8485.30.00
- Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro
O NCM 8485.30.00 identifica - Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro, inserido na posição 84.85 (Máquinas para fabricação aditiva.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.85 Máquinas para fabricação aditiva. 8485.30.00 - Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.85 Máquinas para fabricação aditiva. 8485.30.00 - Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8485.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8485
A posição 8485 — "Máquinas para fabricação aditiva." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.85 - Máquinas para fabricação aditiva.
8485.10 - Por depósito de metal
8485.20 - Por depósito de plástico ou de borracha
8485.30 - Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro
Ler nota completa
8485.80 - Outras
8485.90 - Partes
A presente posição compreende as máquinas do tipo utilizado para fabricação aditiva (também
designada por impressão 3D), que é um processo de formação de objetos físicos a partir de um modelo
digital. A máquina cria um objeto, com base num arquivo (ficheiro*) com um modelo digital que lhe é
fornecido, por adição e deposição de sucessivas camadas de matéria. A máquina utiliza a aplicação
seletiva de uma fonte de energia, por exemplo, lasers, resistências, feixes de elétrons ou raios ultravioleta
para produzir um objeto tridimensional a partir de matérias (por exemplo, metais, plástico, borracha,
gesso, cimento, cerâmica, vidro, madeira, papel ou células germinativas). Dependendo do tipo de
máquina e da matéria utilizada, uma grande variedade de objetos pode ser criada desta forma, incluindo
dispositivos médicos, próteses, objetos de arte, armas de fogo, construções e suas partes, vestuário e
suas partes.
Esta posição compreende os diferentes tipos de máquinas para fabricação aditiva, tais como:
1) As máquinas a jato de aglutinante que utilizam um pó e um aglutinante líquido para criar objetos. O
pó (metal, plástico, borracha ou vidro) é disposto em camadas e um aglutinante é aplicado em cada
camada para aglomerar o pó. Desta forma, as camadas são endurecidas e unidas para formar o objeto,
que é então limpo e curado.
2) As máquinas de estereolitografia sobrepõem matérias líquidas em camadas (por exemplo, resinas
fotopoliméricas ou plástico). Um laser UV varre e endurece a primeira camada de plástico e, em
seguida, a plataforma é levantada, permitindo que o laser solidifique as sucessivas camadas de
plástico.
3) As máquinas a jato para sobreposição de plástico em camadas, tais como polipropileno (PP),
polietileno de alta densidade (HDPE), poliestireno (PS), poli(metacrilato de metila) (PMMA),
policarbonato (PC), acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS), poliestireno de alto impacto (HIPS) e
plástico ambientalmente degradável (ED). A matéria é projetada através de uma cabeça de impressão
e é endurecida sob o efeito de raios ultravioleta.
4) As máquinas para extrusão de matérias que aquecem os filamentos num bocal de extrusão que se
move vertical e horizontalmente, depositando a matéria fundida, que então se solidifica.
5) As máquinas para fusão por leito de pó que utilizam varredura a laser ou feixes de elétrons para
fundir matérias em pó, camada por camada, para formar um objeto.
6) As máquinas para fabricação aditiva que sobrepõem folhas (geralmente de plástico) e fundem essas
camadas de acordo com um modelo digital para produzir objetos tridimensionais específicos. Essas
máquinas diferem das máquinas de laminação de folhas, que unem duas ou mais folhas para formar
um material composto.
7) As máquinas de deposição e fusão de matéria, que utilizam feixes de elétrons para fundir a matéria
à medida que essa é depositada para formar um objeto.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção XVI), as partes das máquinas desta posição estão aqui compreendidas, tais como os cartuchos de
impressoras especialmente concebidos para conter matérias e cuja utilização está limitada a uma
impressora 3D específica, excluindo aqueles sem componentes eletrônicos ou mecanismos mecânicos.
84.86
XVI-8486-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8485.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8485.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8485.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8485.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8485.30.00?
O que diz a NESH para a posição 8485?
Qual a diferença entre 84.85 e 8485.30.00?
Como usar o NCM 8485.30.00
Campo NCM/SH: informe 84853000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84853000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.