5205.22.00 Copiado!
Fios simples, de fibras penteadas — De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 15 seções
O NCM 5205.22.00 identifica Fios simples, de fibras penteadas — De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43), inserido na posição 52.05 (Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 2), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.05 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. 5205.2 - Fios simples, de fibras penteadas: 5205.22.00 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43).
Caminho de Classificação
- 52 Algodão.
- 5205.22.00 Fios simples — De título inferior a 714
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
52Algodão.
Posição
52.05Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 5205.22.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 5205.22.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 5205.22.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 5205.22.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
PIS/COFINS do NCM 5205.22.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 5205.22.00
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.058.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.058.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.058.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5205
A posição 5205 — "Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.05 - Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso,
de algodão, não acondicionados para venda a retalho.
5205.1 - Fios simples, de fibras não penteadas:
5205.11 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
Ler nota completa
5205.12 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número
métrico superior a 14, mas não superior a 43)
5205.13 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número
métrico superior a 43, mas não superior a 52)
5205.14 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico
superior a 52, mas não superior a 80)
5205.15 -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
5205.2 - Fios simples, de fibras penteadas:
5205.21 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
5205.22 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número
métrico superior a 14, mas não superior a 43)
5205.23 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número
métrico superior a 43, mas não superior a 52)
5205.24 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico
superior a 52, mas não superior a 80)
5205.26 -- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico
superior a 80, mas não superior a 94)
5205.27 -- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex (número
métrico superior a 94, mas não superior a 120)
5205.28 -- De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)
5205.3 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas:
5205.31 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não
superior a 14, por fio simples)
5205.32 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio
simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)
5205.33 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio
simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)
5205.34 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples
(número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
5205.35 -- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por
fio simples)
5205.4 - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:
5205.41 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não
superior a 14, por fio simples)
5205.42 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio
simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)
5205.43 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio
simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)
5205.44 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples
(número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
52.05
XI-5205-2
5205.46 -- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex por fio simples
(número métrico superior a 80, mas não superior a 94, por fio simples)
5205.47 -- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex por fio simples
(número métrico superior a 94, mas não superior a 120, por fio simples)
5205.48 -- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120,
por fio simples)
Esta posição abrange os fios de algodão (exceto linhas para costurar) isto é, os produtos obtidos por
fiação (seguida ou não de retorce ou de retorce múltiplo) das mechas de algodão da posição 52.03, desde
que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão.
Estes fios não se classificam nesta posição quando sejam considerados cordéis, cordas, etc., da posição 56.07, ou
acondicionados para venda a retalho (ver parte I-B 2) e 3) das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios desta posição podem ter sido tratados como se encontra indicado na parte I-B 1) das
Considerações Gerais da Seção XI.
52.06
XI-5206-1
Como usar o NCM 5205.22.00
Campo NCM/SH: informe 52052200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 52052200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.