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POSIÇÃO Cap. 85

85.21

Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão.

O NCM 85.21 identifica Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão., dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.21 Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão..

Caminho de Classificação

85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.21 Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8521

A posição 8521 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

85.21 - Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de

televisão.

8521.10 - De fita magnética

8521.90 - Outros

Ler nota completa

A.- APARELHOS DE GRAVAÇÃO E APARELHOS COMBINADOS DE

GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO

Estes aparelhos, quando estão conectados a uma câmera ou a um receptor de televisão, gravam impulsos

elétricos sobre um suporte (sinais analógicos) ou sinais analógicos transformados em código digital (ou

ainda uma combinação desses sinais) que correspondem às imagens e ao som capturados pela câmera

de televisão ou chegadas ao receptor. Geralmente, as imagens e o som são gravados sobre um mesmo

suporte. A gravação pode efetuar-se de acordo com processos magnéticos ou ópticos e são,

normalmente, discos ou fitas que constituem o suporte de gravação.

Esta posição compreende igualmente os aparelhos que gravam, geralmente, num disco magnético, um

código digital representando imagens de vídeo e de som, pela transferência do código digital de uma

máquina automática para processamento de dados (gravador de vídeo digital, por exemplo).

Numa gravação magnética feita em fita, as imagens e o som são gravados em trilhas (bandas) diferentes,

enquanto que numa gravação magnética em disco, esses mesmos dados são gravados em tantos códigos

ou pontos magnéticos numa trilha (banda) em espiral que cobrem a superfície do disco.

Numa gravação óptica, os dados digitais representando as imagens e o som são codificados num disco

por um raio laser.

Os aparelhos de gravação de vídeo que recebem sinais de um receptor de televisão incorporam também

um sistema de regulação que permite escolher o sinal desejado (ou o canal) entre a banda de frequências

de sinais transmitidos pela estação de transmissão de televisão.

Quando são utilizados para reprodução, esses aparelhos transformam a gravação em sinal videofônico.

Este sinal é transmitido quer a uma estação de emissão, quer a um receptor de televisão.

B.- APARELHOS DE REPRODUÇÃO

Estes aparelhos se destinam unicamente a reproduzir diretamente imagens e som num receptor de

televisão. Os suportes utilizados nestes aparelhos são gravados previamente, por processo mecânico,

magnético ou óptico, por meio de um material especial de gravação. Podem citar-se:

1) Os aparelhos de discos em que as informações de imagem e som são gravadas em discos, por

diversos métodos, e lidos por um sistema de leitura óptica, por raio laser, por um captor capacitivo,

por um sensor ou por uma célula magnética. Ressalvadas as disposições da Nota 3 da Seção XVI,

os aparelhos suscetíveis de reproduzir ao mesmo tempo gravações de vídeo e de áudio classificam-

se nesta posição.

2) Os aparelhos que decodificam e convertem em sinais videofônicos as informações relativas às

imagens gravadas sobre um filme fotossensível (o som é gravado magneticamente no mesmo filme).

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da Seção),

as partes e acessórios dos aparelhos da presente posição são classificados na posição 85.22.

*

* *

Excluem-se desta posição:

a) Os suportes de gravação da posição 85.23.

85.21

XVI-8521-2

b) As câmeras de vídeo (posição 85.25).

c) Os aparelhos receptores de televisão (mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de

gravação ou de reprodução de som ou de imagem), os monitores de vídeo e os projetores de vídeo (posição 85.28).

85.22

XVI-8522-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 85.21?
O NCM 85.21 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão.". Este código pertence ao Capítulo 85 da Tabela NCM, que compreende máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Classificação completa: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.21 Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 85.21?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 85.21 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 85.21 pertence ao gênero 85: "Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 85.21?
O código 85.21 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8521?
NESH da posição 8521: 85.21 - Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão. 8521.10 - De fita magnética...

Como usar o NCM 85.21

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8521 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8521 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.