NCM IPI 6,5% II 10,8% CEST 10.038.00 Cap. 70

7008.00.00 Copiado!

Vidros isolantes de paredes múltiplas.

O NCM 7008.00.00 identifica Vidros isolantes de paredes múltiplas., dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.038.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas.

Caminho de Classificação

70 Vidro e suas obras. 7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas.

Alíquota IPI

6,5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10,8%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Vidro e suas obras.

Checklist Fiscal

✓

IPI6,5%

✓

II (TEC)10,8%

⚠

ICMS-STCEST 10.038.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7008.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS-Imp. +0,6 p.p. (2026 — em extinção até 2028, Lei 14.973/2024; só NCMs do art. 8º §21 da Lei 10.865/04)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 154,23 — registro da DI/DUIMP + 1 adição; IN RFB 2.024/2021)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 70 Vidro e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 7008.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:

CEST 10.038.00 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Vidros isolantes de paredes múltiplas Anexo XI CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 7008.00.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.038.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 10.038.00 por estado →

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →

MVA oficial por estado — CEST 10.038.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 10.038.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.038.00 por estado →

AP✓ 50% BA✓ 71,85% CE 45% DF 37% ES✓ 50% MG 37% MS✓ 50% MT 40% PA✓ 77,78% PB 37% PE✓ 46% PR✓ 45% RJ✓ 46% RS 37% SC 37% SP 37%

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.038.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7008

A posição 7008 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

70.08 - Vidros isolantes de paredes múltiplas.

A presente posição abrange os vidros isolantes de paredes múltiplas, cujo tipo mais corrente é formado

por um conjunto de duas ou mais folhas de vidro (vidraça, vidro vazado, vidro flotado, às vezes mesmo

vidro martelado ou catedral) separadas por uma camada de ar desidratado ou gás inerte por vezes

Ler nota completa

compartimentada por meio de paredes finas. Estas folhas são rematadas no seu contorno por uma junta

de metal, de plástico ou de outras matérias, que as transformam numa unidade perfeitamente hermética.

Há ainda vidros isolantes formados por duas chapas de vidro reunidas, que contêm uma camada

intercalar de fibra de vidro.

Os vidros deste tipo, utilizados em janelas, telhados, etc., garantem certo isolamento térmico ou sonoro,

e atenuam a condensação.

70.09

XIII-7009-1

Como usar o NCM 7008.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 70080000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 70080000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7008.00.00?

O NCM 7008.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vidros isolantes de paredes múltiplas.". Este código pertence ao Capítulo 70 da Tabela NCM, que compreende vidro e suas obras. Classificação completa: 70 Vidro e suas obras. 7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 7008.00.00?

A alíquota IPI do NCM 7008.00.00 é 6,5%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7008.00.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7008.00.00 é 10,8% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 7008.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 7008.00.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 10.038.00, 28.057.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Qual a MVA do NCM 7008.00.00 no meu estado?

A MVA original de referência do segmento Materiais de construção e congêneres varia de 37% a 77,78% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.

Em que gênero de mercadoria o NCM 7008.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7008.00.00 pertence ao gênero 70: "Vidro e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 7008.00.00?

O código 7008.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7008?

NESH da posição 7008: 70.08 - Vidros isolantes de paredes múltiplas. A presente posição abrange os vidros isolantes de paredes múltiplas, cujo tipo mais corrente é formado por um conjunto de duas ou mais folhas de vidro (vidraça, vidro vazado, vidro flotado, às vezes mesmo...