5209.51.00
-- Em ponto de tafetá
O NCM 5209.51.00 identifica -- Em ponto de tafetá, inserido na posição 52.09 (Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2.), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.09 Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2. 5209.5 - Estampados: 5209.51.00 -- Em ponto de tafetá.
Caminho de Classificação
52 Algodão. 52.09 Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2. 5209.5 - Estampados: 5209.51.00 -- Em ponto de tafetá
Posição
52.09Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5209.51.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5209
A posição 5209 — "Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.09 - Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior
a 200 g/m2.
5209.1 - Crus:
5209.11 -- Em ponto de tafetá
Ler nota completa
5209.12 -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a
4
5209.19 -- Outros tecidos
5209.2 - Branqueados:
5209.21 -- Em ponto de tafetá
5209.22 -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a
4
5209.29 -- Outros tecidos
5209.3 - Tintos:
5209.31 -- Em ponto de tafetá
5209.32 -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a
4
5209.39 -- Outros tecidos
5209.4 - De fios de diversas cores:
5209.41 -- Em ponto de tafetá
5209.42 -- Tecidos denominados Denim
5209.43 -- Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não
seja superior a 4
5209.49 -- Outros tecidos
5209.5 - Estampados:
5209.51 -- Em ponto de tafetá
5209.52 -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a
4
5209.59 -- Outros tecidos
As disposições da Nota Explicativa da posição 52.08 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos desta
posição.
52.10
XI-5210-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5209.51.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5209.51.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5209.51.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5209.51.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5209.51.00?
O que diz a NESH para a posição 5209?
Qual a diferença entre 52.09 e 5209.51.00?
Como usar o NCM 5209.51.00
Campo NCM/SH: informe 52095100 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 52095100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.