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5501.90.00

Cabos de filamentos sintéticos. — Outros

O NCM 5501.90.00 identifica Cabos de filamentos sintéticos. — Outros, inserido na posição 55.01 (Cabos de filamentos sintéticos.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.01 Cabos de filamentos sintéticos. 5501.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.01 Cabos de filamentos sintéticos. 5501.90.00 - Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

55

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

Posição

55.01

Cabos de filamentos sintéticos.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)18%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5501.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5501

A posição 5501 — "Cabos de filamentos sintéticos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

55.01 - Cabos de filamentos sintéticos.

5501.1 - De náilon ou de outras poliamidas:

5501.11 -- De aramidas

5501.19 -- Outros

Ler nota completa

5501.20 - De poliésteres

5501.30 - Acrílicos ou modacrílicos

5501.40 - De polipropileno

5501.90 - Outros

A fabricação dos cabos de filamentos sintéticos encontra-se descrita nas Considerações Gerais do

presente Capítulo. Todavia, apenas se classificam na presente posição os cabos que satisfaçam as

seguintes condições (ver a Nota 1 do presente Capítulo):

A) Comprimento superior a 2 m.

B) Sem torção ou com torção inferior a 5 voltas por metro.

C) Título unitário dos filamentos inferior a 67 decitex.

D) Os cabos devem apresentar-se estirados, isto é, não devem poder ser alongados mais de 100 % do

seu comprimento.

E) Título total do cabo superior a 20.000 decitex.

Com a condição prevista na alínea D), acima, pretende-se garantir que os cabos se encontrem

efetivamente em condições de serem convertidos em fibras descontínuas. Depois da fiação, os

filamentos sintéticos apresentam uma estrutura insuficientemente orientada; para se lhes comunicar as

qualidades requeridas, torna-se necessário estirá-los, com o objetivo de orientar suas moléculas. Os

cabos estirados conservam sempre uma certa elasticidade, se bem que, em geral, se partem antes mesmo

de o alongamento ter atingido 100 % do seu comprimento. Em contrapartida, os cabos que não tenham

sido estirados após a fabricação, podem sofrer uma distensão de até três ou quatro vezes o seu

comprimento sem que se partam.

Os cabos da presente posição utilizam-se, em geral, na fabricação de fibras sintéticas descontínuas. Para

este efeito, são submetidas a uma das seguintes operações:

1) Corte de fibras curtas e transformação em fitas, mechas e fios por processos de fiação semelhantes

aos do algodão ou da lã.

2) Transformação em fitas de preparação (tops) pelo processo denominado tow-to-top (ver a Nota

Explicativa da posição 55.06).

Excluem-se desta posição:

a) Os conjuntos de filamentos sintéticos não estirados que satisfaçam as condições previstas nas alíneas A, B e C anteriores,

qualquer que seja o seu título total, ou de filamentos sintéticos estirados de título não superior a 20.000 decitex

(posição 54.02).

b) Os conjuntos de filamentos sintéticos de título unitário de 67 decitex ou mais, sem torção ou com torção inferior a 5 voltas

por metro, estirados ou não, independentemente do título total (posição 54.04, caso a maior dimensão da seção transversal

não exceda 1 mm, e Capítulo 39 no caso contrário).

c) Os cabos de filamentos sintéticos que satisfaçam as condições previstas nas alíneas B e C, acima, com um comprimento

não superior a 2 m, estirados ou não, independentemente do título total (posição 55.03).

55.02

XI-5502-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5501.90.00?
O NCM 5501.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cabos de filamentos sintéticos. — Outros" — subclassificação da posição 55.01 (Cabos de filamentos sintéticos.). Este código pertence ao Capítulo 55 da Tabela NCM, que compreende fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Classificação completa: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.01 Cabos de filamentos sintéticos. 5501.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 5501.90.00?
A alíquota IPI do NCM 5501.90.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5501.90.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5501.90.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 5501.90.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5501.90.00 pertence ao gênero 55: "Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 5501.90.00?
O código 5501.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 5501?
NESH da posição 5501: 55.01 - Cabos de filamentos sintéticos. 5501.1 - De náilon ou de outras poliamidas: 5501.11 -- De aramidas...
Qual a diferença entre 55.01 e 5501.90.00?
A posição 55.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5501.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5501.90.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 55019000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 55019000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.