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POSIÇÃO Cap. 62

62.03

Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.

O NCM 62.03 identifica Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino., dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.03 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino..

Caminho de Classificação

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.03 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6203

A posição 6203 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

62.03 - Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts

(calções) (exceto de banho), de uso masculino.

6203.1 - Ternos (Fatos*):

6203.11 -- De lã ou de pelos finos

Ler nota completa

6203.12 -- De fibras sintéticas

6203.19 -- De outras matérias têxteis

6203.2 - Conjuntos:

6203.22 -- De algodão

6203.23 -- De fibras sintéticas

6203.29 -- De outras matérias têxteis

6203.3 - Paletós (Casacos*):

6203.31 -- De lã ou de pelos finos

6203.32 -- De algodão

6203.33 -- De fibras sintéticas

6203.39 -- De outras matérias têxteis

6203.4 - Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções):

6203.41 -- De lã ou de pelos finos

6203.42 -- De algodão

6203.43 -- De fibras sintéticas

6203.49 -- De outras matérias têxteis

As disposições da Nota Explicativa da posição 61.03, relativa aos mesmos artigos, de malha, são

aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.

Todavia, exclui-se desta posição o vestuário confeccionado com produtos das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07

(posição 62.10).

62.04

XI-6204-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 62.03?
O NCM 62.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.". Este código pertence ao Capítulo 62 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Classificação completa: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.03 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 62.03?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 62.03 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 62.03 pertence ao gênero 62: "Vestuário e seus acessórios, exceto de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 62.03?
O código 62.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6203?
NESH da posição 6203: 62.03 - Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino. 6203.1 - Ternos (Fatos*):...

Como usar o NCM 62.03

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6203 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6203 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.