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POSIÇÃO Cap. 76

76.06

Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.

O NCM 76.06 identifica Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm..

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

76

Alumínio e suas obras.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7606

A posição 7606 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.06 - Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.

7606.1 - De forma quadrada ou retangular:

7606.11 -- De alumínio não ligado

7606.12 -- De ligas de alumínio

Ler nota completa

7606.9 - Outras:

7606.91 -- De alumínio não ligado

7606.92 -- De ligas de alumínio

Os produtos aqui incluídos e definidos na Nota 9 d) da Seção XV são análogos aos artigos de cobre

descritos na Nota Explicativa da posição 74.09 e as disposições dessa Nota são-lhes aplicáveis, mutatis

mutandis.

A presente posição não compreende:

a) As folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm (posição 76.07).

b) As chapas e tiras, distendidas, de alumínio (posição 76.16).

76.07

XV-7607-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 76.06?
O NCM 76.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.". Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.06 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 76.06?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 76.06 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 76.06 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 76.06?
O código 76.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7606?
NESH da posição 7606: 76.06 - Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. 7606.1 - De forma quadrada ou retangular: 7606.11 -- De alumínio não ligado...

Como usar o NCM 76.06

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7606 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 7606 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.