2330-3/02
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
O CNAE 2330-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artefatos de cimento para uso na construção. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 233 → classe 23303 → subclasse 2330-3/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 23
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 233
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Classe 23303
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meios-fios, canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos e mosaicos de cimento
- ✓ a fabricação de marmorite, granitina e materiais semelhantes (ladrilhos, chapas, placas, mesas para pias, etc.)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas onduladas e estruturais, acessórios para fixação, reservatórios para água, etc.) (2330-3/03)
- ✕ a fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, imagens, estatuetas e outros ornatos de gesso e de outros materiais semelhantes (2330-3/99)
- ✕ a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 23303
- • ainda - a preparação de massa de concreto e argamassa para construção
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador da elaboração de pré-fabricados (concreto armado) 8233-25 | 2.002 | 47,5% | R$ 2.039 | 44h |
| Trabalhador da elaboração de pré-fabricados (cimento amianto) 8233-20 | 1.704 | 40,4% | R$ 2.019 | 44h |
| Acabador de superfícies de concreto 7161-05 | 156 | 3,7% | R$ 2.047 | 44h |
| Oleiro (fabricação de tijolos) 8281-10 | 124 | 2,9% | R$ 1.787 | 44h |
| Operador de central de concreto 7154-15 | 82 | 1,9% | R$ 2.429 | 43.9h |
| Supervisor de fabricação de produtos cerâmicos, porcelanatos e afins 8202-05 | 34 | 0,8% | R$ 2.253 | 43.8h |
| Classificador e empilhador de tijolos refratários 8233-05 | 24 | 0,6% | R$ 2.086 | 44h |
| Supervisor de usina de concreto 7102-20 | 21 | 0,5% | R$ 3.000 | 44h |
| Trabalhador da fabricação de pedras artificiais 8233-30 | 21 | 0,5% | R$ 1.804 | 44h |
| Operador de pórtico rolante 7821-35 | 20 | 0,5% | R$ 2.371 | 44h |
| Oleiro (fabricação de telhas) 8281-05 | 11 | 0,3% | R$ 2.000 | 44h |
| Operador de talha elétrica 7821-40 | 10 | 0,2% | R$ 2.364 | 44h |
Percentual sobre as 4.216 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2330-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2330-3/02?
O CNAE 2330-3/02 corresponde à atividade "Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2330-3/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meios-fios, canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos e mosaicos de cimento; a fabricação de marmorite, granitina e materiais semelhantes (ladrilhos, chapas, placas, mesas para pias, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de cimento para uso na construção; fabricação de; bloquetes de cimento; fabricação de; caixas de cimento ou concreto para qualquer uso; fabricação de; caixas de gorduras em cimento; fabricação de; caixas de água de cimento; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2330-3/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas onduladas e estruturais, acessórios para fixação, reservatórios para água, etc.) (2330-3/03); a fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, imagens, estatuetas e outros ornatos de gesso e de outros materiais semelhantes (2330-3/99); a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2330-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2330-3/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 2330-3/02 (fabricação de artefatos de cimento para uso na construção) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2330-3/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2330-3/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Subclasses da mesma classe (23303)
Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/03Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04Fabricação de casas pré moldadas de concreto
2330-3/05Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes