5512.99.10
Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. — De aramidas
O NCM 5512.99.10 identifica Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. — De aramidas, inserido na posição 55.12 (Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. 5512.9 - Outros: 5512.99 -- Outros 5512.99.10 De aramidas.
Caminho de Classificação
55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. 5512.9 - Outros: 5512.99 -- Outros 5512.99.10 De aramidas
Posição
55.12Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5512.99.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5512
A posição 5512 — "Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
55.12 - Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso,
destas fibras.
5512.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:
5512.11 -- Crus ou branqueados
Ler nota completa
5512.19 -- Outros
5512.2 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou
modacrílicas:
5512.21 -- Crus ou branqueados
5512.29 -- Outros
5512.9 - Outros:
5512.91 -- Crus ou branqueados
5512.99 -- Outros
A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo
“tecidos”. A presente posição compreende os tecidos desta espécie que contenham pelo menos 85 %,
em peso, de fibras sintéticas descontínuas. Estes tecidos, extremamente variados, utilizam-se, de acordo
com as respectivas características, em vestuário, roupa para casa, coberturas, cortinas ou outros artigos
para guarnição de interiores, etc.
Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.
55.13
XI-5513-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5512.99.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 5512.99.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5512.99.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5512.99.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5512.99.10?
O que diz a NESH para a posição 5512?
Qual a diferença entre 55.12 e 5512.99.10?
Como usar o NCM 5512.99.10
Campo NCM/SH: informe 55129910 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 55129910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.