução de som ou de imagem), os monitores de vídeo e os projetores de vídeo (posição 85.28).
85.22
XVI-8522-1
Como usar o NCM 8521.90.00
Campo NCM/SH: informe 85219000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85219000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.