6116.99.00
-- De outras matérias têxteis
O NCM 6116.99.00 identifica -- De outras matérias têxteis, inserido na posição 61.16 (Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.9 - Outras: 6116.99.00 -- De outras matérias têxteis.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.9 - Outras: 6116.99.00 -- De outras matérias têxteis
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6116.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6116
A posição 6116 — "Luvas, mitenes e semelhantes, de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.16 - Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.
6116.10 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha
6116.9 - Outras:
6116.91 -- De lã ou de pelos finos
Ler nota completa
6116.92 -- De algodão
6116.93 -- De fibras sintéticas
6116.99 -- De outras matérias têxteis
Esta posição inclui as luvas e semelhantes, de malha, quer de uso masculino, quer de uso feminino.
Estão compreendidas nesta posição as luvas com todos os dedos separados, as luvas que apresentem, no
máximo, uma separação para o polegar e as mitenes que deixam a descoberto as extremidades dos dedos.
As luvas podem ser curtas ou compridas; as primeiras não vão além do punho, enquanto as segundas
podem cobrir o antebraço ou até mesmo parte do braço.
As luvas e semelhantes, não acabadas, de malha, também cabem nesta posição, desde que apresentem
as suas características essenciais.
Excluem-se desta posição:
a) As luvas, mitenes e semelhantes, de malha forradas interiormente de peles com pelo naturais ou artificiais, ou que
apresentem partes exteriores dessas matérias, que não sejam simples guarnições (posições 43.03 ou 43.04).
b) As luvas, mitenes e semelhantes, para bebês (posição 61.11).
c) As luvas, mitenes e semelhantes, de matérias têxteis, exceto de malha (posição 62.16).
d) As luvas e semelhantes para massagens e as luvas de toucador (posição 63.02).
61.17
XI-6117-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6116.99.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6116.99.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6116.99.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6116.99.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6116.99.00?
O que diz a NESH para a posição 6116?
Qual a diferença entre 61.16 e 6116.99.00?
Como usar o NCM 6116.99.00
Campo NCM/SH: informe 61169900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61169900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.