6203.39.00

-- De outras matérias têxteis

O NCM 6203.39.00 identifica -- De outras matérias têxteis, inserido na posição 62.03 (Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.), dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.03 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino. 6203.3 - Paletós (Casacos*): 6203.39.00 -- De outras matérias têxteis.

Caminho de Classificação

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.03 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino. 6203.3 - Paletós (Casacos*): 6203.39.00 -- De outras matérias têxteis

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.

Posição

62.03

Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6203.39.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6203

A posição 6203 — "Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

62.03 - Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts

(calções) (exceto de banho), de uso masculino.

6203.1 - Ternos (Fatos*):

6203.11 -- De lã ou de pelos finos

Ler nota completa

6203.12 -- De fibras sintéticas

6203.19 -- De outras matérias têxteis

6203.2 - Conjuntos:

6203.22 -- De algodão

6203.23 -- De fibras sintéticas

6203.29 -- De outras matérias têxteis

6203.3 - Paletós (Casacos*):

6203.31 -- De lã ou de pelos finos

6203.32 -- De algodão

6203.33 -- De fibras sintéticas

6203.39 -- De outras matérias têxteis

6203.4 - Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções):

6203.41 -- De lã ou de pelos finos

6203.42 -- De algodão

6203.43 -- De fibras sintéticas

6203.49 -- De outras matérias têxteis

As disposições da Nota Explicativa da posição 61.03, relativa aos mesmos artigos, de malha, são

aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.

Todavia, exclui-se desta posição o vestuário confeccionado com produtos das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07

(posição 62.10).

62.04

XI-6204-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6203.39.00?

O NCM 6203.39.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De outras matérias têxteis" — subclassificação da posição 62.03 (Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.). Este código pertence ao Capítulo 62 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Classificação completa: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.03 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino. 6203.3 - Paletós (Casacos*): 6203.39.00 -- De outras matérias têxteis. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6203.39.00?

A alíquota IPI do NCM 6203.39.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6203.39.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6203.39.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6203.39.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6203.39.00 pertence ao gênero 62: "Vestuário e seus acessórios, exceto de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6203.39.00?

O código 6203.39.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6203?

NESH da posição 6203: 62.03 - Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino. 6203.1 - Ternos (Fatos*):...

Qual a diferença entre 62.03 e 6203.39.00?

A posição 62.03 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6203.39.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6203.39.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 62033900 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 62033900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.