6304.99.00

-- De outras matérias têxteis, exceto de malha

O NCM 6304.99.00 identifica -- De outras matérias têxteis, exceto de malha, inserido na posição 63.04 (Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.), dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.9 - Outros: 6304.99.00 -- De outras matérias têxteis, exceto de malha.

Caminho de Classificação

63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.9 - Outros: 6304.99.00 -- De outras matérias têxteis, exceto de malha

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

Posição

63.04

Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6304.99.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6304

A posição 6304 — "Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

63.04 - Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

6304.1 - Colchas:

6304.11 -- De malha

6304.19 -- Outras

Ler nota completa

6304.20 - Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo

6304.9 - Outros:

6304.91 -- De malha

6304.92 -- De algodão, exceto de malha

6304.93 -- De fibras sintéticas, exceto de malha

6304.99 -- De outras matérias têxteis, exceto de malha

Classificam-se nesta posição os artigos para guarnição de interiores de matérias têxteis, exceto os

incluídos nas posições anteriores ou na posição 94.04, para residências, edifícios públicos, teatros,

edifícios religiosos, etc., bem como os artigos semelhantes para navios, vagões de trem (carruagens de

comboio*), aviões, reboques para acampamento, automóveis e meios de transporte semelhantes.

Entre estes artigos podem citar-se os cortinados e outros elementos decorativos (compreendendo os

destinados a tribunas de solenidades, a cerimônias fúnebres, etc., com exclusão dos artigos da posição

63.03), os mosquiteiros (incluindo os mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1

do presente Capítulo), colchas, com exclusão dos artigos da posição 94.04, capas para almofadas, capas

para proteção de móveis, capas do apoio da cabeça de assentos, coberturas de mesa também

denominadas “tapetes de mesa” (com exclusão dos que possuam características de tapetes para pisos

(pavimentos) - ver a Nota 1 do Capítulo 57), ornamentos para prateleiras (parapeitos) de lareira,

abraçadeiras para cortinas, etc.

Esta posição não compreende as pantalhas (abajures*) (posição 94.05).

63.05

XI-6305-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6304.99.00?

O NCM 6304.99.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De outras matérias têxteis, exceto de malha" — subclassificação da posição 63.04 (Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.). Este código pertence ao Capítulo 63 da Tabela NCM, que compreende outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Classificação completa: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.9 - Outros: 6304.99.00 -- De outras matérias têxteis, exceto de malha. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6304.99.00?

A alíquota IPI do NCM 6304.99.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6304.99.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6304.99.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6304.99.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6304.99.00 pertence ao gênero 63: "Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6304.99.00?

O código 6304.99.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6304?

NESH da posição 6304: 63.04 - Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.1 - Colchas: 6304.11 -- De malha...

Qual a diferença entre 63.04 e 6304.99.00?

A posição 63.04 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6304.99.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6304.99.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 63049900 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 63049900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.