NCM IPI 0% II 35% CEST 28.057.00 Cap. 63

6304.92.00 Copiado!

-- De algodão, exceto de malha

O NCM 6304.92.00 identifica -- De algodão, exceto de malha, inserido na posição 63.04 (Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04), dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 3), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.9 - Outros: 6304.92.00 -- De algodão, exceto de malha.

Caminho de Classificação

63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.9 - Outros: 6304.92.00 -- De algodão, exceto de malha

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

35%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

Posição

63.04

Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)35%

⚠

ICMS-STCEST 28.057.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6304.92.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS-Imp. +0,6 p.p. (2026 — em extinção até 2028, Lei 14.973/2024; só NCMs do art. 8º §21 da Lei 10.865/04)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 154,23 — registro da DI/DUIMP + 1 adição; IN RFB 2.024/2021)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 6304.92.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:

CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI CEST 28.060.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 6304.92.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.057.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →

BA✓ 89,63% ES✓ 35% GO✓ 50% MG✓ 38,6% PA✓ 77,78% RJ✓ 39,83% SC✓ 40% SP✓ 16,7%

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6304

A posição 6304 — "Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

63.04 - Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

6304.1 - Colchas:

6304.11 -- De malha

6304.19 -- Outras

Ler nota completa

6304.20 - Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo

6304.9 - Outros:

6304.91 -- De malha

6304.92 -- De algodão, exceto de malha

6304.93 -- De fibras sintéticas, exceto de malha

6304.99 -- De outras matérias têxteis, exceto de malha

Classificam-se nesta posição os artigos para guarnição de interiores de matérias têxteis, exceto os

incluídos nas posições anteriores ou na posição 94.04, para residências, edifícios públicos, teatros,

edifícios religiosos, etc., bem como os artigos semelhantes para navios, vagões de trem (carruagens de

comboio*), aviões, reboques para acampamento, automóveis e meios de transporte semelhantes.

Entre estes artigos podem citar-se os cortinados e outros elementos decorativos (compreendendo os

destinados a tribunas de solenidades, a cerimônias fúnebres, etc., com exclusão dos artigos da posição

63.03), os mosquiteiros (incluindo os mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1

do presente Capítulo), colchas, com exclusão dos artigos da posição 94.04, capas para almofadas, capas

para proteção de móveis, capas do apoio da cabeça de assentos, coberturas de mesa também

denominadas “tapetes de mesa” (com exclusão dos que possuam características de tapetes para pisos

(pavimentos) - ver a Nota 1 do Capítulo 57), ornamentos para prateleiras (parapeitos) de lareira,

abraçadeiras para cortinas, etc.

Esta posição não compreende as pantalhas (abajures*) (posição 94.05).

63.05

XI-6305-1

Como usar o NCM 6304.92.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 63049200 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 63049200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6304.92.00?

O NCM 6304.92.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De algodão, exceto de malha" — subclassificação da posição 63.04 (Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04). Este código pertence ao Capítulo 63 da Tabela NCM, que compreende outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. Classificação completa: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.04 Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.9 - Outros: 6304.92.00 -- De algodão, exceto de malha. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6304.92.00?

A alíquota IPI do NCM 6304.92.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6304.92.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 6304.92.00 é 35% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 6304.92.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 6304.92.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.057.00, 28.060.00, 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Qual a MVA do NCM 6304.92.00 no meu estado?

A MVA original de referência do segmento varia de 16,7% a 89,63% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6304.92.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6304.92.00 pertence ao gênero 63: "Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6304.92.00?

O código 6304.92.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6304?

NESH da posição 6304: 63.04 - Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. 6304.1 - Colchas: 6304.11 -- De malha...

Qual a diferença entre 63.04 e 6304.92.00?

A posição 63.04 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6304.92.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.