POSIÇÃO Cap. 63

63.04

Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

O NCM 63.04 identifica Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04., dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04..

Caminho de Classificação

63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6304

A posição 6304 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

63.04 - Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

6304.1 - Colchas:

6304.11 -- De malha

6304.19 -- Outras

Ler nota completa

6304.20 - Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo

6304.9 - Outros:

6304.91 -- De malha

6304.92 -- De algodão, exceto de malha

6304.93 -- De fibras sintéticas, exceto de malha

6304.99 -- De outras matérias têxteis, exceto de malha

Classificam-se nesta posição os artigos para guarnição de interiores de matérias têxteis, exceto os

incluídos nas posições anteriores ou na posição 94.04, para residências, edifícios públicos, teatros,

edifícios religiosos, etc., bem como os artigos semelhantes para navios, vagões de trem (carruagens de

comboio*), aviões, reboques para acampamento, automóveis e meios de transporte semelhantes.

Entre estes artigos podem citar-se os cortinados e outros elementos decorativos (compreendendo os

destinados a tribunas de solenidades, a cerimônias fúnebres, etc., com exclusão dos artigos da posição

63.03), os mosquiteiros (incluindo os mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1

do presente Capítulo), colchas, com exclusão dos artigos da posição 94.04, capas para almofadas, capas

para proteção de móveis, capas do apoio da cabeça de assentos, coberturas de mesa também

denominadas “tapetes de mesa” (com exclusão dos que possuam características de tapetes para pisos

(pavimentos) - ver a Nota 1 do Capítulo 57), ornamentos para prateleiras (parapeitos) de lareira,

abraçadeiras para cortinas, etc.

Esta posição não compreende as pantalhas (abajures*) (posição 94.05).

63.05

XI-6305-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 63.04?

O NCM 63.04 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.". Este código pertence ao Capítulo 63 da Tabela NCM, que compreende outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Classificação completa: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 63.04?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 63.04 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 63.04 pertence ao gênero 63: "Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 63.04?

O código 63.04 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6304?

NESH da posição 6304: 63.04 - Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.1 - Colchas: 6304.11 -- De malha...

Como usar o NCM 63.04

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6304 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 6304 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.