8307.10.10 Copiado!
Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm
O NCM 8307.10.10 identifica Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm, inserido na posição 83.07 (Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios), dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.077.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. 8307.10 - De ferro ou aço 8307.10.10 Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm.
Caminho de Classificação
83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. 8307.10 - De ferro ou aço 8307.10.10 Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
83Obras diversas de metais comuns.
Posição
83.07Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8307.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8307.10.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8307.10.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.077.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 10 estados — ver MVA do CEST 10.077.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
MVA oficial por estado — CEST 10.077.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 10.077.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.077.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.077.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8307
A posição 8307 — "Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
83.07 - Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
8307.10 - De ferro ou aço
8307.90 - De outros metais comuns
Conforme o processo de fabricação, distinguem-se dois tipos principais de tubos metálicos flexíveis:
Ler nota completa
1) Os tubos flexíveis constituídos por tiras perfiladas enroladas em espiral, mesmo providos de
grampos. Os tubos desta espécie podem ser inteiramente estanques ou não. A estanqueidade é
assegurada por juntas de borracha, de amianto, de matérias têxteis, etc.; empregam-se, assim, como
tubos de proteção para cabos elétricos e para transmissões flexíveis, como tubos para aspiradores,
de condutos de ar comprimido, vapor, gás, água, gasolina, óleo ou outros fluidos em motores,
máquinas-ferramentas, bombas, transformadores, dispositivos hidráulicos ou pneumáticos, altos-
fornos, etc. Os tubos não inteiramente estanques são utilizados com condutores de areia, grãos,
poeiras, lascas, etc., ou, eventualmente, para proteção de cabos elétricos, de transmissões flexíveis
ou de tubos de borracha.
2) Os tubos flexíveis ondulados obtidos, por exemplo, pela deformação de um tubo. Estes tubos são
naturalmente estanques e podem, portanto, servir para os usos enumerados no número 1), acima.
A fim de aumentar a sua resistência à pressão, os tubos flexíveis acima mencionados podem ser providos
de reforços ou de uma ou mais bainhas trançadas, de fios ou tiras metálicas. Estas bainhas são, às vezes,
protegidas por um fio de metal em espiral. Os tubos flexíveis, mesmo providos de bainha, podem
também ser recobertos de plástico, de borracha ou de matérias têxteis.
Consideram-se, também, como tubos flexíveis da presente posição as bainhas de cabos (tais como as de
freio (travão) de bicicletas) formadas por um fio de ferro fortemente enrolado em espiral (bainha tipo
Bowden). Todavia, excluem-se desta posição os artigos semelhantes não utilizados como tubos, por
exemplo, os varões extensíveis para cortinas, enrolados em espiras muito apertadas (geralmente, posição
73.26).
Os tubos flexíveis permanecem classificados na presente posição, mesmo quando de comprimento
reduzido, tais como os destinados a usos térmicos ou antivibratórios, denominados foles termostáticos
ou juntas de expansão.
Os tubos flexíveis, mesmo providos de seus acessórios, tais como uniões ou juntas, são classificados
também na presente posição.
Excluem-se desta posição:
a) Os tubos de borracha com armação metálica inserida na massa, bem como os reforçados externamente com metal
(posição 40.09).
b) Os tubos metálicos flexíveis transformados em partes ou peças de máquinas, principalmente pela junção de certos
dispositivos (Seções XVI e XVII, em particular).
83.08
XV-8308-1
Como usar o NCM 8307.10.10
Campo NCM/SH: informe 83071010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 83071010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.