6809.11.00
-- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
O NCM 6809.11.00 identifica -- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão, inserido na posição 68.09 (Obras de gesso ou de composições à base de gesso.), dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso. 6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: 6809.11.00 -- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão.
Caminho de Classificação
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso. 6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: 6809.11.00 -- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6809.11.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6809
A posição 6809 — "Obras de gesso ou de composições à base de gesso." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
68.09 - Obras de gesso ou de composições à base de gesso.
6809.1 - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados:
6809.11 -- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
6809.19 -- Outros
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6809.90 - Outras obras
A presente posição refere-se às obras de gesso natural ou de produtos à base de gesso (corado ou não),
que são misturas, tais como o estuque (gesso amassado com uma solução de cola forte que, quando
moldado, apresenta muitas vezes o aspecto exterior do mármore), o estafe (gesso amassado, geralmente,
com uma solução de gelatina ou de cola forte e reforçado com mechas de estopa de têxteis), o gesso
aluminado e outras preparações semelhantes que podem conter fibras têxteis, fibras de madeira ou
serragem (serradura), areia, cal, escórias, fosfatos, etc., mas em que o gesso desempenha a função
essencial.
As obras desta natureza podem encontrar-se pintadas, envernizadas, enceradas, laqueadas, bronzeadas,
douradas ou prateadas, por qualquer processo, e, às vezes, asfaltadas na superfície; também podem
apresentar uma armação leve de metal ou de outras matérias. Consistem quer em painéis, pranchas,
chapas ou ladrilhos para construção (algumas vezes revestidos de delgada camada de cartão nas duas
faces), quer, na maior parte das vezes, em obras moldadas, tais como estátuas, estatuetas, rosáceas,
colunas, vasos, artigos de ornamentação, moldes industriais, etc.
Excluem-se desta posição:
a) As tiras impregnadas de gesso para fraturas, acondicionadas para venda a retalho (posição 30.05), e as talas impregnadas
de gesso para fraturas (posição 90.21).
b) Os artigos das posições 68.06 ou 68.08.
c) Os modelos de anatomia, de corpos estereométricos, de cristais, os mapas em relevo e outros modelos concebidos para
demonstração e não suscetíveis de outros usos (posição 90.23).
d) Os manequins para vitrines e semelhantes (posição 96.18).
e) As produções originais de arte estatuária ou de escultura (posição 97.03).
68.10
XIII-6810-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6809.11.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6809.11.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6809.11.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6809.11.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6809.11.00?
O que diz a NESH para a posição 6809?
Qual a diferença entre 68.09 e 6809.11.00?
Como usar o NCM 6809.11.00
Campo NCM/SH: informe 68091100 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 68091100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.