NCM IPI 3.25% II 12% Cap. 76

7606.12.10

Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces

O NCM 7606.12.10 identifica Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces, inserido na posição 76.06 (Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. 7606.1 - De forma quadrada ou retangular: 7606.12 -- De ligas de alumínio 7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces.

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. 7606.1 - De forma quadrada ou retangular: 7606.12 -- De ligas de alumínio 7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Alumínio e suas obras.

Posição

76.06

Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7606.12.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7606

A posição 7606 — "Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.06 - Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.

7606.1 - De forma quadrada ou retangular:

7606.11 -- De alumínio não ligado

7606.12 -- De ligas de alumínio

Ler nota completa

7606.9 - Outras:

7606.91 -- De alumínio não ligado

7606.92 -- De ligas de alumínio

Os produtos aqui incluídos e definidos na Nota 9 d) da Seção XV são análogos aos artigos de cobre

descritos na Nota Explicativa da posição 74.09 e as disposições dessa Nota são-lhes aplicáveis, mutatis

mutandis.

A presente posição não compreende:

a) As folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm (posição 76.07).

b) As chapas e tiras, distendidas, de alumínio (posição 76.16).

76.07

XV-7607-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7606.12.10?

O NCM 7606.12.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces" — subclassificação da posição 76.06 (Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.). Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. 7606.1 - De forma quadrada ou retangular: 7606.12 -- De ligas de alumínio 7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 7606.12.10?

A alíquota IPI do NCM 7606.12.10 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7606.12.10?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7606.12.10 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 7606.12.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7606.12.10 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 7606.12.10?

O código 7606.12.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7606?

NESH da posição 7606: 76.06 - Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. 7606.1 - De forma quadrada ou retangular: 7606.11 -- De alumínio não ligado...

Qual a diferença entre 76.06 e 7606.12.10?

A posição 76.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7606.12.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7606.12.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 76061210 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 76061210 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.