7606.91.00
-- De alumínio não ligado
O NCM 7606.91.00 identifica -- De alumínio não ligado, inserido na posição 76.06 (Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. 7606.9 - Outras: 7606.91.00 -- De alumínio não ligado.
Caminho de Classificação
76 Alumínio e suas obras. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. 7606.9 - Outras: 7606.91.00 -- De alumínio não ligado
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7606.91.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7606
A posição 7606 — "Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
76.06 - Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.
7606.1 - De forma quadrada ou retangular:
7606.11 -- De alumínio não ligado
7606.12 -- De ligas de alumínio
Ler nota completa
7606.9 - Outras:
7606.91 -- De alumínio não ligado
7606.92 -- De ligas de alumínio
Os produtos aqui incluídos e definidos na Nota 9 d) da Seção XV são análogos aos artigos de cobre
descritos na Nota Explicativa da posição 74.09 e as disposições dessa Nota são-lhes aplicáveis, mutatis
mutandis.
A presente posição não compreende:
a) As folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm (posição 76.07).
b) As chapas e tiras, distendidas, de alumínio (posição 76.16).
76.07
XV-7607-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7606.91.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7606.91.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7606.91.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7606.91.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7606.91.00?
O que diz a NESH para a posição 7606?
Qual a diferença entre 76.06 e 7606.91.00?
Como usar o NCM 7606.91.00
Campo NCM/SH: informe 76069100 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 76069100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.