NCM IPI 0% II 18% CEST 28.058.00 Cap. 52

5205.48.00

-- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)

O NCM 5205.48.00 identifica -- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples), inserido na posição 52.05 (Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.05 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5205.4 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas: 5205.48.00 -- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples).

Caminho de Classificação

52 Algodão. 52.05 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5205.4 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas: 5205.48.00 -- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Algodão.

Posição

52.05

Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

⚠

ICMS-STCEST 28.058.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5205.48.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 52 Algodão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:

CEST 28.058.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Anexo XXVI CEST 28.060.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5205

A posição 5205 — "Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

52.05 - Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso,

de algodão, não acondicionados para venda a retalho.

5205.1 - Fios simples, de fibras não penteadas:

5205.11 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)

Ler nota completa

5205.12 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número

métrico superior a 14, mas não superior a 43)

5205.13 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número

métrico superior a 43, mas não superior a 52)

5205.14 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico

superior a 52, mas não superior a 80)

5205.15 -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)

5205.2 - Fios simples, de fibras penteadas:

5205.21 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)

5205.22 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número

métrico superior a 14, mas não superior a 43)

5205.23 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número

métrico superior a 43, mas não superior a 52)

5205.24 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico

superior a 52, mas não superior a 80)

5205.26 -- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico

superior a 80, mas não superior a 94)

5205.27 -- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex (número

métrico superior a 94, mas não superior a 120)

5205.28 -- De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)

5205.3 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas:

5205.31 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não

superior a 14, por fio simples)

5205.32 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio

simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)

5205.33 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio

simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)

5205.34 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples

(número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)

5205.35 -- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por

fio simples)

5205.4 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:

5205.41 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não

superior a 14, por fio simples)

5205.42 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio

simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)

5205.43 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio

simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)

5205.44 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples

(número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)

52.05

XI-5205-2

5205.46 -- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex por fio simples

(número métrico superior a 80, mas não superior a 94, por fio simples)

5205.47 -- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex por fio simples

(número métrico superior a 94, mas não superior a 120, por fio simples)

5205.48 -- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120,

por fio simples)

Esta posição abrange os fios de algodão (exceto linhas para costurar) isto é, os produtos obtidos por

fiação (seguida ou não de retorce ou de retorce múltiplo) das mechas de algodão da posição 52.03, desde

que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão.

Estes fios não se classificam nesta posição quando sejam considerados cordéis, cordas, etc., da posição 56.07, ou

acondicionados para venda a retalho (ver parte I-B 2) e 3) das Considerações Gerais da Seção XI).

Os fios desta posição podem ter sido tratados como se encontra indicado na parte I-B 1) das

Considerações Gerais da Seção XI.

52.06

XI-5206-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5205.48.00?

O NCM 5205.48.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)" — subclassificação da posição 52.05 (Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.). Este código pertence ao Capítulo 52 da Tabela NCM, que compreende algodão.. Classificação completa: 52 Algodão. 52.05 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5205.4 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas: 5205.48.00 -- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5205.48.00?

A alíquota IPI do NCM 5205.48.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5205.48.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5205.48.00 é 18% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 5205.48.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 5205.48.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.058.00, 28.060.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5205.48.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5205.48.00 pertence ao gênero 52: "Algodão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5205.48.00?

O código 5205.48.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5205?

NESH da posição 5205: 52.05 - Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5205.1 - Fios simples, de fibras não penteadas:...

Qual a diferença entre 52.05 e 5205.48.00?

A posição 52.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5205.48.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5205.48.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 52054800 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 52054800 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.