83.07
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
O NCM 83.07 identifica Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios., dentro do Capítulo 83 da Tabela NCM — obras diversas de metais comuns.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios..
Caminho de Classificação
83 Obras diversas de metais comuns. 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8307
A posição 8307 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
83.07 - Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
8307.10 - De ferro ou aço
8307.90 - De outros metais comuns
Conforme o processo de fabricação, distinguem-se dois tipos principais de tubos metálicos flexíveis:
Ler nota completa
1) Os tubos flexíveis constituídos por tiras perfiladas enroladas em espiral, mesmo providos de
grampos. Os tubos desta espécie podem ser inteiramente estanques ou não. A estanqueidade é
assegurada por juntas de borracha, de amianto, de matérias têxteis, etc.; empregam-se, assim, como
tubos de proteção para cabos elétricos e para transmissões flexíveis, como tubos para aspiradores,
de condutos de ar comprimido, vapor, gás, água, gasolina, óleo ou outros fluidos em motores,
máquinas-ferramentas, bombas, transformadores, dispositivos hidráulicos ou pneumáticos, altos-
fornos, etc. Os tubos não inteiramente estanques são utilizados com condutores de areia, grãos,
poeiras, lascas, etc., ou, eventualmente, para proteção de cabos elétricos, de transmissões flexíveis
ou de tubos de borracha.
2) Os tubos flexíveis ondulados obtidos, por exemplo, pela deformação de um tubo. Estes tubos são
naturalmente estanques e podem, portanto, servir para os usos enumerados no número 1), acima.
A fim de aumentar a sua resistência à pressão, os tubos flexíveis acima mencionados podem ser providos
de reforços ou de uma ou mais bainhas trançadas, de fios ou tiras metálicas. Estas bainhas são, às vezes,
protegidas por um fio de metal em espiral. Os tubos flexíveis, mesmo providos de bainha, podem
também ser recobertos de plástico, de borracha ou de matérias têxteis.
Consideram-se, também, como tubos flexíveis da presente posição as bainhas de cabos (tais como as de
freio (travão) de bicicletas) formadas por um fio de ferro fortemente enrolado em espiral (bainha tipo
Bowden). Todavia, excluem-se desta posição os artigos semelhantes não utilizados como tubos, por
exemplo, os varões extensíveis para cortinas, enrolados em espiras muito apertadas (geralmente, posição
73.26).
Os tubos flexíveis permanecem classificados na presente posição, mesmo quando de comprimento
reduzido, tais como os destinados a usos térmicos ou antivibratórios, denominados foles termostáticos
ou juntas de expansão.
Os tubos flexíveis, mesmo providos de seus acessórios, tais como uniões ou juntas, são classificados
também na presente posição.
Excluem-se desta posição:
a) Os tubos de borracha com armação metálica inserida na massa, bem como os reforçados externamente com metal
(posição 40.09).
b) Os tubos metálicos flexíveis transformados em partes ou peças de máquinas, principalmente pela junção de certos
dispositivos (Seções XVI e XVII, em particular).
83.08
XV-8308-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 83.07?
Qual a alíquota IPI do NCM 83.07?
Em que gênero de mercadoria o NCM 83.07 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 83.07?
O que diz a NESH para a posição 8307?
Como usar o NCM 83.07
Campo NCM/SH: informe 8307 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 8307 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.