POSIÇÃO Cap. 55

55.12

Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.

O NCM 55.12 identifica Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras., dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras..

Caminho de Classificação

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5512

A posição 5512 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

55.12 - Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso,

destas fibras.

5512.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:

5512.11 -- Crus ou branqueados

Ler nota completa

5512.19 -- Outros

5512.2 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou

modacrílicas:

5512.21 -- Crus ou branqueados

5512.29 -- Outros

5512.9 - Outros:

5512.91 -- Crus ou branqueados

5512.99 -- Outros

A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo

“tecidos”. A presente posição compreende os tecidos desta espécie que contenham pelo menos 85 %,

em peso, de fibras sintéticas descontínuas. Estes tecidos, extremamente variados, utilizam-se, de acordo

com as respectivas características, em vestuário, roupa para casa, coberturas, cortinas ou outros artigos

para guarnição de interiores, etc.

Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.

55.13

XI-5513-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 55.12?

O NCM 55.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.". Este código pertence ao Capítulo 55 da Tabela NCM, que compreende fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Classificação completa: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 55.12?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 55.12 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 55.12 pertence ao gênero 55: "Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 55.12?

O código 55.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5512?

NESH da posição 5512: 55.12 - Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. 5512.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:...

Como usar o NCM 55.12

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5512 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5512 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.