7609.00.00
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio.
O NCM 7609.00.00 identifica Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 7609.00.00 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio..
Caminho de Classificação
76 Alumínio e suas obras. 7609.00.00 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7609.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7609
A posição 7609 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
76.09 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio.
As disposições das Notas Explicativas das posições 73.07 e 74.12, respeitantes aos artigos idênticos de
metais ferrosos e de cobre, são aplicáveis, mutatis mutandis, às obras desta posição.
Excluem-se desta posição:
Ler nota completa
a) As braçadeiras e outros dispositivos especialmente concebidos para reunir os elementos de uma construção
(posição 76.10).
b) As cavilhas e artigos semelhantes, de alumínio (exceto os acessórios de tubagem, mesmo roscados), suscetíveis de servirem
para montagem de elementos de canalização (posição 76.16).
c) Os tubos e uniões, de alumínio, providos de torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81).
76.10
XV-7610-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7609.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7609.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7609.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7609.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7609.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7609?
Como usar o NCM 7609.00.00
Campo NCM/SH: informe 76090000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 76090000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.