6301.40.00
- Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas
O NCM 6301.40.00 identifica - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas, inserido na posição 63.01 (Cobertores e mantas.), dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.01 Cobertores e mantas. 6301.40.00 - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas.
Caminho de Classificação
63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.01 Cobertores e mantas. 6301.40.00 - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas
Capítulo
63Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6301.40.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6301
A posição 6301 — "Cobertores e mantas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
63.01 - Cobertores e mantas.
6301.10 - Cobertores e mantas, elétricos
6301.20 - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos
6301.30 - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão
Ler nota completa
6301.40 - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas
6301.90 - Outros cobertores e mantas
Os cobertores e mantas são artigos geralmente de lã, de pelos, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, cuja superfície se apresenta muitas vezes cardada e que são, em princípio, fabricados com
tecidos suficientemente espessos de modo a garantir uma boa proteção contra o frio. Incluem-se nesta
posição tanto os cobertores e mantas de cama, de berço, de carrinho de criança, etc., como os cobertores
e mantas de viagem.
Enquanto os cobertores e mantas de viagem apresentam frequentemente franjas obtidas no decorrer da
tecelagem, os outros cobertores e mantas têm normalmente as orlas embainhadas, debruadas ou
arrematadas de qualquer outra forma.
Os tecidos em peça que apresentem, de espaço a espaço, fios não entrelaçados e que sejam fabricados
de modo a poderem fornecer, por simples corte desses fios, artigos com franjas, também se classificam
na presente posição.
Classificam-se também nesta posição os cobertores e mantas aquecidos eletricamente.
Excluem-se desta posição:
a) Os cobertores e mantas de forma especial, para animais (posição 42.01).
b) As colchas da posição 63.04.
c) As colchas, mantas e artigos semelhantes, acolchoados ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias
(posição 94.04).
63.02
XI-6302-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6301.40.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6301.40.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6301.40.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6301.40.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6301.40.00?
O que diz a NESH para a posição 6301?
Qual a diferença entre 63.01 e 6301.40.00?
Como usar o NCM 6301.40.00
Campo NCM/SH: informe 63014000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 63014000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.