6116.99.00 Copiado!
-- De outras matérias têxteis
O NCM 6116.99.00 identifica -- De outras matérias têxteis, inserido na posição 61.16 (Luvas, mitenes e semelhantes, de malha), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.9 - Outras: 6116.99.00 -- De outras matérias têxteis.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.9 - Outras: 6116.99.00 -- De outras matérias têxteis
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
61Vestuário e seus acessórios, de malha.
Posição
61.16Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6116.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 6116.99.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6116.99.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.058.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.058.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.058.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6116
A posição 6116 — "Luvas, mitenes e semelhantes, de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.16 - Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.
6116.10 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha
6116.9 - Outras:
6116.91 -- De lã ou de pelos finos
Ler nota completa
6116.92 -- De algodão
6116.93 -- De fibras sintéticas
6116.99 -- De outras matérias têxteis
Esta posição inclui as luvas e semelhantes, de malha, quer de uso masculino, quer de uso feminino.
Estão compreendidas nesta posição as luvas com todos os dedos separados, as luvas que apresentem, no
máximo, uma separação para o polegar e as mitenes que deixam a descoberto as extremidades dos dedos.
As luvas podem ser curtas ou compridas; as primeiras não vão além do punho, enquanto as segundas
podem cobrir o antebraço ou até mesmo parte do braço.
As luvas e semelhantes, não acabadas, de malha, também cabem nesta posição, desde que apresentem
as suas características essenciais.
Excluem-se desta posição:
a) As luvas, mitenes e semelhantes, de malha forradas interiormente de peles com pelo naturais ou artificiais, ou que
apresentem partes exteriores dessas matérias, que não sejam simples guarnições (posições 43.03 ou 43.04).
b) As luvas, mitenes e semelhantes, para bebês (posição 61.11).
c) As luvas, mitenes e semelhantes, de matérias têxteis, exceto de malha (posição 62.16).
d) As luvas e semelhantes para massagens e as luvas de toucador (posição 63.02).
61.17
XI-6117-1
Como usar o NCM 6116.99.00
Campo NCM/SH: informe 61169900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61169900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.