6801.00.00

Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).

O NCM 6801.00.00 identifica Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)., dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6801.00.00 Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)..

Caminho de Classificação

68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6801.00.00 Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6801.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6801

A posição 6801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

68.01 - Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra

natural (exceto a ardósia).

A presente posição abrange as pedras naturais (arenito (grés), granito, pórfiro, etc.) com exceção da

ardósia, nas formas habitualmente utilizadas para calcetamento de ruas, calçadas (passeios), etc.,

Ler nota completa

incluindo-se estas mesmas pedras com idênticas formas suscetíveis de serem utilizadas para outros fins.

Os seixos rolados e outras pedras para pavimentação de ruas incluem-se na posição 25.17.

Os produtos desta posição são obtidos manual ou mecanicamente, por divisão, desbaste e afeiçoamento

de pedras de pedreira. As pedras para calcetar e placas (lajes) para pavimentação têm em geral a face

visível quadrada ou retangular, mas enquanto as placas (lajes) se apresentam com a forma de chapas de

espessura limitada, as pedras para calcetar têm a forma mais ou menos regular de cubos ou troncos de

pirâmides. Os meios-fios (lancis) são pedras retas ou curvas, geralmente de seção retangular.

Incluem-se nesta posição as pedras para calcetar, placas (lajes) de pavimentação e meios-fios (lancis),

reconhecíveis como tais, mesmo simplesmente cortados, desbastados (esquadriados grosseiramente) ou

serrados, e ainda estas mesmas obras apicoadas, cinzeladas, areadas, polidas, ou apresentando arestas

arredondadas, chanfraduras, machos, entalhes ou qualquer outra obra necessária por razões técnicas (tal

seria, por exemplo, o caso dos meios-fios (lancis) com desbaste para sarjetas ou saídas de garagem).

Os meios-fios (lancis), placas (lajes), etc., de concreto (betão) ou de pedras artificiais incluem-se na posição 68.10; as placas

(lajes) para pavimentação de grés cerâmico incluem-se no Capítulo 69.

68.02

XIII-6802-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6801.00.00?

O NCM 6801.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).". Este código pertence ao Capítulo 68 da Tabela NCM, que compreende obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Classificação completa: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6801.00.00 Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6801.00.00?

A alíquota IPI do NCM 6801.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6801.00.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6801.00.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6801.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6801.00.00 pertence ao gênero 68: "Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6801.00.00?

O código 6801.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6801?

NESH da posição 6801: 68.01 - Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia). A presente posição abrange as pedras naturais (arenito (grés), granito, pórfiro, etc.) com exceção da...

Como usar o NCM 6801.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 68010000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 68010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.