POSIÇÃO Cap. 61

61.16

Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.

O NCM 61.16 identifica Luvas, mitenes e semelhantes, de malha., dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha..

Caminho de Classificação

61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, de malha.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 61 Vestuário e seus acessórios, de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6116

A posição 6116 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

61.16 - Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.

6116.10 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha

6116.9 - Outras:

6116.91 -- De lã ou de pelos finos

Ler nota completa

6116.92 -- De algodão

6116.93 -- De fibras sintéticas

6116.99 -- De outras matérias têxteis

Esta posição inclui as luvas e semelhantes, de malha, quer de uso masculino, quer de uso feminino.

Estão compreendidas nesta posição as luvas com todos os dedos separados, as luvas que apresentem, no

máximo, uma separação para o polegar e as mitenes que deixam a descoberto as extremidades dos dedos.

As luvas podem ser curtas ou compridas; as primeiras não vão além do punho, enquanto as segundas

podem cobrir o antebraço ou até mesmo parte do braço.

As luvas e semelhantes, não acabadas, de malha, também cabem nesta posição, desde que apresentem

as suas características essenciais.

Excluem-se desta posição:

a) As luvas, mitenes e semelhantes, de malha forradas interiormente de peles com pelo naturais ou artificiais, ou que

apresentem partes exteriores dessas matérias, que não sejam simples guarnições (posições 43.03 ou 43.04).

b) As luvas, mitenes e semelhantes, para bebês (posição 61.11).

c) As luvas, mitenes e semelhantes, de matérias têxteis, exceto de malha (posição 62.16).

d) As luvas e semelhantes para massagens e as luvas de toucador (posição 63.02).

61.17

XI-6117-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 61.16?

O NCM 61.16 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.". Este código pertence ao Capítulo 61 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, de malha.. Classificação completa: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.16 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 61.16?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 61.16 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 61.16 pertence ao gênero 61: "Vestuário e seus acessórios, de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 61.16?

O código 61.16 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6116?

NESH da posição 6116: 61.16 - Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. 6116.10 - Impregnadas, revestidas, recobertas ou estratificadas, de plástico ou de borracha 6116.9 - Outras:...

Como usar o NCM 61.16

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6116 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 6116 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.