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7315.12.90

Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. — Outras

O NCM 7315.12.90 identifica Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. — Outras, inserido na posição 73.15 (Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.15 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes: 7315.12 -- Outras correntes 7315.12.90 Outras.

Caminho de Classificação

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.15 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes: 7315.12 -- Outras correntes 7315.12.90 Outras

Alíquota IPI

9.75%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

Posição

73.15

Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.

Checklist Fiscal

IPI9.75%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7315.12.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7315

A posição 7315 — "Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

73.15 - Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.

7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes:

7315.11 -- Correntes de rolos

7315.12 -- Outras correntes

Ler nota completa

7315.19 -- Partes

7315.20 - Correntes antiderrapantes

7315.8 - Outras correntes e cadeias:

7315.81 -- Correntes de elos com suporte

7315.82 -- Outras correntes, de elos soldados

7315.89 -- Outras

7315.90 - Outras partes

Esta posição compreende as correntes e cadeias, de ferro fundido (mais frequentemente de ferro fundido

maleável), ferro ou aço, sem distinção quanto a dimensões, modo de obtenção e, de um modo geral,

aplicações.

Conforme o seu processo de fabricação, as correntes podem ser formadas por elos de uma só peça, isto

é, não articulados (correntes de elos forjados, moldados, soldados, cortados na chapa ou formados por

fios torcidos, mesmo com suportes), por elos articulados, isto é, com eixos, tubos, rolos ou rebites de

articulação (correntes de rolos, correntes de dentes ditas “silenciosas”, correntes de sistema Galle e

semelhantes) ou correntes de bolas.

Nesta posição cabem, entre outras:

1) Correntes para transmissão, de qualquer sistema (para aparelhos de elevação, veículos, etc.).

2) Correntes de âncora, correntes de amarração (para barcos, tonéis, troncos de madeira, etc.), correntes

de tração de qualquer tipo, correntes e cadeias para prender (gado, cães, etc.), correntes

antiderrapantes para automóveis.

3) Correntes para suportes para camas (somiês) metálicos, correntes para lavatórios, caixas de descarga

(autoclismos*), etc.

As correntes e cadeias da presente posição podem apresentar-se com terminais ou acessórios, tais como

ganchos, mosquetões, tês, tambores, argolas simples, argolas de passagem, etc. Podem também ser de

comprimento indeterminado ou cortadas nas dimensões próprias, mesmo que, neste último caso, sejam

manifestamente concebidas para usos específicos.

Também se incluem nesta posição as partes de correntes e cadeias, de ferro fundido, ferro ou aço,

identificáveis como tais: rolos, eixos, tubos e outras peças de articulação, elos, etc.

Excluem-se da presente posição:

a) As correntes de relógios, de berloques, etc., com características de bijuteria, na acepção da posição 71.17.

b) As correntes “cortantes”, munidas de dentes ou de outros órgãos que as tornem próprias para serem utilizadas como serras

ou correntes de escatelar madeira, etc. (Capítulo 82), bem como certas peças de máquinas em que a corrente apenas

desempenha papel secundário, tais como correntes de alcatruzes e correntes com pinças para máquinas têxteis (secadoras),

etc.

c) Os dispositivos de segurança com correntes, para fechos de portas (posição 83.02).

d) As cadeias de agrimensor (posição 90.15).

73.16

XV-7316-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7315.12.90?
O NCM 7315.12.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. — Outras" — subclassificação da posição 73.15 (Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.). Este código pertence ao Capítulo 73 da Tabela NCM, que compreende obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Classificação completa: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.15 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes: 7315.12 -- Outras correntes 7315.12.90 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7315.12.90?
A alíquota IPI do NCM 7315.12.90 é 9.75%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7315.12.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7315.12.90 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7315.12.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7315.12.90 pertence ao gênero 73: "Obras de ferro fundido, ferro ou aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7315.12.90?
O código 7315.12.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7315?
NESH da posição 7315: 73.15 - Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes: 7315.11 -- Correntes de rolos...
Qual a diferença entre 73.15 e 7315.12.90?
A posição 73.15 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7315.12.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7315.12.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 73151290 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 73151290 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.