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POSIÇÃO Cap. 83

83.07

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.

O NCM 83.07 identifica Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios., dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios..

Caminho de Classificação

83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

83

Obras diversas de metais comuns.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 83 Obras diversas de metais comuns SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8307

A posição 8307 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

83.07 - Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.

8307.10 - De ferro ou aço

8307.90 - De outros metais comuns

Conforme o processo de fabricação, distinguem-se dois tipos principais de tubos metálicos flexíveis:

Ler nota completa

1) Os tubos flexíveis constituídos por tiras perfiladas enroladas em espiral, mesmo providos de

grampos. Os tubos desta espécie podem ser inteiramente estanques ou não. A estanqueidade é

assegurada por juntas de borracha, de amianto, de matérias têxteis, etc.; empregam-se, assim, como

tubos de proteção para cabos elétricos e para transmissões flexíveis, como tubos para aspiradores,

de condutos de ar comprimido, vapor, gás, água, gasolina, óleo ou outros fluidos em motores,

máquinas-ferramentas, bombas, transformadores, dispositivos hidráulicos ou pneumáticos, altos-

fornos, etc. Os tubos não inteiramente estanques são utilizados com condutores de areia, grãos,

poeiras, lascas, etc., ou, eventualmente, para proteção de cabos elétricos, de transmissões flexíveis

ou de tubos de borracha.

2) Os tubos flexíveis ondulados obtidos, por exemplo, pela deformação de um tubo. Estes tubos são

naturalmente estanques e podem, portanto, servir para os usos enumerados no número 1), acima.

A fim de aumentar a sua resistência à pressão, os tubos flexíveis acima mencionados podem ser providos

de reforços ou de uma ou mais bainhas trançadas, de fios ou tiras metálicas. Estas bainhas são, às vezes,

protegidas por um fio de metal em espiral. Os tubos flexíveis, mesmo providos de bainha, podem

também ser recobertos de plástico, de borracha ou de matérias têxteis.

Consideram-se, também, como tubos flexíveis da presente posição as bainhas de cabos (tais como as de

freio (travão) de bicicletas) formadas por um fio de ferro fortemente enrolado em espiral (bainha tipo

Bowden). Todavia, excluem-se desta posição os artigos semelhantes não utilizados como tubos, por

exemplo, os varões extensíveis para cortinas, enrolados em espiras muito apertadas (geralmente, posição

73.26).

Os tubos flexíveis permanecem classificados na presente posição, mesmo quando de comprimento

reduzido, tais como os destinados a usos térmicos ou antivibratórios, denominados foles termostáticos

ou juntas de expansão.

Os tubos flexíveis, mesmo providos de seus acessórios, tais como uniões ou juntas, são classificados

também na presente posição.

Excluem-se desta posição:

a) Os tubos de borracha com armação metálica inserida na massa, bem como os reforçados externamente com metal

(posição 40.09).

b) Os tubos metálicos flexíveis transformados em partes ou peças de máquinas, principalmente pela junção de certos

dispositivos (Seções XVI e XVII, em particular).

83.08

XV-8308-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 83.07?
O NCM 83.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.". Este código pertence ao Capítulo 83 da Tabela NCM, que compreende obras diversas de metais comuns.. Classificação completa: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 83.07?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 83.07 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 83.07 pertence ao gênero 83: "Obras diversas de metais comuns". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 83.07?
O código 83.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8307?
NESH da posição 8307: 83.07 - Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. 8307.10 - De ferro ou aço 8307.90 - De outros metais comuns...

Como usar o NCM 83.07

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8307 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8307 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.